Embargos à Execução Cpc

(NOVA LEI DE EXECUÇÃO) Ricardo de Oliveira Seródio, Advogado OABSP 204.355, militante em Paraguaçu Paulista – SP (e-mail: r.serodio@aasp.org.br) JUNHO/2006 A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Lei 11.232/2005. Ricardo de Oliveira Seródio Advogado (e-mail: r.serodio@aasp.org.br) SUMÁRIO: I) INTRODUÇÃO 4 II) PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCESSO DE EXECUÇÃO –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ - ESTADO DO PARANÁ Distribuição por Dependência aos Autos: 1552/2011 Ação: Execução de título extrajudicial. Exequente: Eduardo Antonio Malaquias Executado: Jean Carlos Ananias Jean Carlos Ananias, brasileiro, solteiro, maior e capaz, professor, portador do RG n° 2458.098-0 SSP/PR, inscrito no CPF n° 075.709.873-09, residente e domiciliado à Rua São Pedro, n° 150, Centro, na…

1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). Definir a natureza jurídica de um instituto é determinar o que ele representa no sistema jurídico brasileiro. Pois bem. A execução fiscal é processo judicial próprio à cobrança de dívida de natureza fiscal inadimplida. Baseia-se em título extrajudicial…

nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade RG n..., inscrita no CPF sob n..., residente e domiciliada na rua, n.º, cidade, CEP (número), por intermédio de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de Pedro, , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade RG n..., inscrita no CPF sob n..., residente e domiciliada na rua, n.º, cidade, CEP (número) DOS FATOS I Trata-se de…

Janeiro, promoveu a execução individual da sentença proferida. Não houve oferecimento de embargos à execução por parte do Estado do Rio de Janeiro. Indaga-se: Pode o magistrado condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios ainda que não embargada a execução? Fundamente. R: É controversa a condenação de honorários decorrentes da execução quando a Fazenda Pública cumpre espontaneamente o julgado e apresenta cálculos do valor devido. É a chamada execução…

Aspectos básicos do Processo de execução e liquidação. 1. EMENTA. Execuções especiais. 2. OBJETIVO. Conhecer o procedimentos de espécies especiais de execução. Execuções especiais. Principais tipos: a) Execução de alimentos; b) Execução contra a Fazenda Pública; c) Execução da dívida pública. Alimentos: Forma de execução diferenciada: Na ação de alimentos, ao despachar a inicial, pode o juiz estipular, desde logo, alimentos provisórios que são passíveis de execução imediata.…

O ARTIGO 745-A DO CPC E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Daniel Araujo Montenegro Duarte SUMÁRIO RESUMO – 1. INTRODUÇÃO; - 2. O ART 745-A DO CPC; - 3. REQUISITOS; - 4. NATUREZA JURÍDICA; - 5. INDEFERIMENTO E INADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO; - 6. A POSSIBILIDADE DO PARCELAMENTO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; - 7. CONCLUSÃO RESUMO O instituto do parcelamento do débito em execução consiste no benefício concedido ao executado através do dispositivo contido no art.

DAMÁSIO DE JESUS FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Civil e Processual Civil KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO CAMPO GRANDE/MS 2013 KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de conclusão de curso especialista em Direito Civil e…

OAB/SP 134° - 2008 - CESPE (Processo Civil, questão 38). Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de: (cód. Q07026) a) impugnação. b) embargos à execução. c) embargos de terceiro. d) apelação OBS: Observe que questão em tela trata de uma sentença, um título executivo judicial, conforme art. 475-N,I,II,III,IV e VI, do CPC, por isso a resposta deve ser impugnação. Cabe embargos à execução, dada sua natureza de ação cognitiva( ação de…

CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Execução. Teoria geral. Princípios. OBJETIVO Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Conhecer as diferenças da Execução do Processo de Conhecimento. Compreender a importância dos princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais. Conhecer a importância da aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento na execução, quando não contrariar os seus…