Embargos A Execução Titulo Extrajudicial Nota Promissoria

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Conceito de execução Para se chegar ao conceito de execução, é necessário determinar, primeiramente, a razão de sua existência, seu fundamento, sua viga mestra. Fala-se em execução, quando for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente. Para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado, visto que são raríssimas as hipóteses nas quais o nosso ordenamento jurídico admite a autotutela

Direito Processual Civil II Recurso e Processo de Execução recurso no processo civil, genérico e espécies. Recursos no processo Civil. Noção em sentido estrito. Meio impugnativo dos atos judiciais decisórios,permitindo correções dos erros de fato e de direito. Atos judiciais decisórios ( verificar e relembrar as normas dos artigos 162 e 163 ). Erros judiciários : Erro em relação processual. (Erro in procedendo). Ato judicial decisório esta descumprindo uma norma de direito processual

Aula de Processo Civil II – 13/09/2013 Continuação: Execução de Título Extrajudicial Honorários **** ****Processo de Conhecimento Repetindo o procedimento: A execução de título extrajudicial começa com a Petição Inicial, o juiz recebe e arbitra honorários. Então cita-se o devedor para pagar em três dias, a citação é feita por oficial de justiça. Se pagar em três dias há redução de metade (50%) dos honorários. Se não…

Excelência, e observadas as modificações introduzidas no Diploma Adjetivo Civil, pela Lei nº. 11.382/06, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Xxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: O Exeqüente é credor do Executado da importância certa, liquida e exigível de R$...., importância esta expressa na Nota Promissória Única, vencida no dia...... Planilha de cálculo: Os presentes cálculos foram obtidos mediante a…

Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. C ertidões. Comunicações. Conservação. Registros. Averbações. Prenotação. Anotações. Títulos extrajudiciais e judiciais. Qualificação. Notificações. Procedimento de dúvida. Retificações e georreferenciamento. Alienação fiduciária. Parcelamento do solo urbano e rural. Condomínios, incorporações e patrimônio de afetação. Sistema…

TÍTULOS DE CRÉDITO 1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Letra de Câmbio e Nota Promissória – Decreto 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra) Duplicata – Lei 5.474/68 Cheque – Lei 7.357/85 Essa já é a primeira questão que pode cair na sua prova: “Gialluca, mas o Código Civil tem disposições sobre os títulos de crédito!” De fato, há um capítulo no Código Civil tratando disso. Aplico ou não? O próprio Código Civil trata do assunto, no art. 903: Art. 903. Salvo disposição diversa em…

NOTA PROMISSÓRIA 1) CONCEITO E REQUISITOS: - A NOTA PROMISSÓRIA É UMA PROMESSA DE PAGAMENTO DO SUBSCRITOR O EMITENTE EM PAGAR UMA QUANTIA DETERMINADA AO TOMADOR OU BENEFICIÁRIO OU A PESSOA A QUEM ESSE TRANFERIR O TÍTULO. - QUEM CONCORDA EM SE OBRIGAR POR UMA NOTA PROMISSÓRIA ESTÁ ASSENTINDO COM A CIRCULAÇÃO DO CRÉDITO CORRESPONDENTE, SEGUNDO O REGIME CAMBIÁRIO. - SÃO OS SEGUINTES OS REQUISITOS DA NOTA PROMISSÓRIA (LU ARTS. 75 E 76): A) EXPRESSÃO NOTA PROMISSÓRIA INSERTA NO…

5.675 marcações (27%) b) é pressuposto de admissibilidade do reexame necessário a interposição de apelação pela Fazenda. 2.660 marcações (13%) c) se aplica o duplo grau obrigatório à sentença que julga procedente, no todo ou em parte, embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, independentemente do valor do débito. 4.076 marcações (20%) d) não se aplica o duplo grau obrigatório se a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal. …

situação analisada não enseja a alteração das provas carreadas nos autos, bastando a aplicação do dispositivo aliado a orientação jurisprudencial sobre o tema. Argumenta que o pedido de quebra teve a intenção pura e simples de receber a dívida, cuja execução resultou frustrada. Assim, o pedido de quebra deve ser indeferido, poisausente o interesse de agir diante da inadequação da via eleita. Afirma que preencheu todos os requisitos necessários para o conhecimento dorecurso especial,…

5 Sumário Semana 1 : O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalida- de da execução. Etapas no processo/fase de execução........................................... 9 Semana 2 : Princípios informativos da Execução. Competência para processar a ação de execu- ção (art. 576) e para o processamento da fase executiva (art. 475-P e art. 575). Competência para o processamento e julgamento dos embargos e do incidente de impugnação. Regras específicas