Embargos A Execução Direito Do Trabalho

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _a VARA CÍVEL DA COMARCA _______ Distribuição por dependência Processo nº _________ (Embargante, informações complementares) através de seu advogado nomeado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do convenio PGE/OAB, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 745 do Código Civil, opor os presentes EMBARGOS A EXECUÇÃO em face de Embargado, informações complementares), pelos motivos de fato e de direito…

de processo do trabalho, pode-se afirmar (de acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite) que: “o direito processual do trabalho tem objeto mais delimitado, porquanto investiga setores específicos do processo do trabalho, suas estruturas peculiares, os conceitos próprios e os valores almejados pelo direito material do trabalho. Sua finalidade primordial reside, portanto, na realização dos escopos social, político e jurídico do processo, sob a perspectiva do direito material do trabalho”.…

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO 1 RECURSO ORDINÁRIO 1.1 CONCEITO: O Recurso Ordinário está previsto no artigo 895 da CLT como o meio hábil para impugnar decisões proferidas pelas Varas do Trabalho e dos TRTs em causas de sua competência originária. Comparado a apelação no processo comum, é o mais amplo e o mais genérico dos recursos trabalhistas, bem como o mais utilizado na sobredita processualística. Nas palavras de Schiavi (2012, p. 800): Recurso Ordinário é a medida recursal

DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Goiânia (GO) 2009 EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Monografia apresentada ao Especialização Telepresencial Direito Processual Civil, Curso de e Virtual em na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.…

Processo do Trabalho - EXECUÇÃO 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Nos dias atuais o devedor somente responde pelas suas dívidas com seu patrimônio, sendo, portanto, respeitada sua integridade física, liberdade, dignidade humana e vida. Art. 591 CPC 2. TIPOS DE AÇÕES SUJEITAS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Somente estarão sujeitas ao processo de execução as ações condenatórias. 3. FINALIDADE: O processo de execução visa assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença.…

AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Emmanuel Gustavo Haddad A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1]…

Trabalho de Direito Processual Civil II 01. Há revelia (do embargado/exequente) nos embargos à execução? Explique. Tal tema não possui um respaldo amplo na doutrina, pois se trata de assunto polêmico e não pacificado. Há de se falar que inicialmente no processo de execução a relação jurídica foi acertada previamente pela sentença de mérito que decorreu do processo de conhecimento ou até mesmo da presunção de veracidade da obrigação decorrente do título executivo extrajudicial, o…

FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS CUIABÁ O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do…

os embargos à execução? Efetuado o depósito ou a penhora, as partes têm cinco dias para impugnar o valor da dívida, desde que o juiz não tenha aberto prazo para contestação antes de proferir a sentença de liquidação ou que, aberto o prazo, na forma do $ 2o., do artigo 879, da C.L.T., a parte tenha impugnado satisfatoriamente. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “ embargos à execução. A legislação trabalhista impõe como pré-requisito para a aposição do…

GRADUAÇÃO – TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Turma 30 Professor Antero Arantes Martins Aluna: RENATA JARRETA DE OLIVEIRA Aplicabilidade na Execução Trabalhista da Moratória Legal I - INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a aplicação do artigo 745 – A do Código de Processo Civil, na Justiça do Trabalho, sua legalidade; entendimento doutrinário; aplicabilidade e jurisprudência. O artigo 745 – A do Código de Processo Civil, foi incluído no Capítulo…