Embaixadas Direito Internacional

Letras – CCHL Departamento de Ciência Política – DCIPO Prof. Dr. Raimundo Batista dos Santos Júnior Disciplina: Teoria das Relações Internacionais Paradigmas das Relações Internacionais: Da Primeira Guerra ao Séc. XXI Mariana de Carvalho Sousa Teresina, 27 de setembro de 2013 Introdução A disciplina de relações internacionais se funda com o estudo profundo de Pierre Renouvin e a fundação da escola francesa, em 1953, resultando na publicação de…

NOME: Devi Julião Patrinicola dos Santos RA: C613AH-0 Turma: DR2B06 Fichamento ASILO DIPLOMÁTICO Asilo diplomático, mais que um “favor”, é um instrumento de defesa dos direitos individuais de caráter universal. É concedido para quem, em seu próprio país, se sinta ameaçado pelo estado, por divergências de ideologia ou qualquer escolha de fundo cultural ou de opinião. Serve para o perseguido pela opção sexual, pela cor, pelo credo ou por opiniões políticas. Não pode ser concedido a quem…

de Estudante e a sua área de jurisdição para enviar a documentação e necessário entrar em contato com a embaixada da China. 7. Entrega de toda a documentação na embaixada Chinesa Toda a documentação para a retirada do visto de estudante deverá ser enviado ou entregue na embaixada da China no Brasil. 8. Tramite até entrega do visto A Embaixada enviará o passaporte com o visto de uma entrada para a residência do requerente no prazo médio…

A IDADE DA RAZÃO E DO EQUILÍBRIO Este capítulo relata os elementos formadores da sociedade internacional europeia e as formas de se manter o equilíbrio de poder e as suas consequências no século XVIII. O Acordo de Utrecht, de 1714, ia além dos desígnios anti-hegemônicos propostos pelo Tratado de Vestfália, pois incorporava um equilíbrio móvel contínuo, no qual todos os Estados desempenhavam um papel. Ele foi importante para a redistribuição de territórios e para o tratado…

Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta

R.T.D. n.º 103/A - 6. 14/05/1998 CNPJ: 04.721.095/0001-93 Pesquisador Científico: Prof. Gilberto Cabral da Costa. Tema: ANTES DE VIAJAR Edição / 2005 ANTES DE VIAJAR Prof. Gilberto Cabral da Costa. Titulo Original: ANTES DE VIAJAR. Direitos Autorais Reservados a: Gilberto Cabral da Costa. É vetada a reprodução total ou parcial desta obra, sem à prévia autorização de: Gilberto Cabral da Costa. Capa - Organizações: Gilberto Costa. Revisão Gramatical: Gilberto Cabral da…

1. IMUNIDADES DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS E AS AÇÕES TRABALHISTAS EM DESFAVOR DAS EMBAIXADAS 1.1. Jurisdição Conforme ensinamentos do autor uruguaio, Eduardo Couture, jurisdição: “É função pública, realizada por órgãos competentes do Estado, com as formas requeridas pela lei, em virtude da qual, por ato de juízo, determina-se o direito das partes, com o objetivo de dirimir seus conflitos e controvérsias de relevância jurídica, mediante decisões com autoridade

Caderno de provas OLGA BENÁRIO Promotoria “Porque há o direito ao grito. Então eu grito.” Clarice Lispector Este caderno de provas tem o objetivo de mostrar aos jurados que o réu Getúlio Vargas é culpado no caso Olga Benário. De acordo com o livro Getúlio 1882-1930 – Dos anos de formação à conquista do poder (Lira Neto) mostra a relação que Getúlio Vargas tinha com o governo fascista logo no prólogo do livro: “Onze aviões sobrevoam o Rio de Janeiro. Na fuselagem, ostentam

Os grupos informais existem na política internacional há bastante tempo. Um dos destaques desde a sua criação é o G20, grupo criado formalmente em setembro de 1999 para combater a crise de 1997-1998 que revelou uma vulnerabilidade do sistema financeiro internacional no contexto das economias globalizadas e que também mostrou que as potencias desenvolvidas eram insuficientes para discutir e tomar decisões sobre os problemas da economia mundial. O país presidente do grupo desde dezembro de 2012 é

ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADDO PRIMEIRA ALTERAÇÃO ESTATURÁRIA: A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES PARA OS DIREITOS HUMANOS, Associação Civil de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº15.447.595/0001-03, com sede na Comarca de Brasília, Distrito Federal, na ST SAS QUADRA 03M BLOCO 02, SALA 1303, CEP- 70.076-934, ASA SUL, reunida em Assembléia Geral Extraordinária, em data de 30 de junho de 2012, convocada especialmente para proceder a reforma de seus Estatutos Sociais, que aprovado…