Embargo à Execução De Prestação Alimentar

FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE À EXECUÇÃO 1) Relacione duas distinções fundamentais entre fraude contra credores e fraude à execução. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) Quais os requisitos configuradores da fraude contra credores? ________________

FREIRIS BEATRIZ VENTURINI G. DE OLIVEIRA JOSIANE FIGUEREDO BARBOSA BRUNELI ROSANI DAMBROZ SONIA MARIA DE FREITAS ZOCATELLI EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO LINHARES 2011 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES – FACELI DIREITO – TURMA A EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ANA ROSA BERNADO DE MOURA FREIRIS BEATRIZ VENTURINI G. DE OLIVEIRA JOSIANE FIGUEREDO BARBOSA BRUNELI ROSANI…

certeza do direito Embargos: titulo extrajudicial Impugnação: titulo judicial Princípios informativos da execução 1- Patrimonialidade: a execução, direta ou diretamente, aos bens penhoráveis do executado. Mesmo que a execução seja de entrega de coisa ou de fazer, se impossibilitada a prestação, será convertida em quantia. 2- Livre disponibilidade: art. 569 do CPC - ocredor pode desistir de toda a execução, ou de apenas alguns atos executórios. Credor - Titular da prestação…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

ao detentor do direito (o credor) a possibilidade de vivenciar o efeito da prestação jurisdicional, não prejudicadas pelo “periculum in mora”. A referida lei trouxe a unificação da certificação do direito e o cumprimento da decisão judicial. Fazendo assim que não precise mais ser necessário ingressar com ação de execução. A nova lei separou execução dos títulos judiciais da execução de títulos extrajudiciais. A execução dos títulos judiciais foi denominada de “cumprimento da…

PROCESSO CIVIL IV (EXECUÇÃO) RESUMO / RASCUNHO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO • EXECUÇÃO: ATIVIDADE PROCESSUAL VOLTADA PARA SATISFAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE UM DIREITO JÁ ACERTADO, POR MEIO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, HAVENDO INADIMPLEMENTO. Caracteriza-se a demanda executiva pela realização de atos pelo Estado através dos quais se exterioriza a atuação da sanção. Não há propriamente prática de atos de cognição (de conhecimento), uma vez que o direito

Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. (Acrescentado pela L-011.232-2005) obs.dji.grau.1: Art. 461 e Art. 461-A, Requisitos e dos Efeitos da Sentença - CPC obs.dji.grau.4: Cumprimento; Sentença obs.dji.grau.6: Atos Processuais - CPC; Audiência - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Formação, suspensão e extinção do…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

razoável, foi que se observou a necessidade de o Código de Processo Civil, passar por três grandes fases de reforma, sendo que a última foi a mais profunda, tendo como princípio norteador a efetividade da prestação jurisdicional. Ainda, em decorrência da crescente necessidade da efetiva prestação jurisdicional, o Senado Federal formou uma comissão de grandes juristas para elaborarem o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, tendo como cerne principal a efetividade do processo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Exequente: Josué das Quantas Executados: João Filho e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à…