Embaixadas

01). Desde 1648, com a Paz de Westfália, que deu fim a Guerra dos Trinta Anos, os embaixadores e suas respectivas embaixadas têm preservadas sua integridade e sua prerrogativa extraterritorial. Tamanha é a segurança que mesmo Adolf Hitler respeitou os diplomatas da Inglaterra em Berlim, permitindo que houvesse passe livre ao embaixador para chegar a seu país e sem apropriar-se da embaixada (REZEK, 2000, p.191). O Brasil, país que aceita a concessão de asilo político, passa por muitos…

que, como citado, não há codificação internacional além das Convenções de Viena que regulamente a matéria. Porém, o que gera mais controvérsia, o aspecto que mais gera controvérsia é a imunidade jurisdição referente à cobrança de tributos de embaixadas e consulados. Enquanto alguns tribunais decidem que há imunidade absoluta, assim não havendo a cobrança de tributos, o STJ já decidiu que a regra geral é a imunidade relativa, só ocorrendo imunidade absoluta na pratica de atos de…

paridade das armas, outorgando-se ao acusador e ao acusado meios e oportunidades de equilibrar as respectivas forças” (PENTEADO, 2013, p. 26), quando, por inúmeras vezes, é cortada a comunicação do réu (Jack) com sua advogada e os assistentes da embaixada americana, nos “telefones” da prisão; visto que a comunicação dos envolvidos citados é de suma importância para a defesa do acusado em face das forças dos acusadores. 2.3 – Contraditório e Comunicação dos Atos Em um primeiro…

Pontos: 0,0 / 1,0 V Exame de Unificado A embaixada de um estado estrangeiro localizada no Brasil contratou um empregado brasileiro para os serviços gerais. No final do ano, não pagou o 13º salário, por entender que, em seu país, este não era devido. O empregado, insatisfeito, recorreu à Justiça do Trabalho. A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não cumpriu a sentença. Por isso, o reclamante solicitou a penhora de um carro da embaixada. Com base no relatado acima, o Juiz…

ajuda à embaixada de Gana. Na chegando, contou mesmo foi com a ajuda do empresário Kenji Meireles. - Na sexta à noite ele disse que estava há quatro dias sem comer e sem dormir, pedindo que o pessoal do hotel guardasse as malas deles em algum lugar para que pudesse ter um repouso - disse o empresário. James Kwabena deu sorte e ganhou hospedagem no hotel. “Não conheço ninguém aqui”, disse o ganês, que agora tentar juntar o dinheiro que precisa para voltar para casa. Por telefone, a…

Exército), modernizado em 2003 pelo então coronel Luiz Roberto Fragoso Peret Antunes,17 tem seu vértice no CIE, órgão de assessoramento direto ao Comandante da Força. Do exterior, o CIE recebe relatórios enviados pelos adidos militares lotados em 32 embaixadas brasileiras18 – a maioria na América do Sul e na África ocidental –, desde 1990, quando o general Carlos Tinoco Ribeiro Gomes ampliou as atribuições do órgão, até então adstrito ao acompanhamento do cenário interno.19 No Brasil, o…

COMUNIDADES INTERNACIONAL- IMUNIDADE DIPLOMÁTICA RESPEITO A DETERMINADAS FUNÇÕES- IMUNIDADE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO IMUNIDADE DIPLOMÁTICA EMBAIXADORES, SECRETÁRIOS DE EMBAIXADAS, PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DAS REPRESENTAÇÕES, SEUS FAMILIARES, CHEFES DE ESTADO E REPRESENTANTES DE GOVERNOS ESTRANGEIROS. OS PRÉDIOS DAS EMBAIXADAS E A RESIDÊNCIA DAS PESSOAS QUE POSSUEM TAIS IMUNIDADES. IMUNIDADE DIPLOMÁTICA CÔNSULES E FUNCIONÁRIOS DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: EM SERVIÇOS E NA…

tira-lhe todos os seus cartões de créditos, dinheiro e o seu passaporte. Ela percebe que virou prisioneira na casa da sua cunhada. Às escondidas, telefona para a mãe nos Estados Unidos, que lhe dá informações sobre a Embaixada da Suíça no Irão. Betty sai escondida de casa e vai até a Embaixada, onde descobre que, no Irão, as mulheres não têm direitos legais sobre os seus filhos. Ela e a sua filha não podem sair do país sem a permissão de Moody e se Betty se divorciar, pode até sair do…

para extradição do italiano Clemente Ferrara com fundamento nos arts. 81 e 82 da lei de Estrangeiros. Sendo assim, passado por ordens da embaixada de Brasília ao ministério das Relações Exteriores. Afirmando a prisão decretada no mesmo dia, porém preventiva. Logo em 22/08 foi encaminhado os documentos necessários para se concretizar a extradição, através da Embaixada da Itália. Logo foram transcritos 3 mandados de prisão preventiva. Para então ocasionar o processo que se findou por…

agressivos de vendas. Não solte uma proposta surpreendente em uma reunião formal; 6. Participe das feiras de negócios na Alemanha e entre em contato com as câmaras de comércio. Ambas são instituições de prestígio. Endereços e informações úteis Embaixada da Alemanha em Brasília SES - Avenida das Nações, Qd. 807, lote 25 70415-900 Brasília - DF Caixa Postal 030 - 70359-970 Tel: (061) 442-7000 Fax: (061) 443-7508 E-mail: info.brasilia@alemanha.org.br Site:…