Emancipação Direito Civil

FACULDADE JOAQUIM NABUCO Curso de Bacharelado em Direito STENIO PONCELL DO NASCIMENTO METODOLOGIA DA CIÊNCIA Recife/PE 2012 A emancipação como direito à prática de alguns atos da vida civil. Stenio Poncell do Nascimento RESUMO O objetivo do presente artigo é explicar como funciona o processo de emancipação do menor, o conceito, a legislação, os direitos à prática de alguns atos da vida civil, o que é permitido e o que não é…

assumida pelo último com relação à possibilidade de emancipação política dos judeus na Alemanha. Para Bauer a questão judaica resolver-se-ia, a partir do momento em que os judeus renunciassem ao judaísmo, a sua religião. Ia mais adiante, ainda, afirmando que o Estado Cristão (Estado Alemão) também precisava libertar-se do cristianismo, para que ambos, judeus e Estado, se emancipassem politicamente. Dessa forma, segundo Marx, Bauer entendia que a emancipação política do Estado e dos…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – Questões para estudo QUESTÕES 1) Sob a acepção jurídica do termo, o que é pessoa? Quando é adquirida a personalidade jurídica? Quando a personalidade experimenta o seu término? R: Pessoa é titular de direitos e obrigações. A personalidade jurídica é adquirida com vida e experimenta seu término com a morte. 2) Disserte sobre os direitos da personalidade. Sua breve redação deve mencionar seu conceito, sua titularidade, suas características…

2) BASE LEGAL Quanto ao direito material, encontra-se no art. 1.699 do CC, que prescreve o seguinte: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. Quanto ao procedimento, encontra-se no art. 15 da Lei nº 5.478/68, de seguinte literalidade: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer

A questão Judaica. Karl Marx começa seu texto apresentando uma preocupação com a emancipação civil e política dos judeus alemães. Aponta em suas primeiras palavras que “Vós, judeus, sois egoístas se para vós, como judeus, pedirdes uma emancipação especial. Como alemães, deveríeis trabalhar pela emancipação política da Alemanha e, como homens, pela emancipação da humanidade. Deveríeis sentir o tipo particular da vossa opressão e do vosso opróbrio,

A QUESTÃO JUDAICA Karl Marx começa seu texto apresentando uma preocupação com a emancipação civil e política dos judeus alemães. Aponta em suas primeiras palavras que “Vós, judeus, sois egoístas se para vós, como judeus, pedirdes uma emancipação especial. Como alemães, deveríeis trabalhar pela emancipação política da Alemanha e, como homens, pela emancipação da humanidade. Deveríeis sentir o tipo particular da vossa opressão e do vosso opróbrio, não como excepção à regra, mas como

titular de direitos e obrigações. A personalidade jurídica é adquirida com vida e experimenta seu término com a morte. 2) Disserte sobre os direitos da personalidade. Sua breve redação deve mencionar seu conceito, sua titularidade, suas características primordiais e os meios judiciais cabíveis para a sua efetiva tutela. R: Direitos da personalidade dizem respeito ao direito subjetivo que a pessoa ostenta, no sentido de proteger sua integridade física, psíquica e moral. Em regra são…

aborda a emancipação e seus principais efeitos. Tem como objetivo específico apresentar uma discussão sobre o tema. A emancipação é um instituto jurídico que possibilita a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. O conhecimento do conceito de personalidade e de capacidade da pessoa é elementar para o início desse estudo. Pessoa pode ser entendida como centro de imputação de normas jurídicas, e a personalidade jurídica é conceituada como ao ser a que se atribuem direitos e…

CAPÍTULO I – DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA À EMANCIPAÇÃO HUMANA I.1 – A crítica a Hegel e à alienação política As origens da reflexão marxiana sobre a emancipação humana podem ser encontradas já na Crítica de 43. Do exame crítico da Filosofia do Direito de Hegel emerge uma série de questões cuja solução ultrapassará o próprio escopo do trabalho feito em Kreuznach. O significado desse texto para a formação do pensamento de Marx foi devidamente exposto pelo próprio autor, em 1859, no prefácio

exigir a emancipação religiosa como condição prévia da emancipação política. Mas Bauer não se dá conta da fonte do antagonismo entre a vida individual e colectiva, e apenas combate a expressão religiosa deste conflito. A liberdade que arvora é a liberdade de um indivíduo isolado, simples mónada social, sem reconciliação possível entre a esfera privada e o contexto colectivo. A segunda é realçar, na situação histórica presente, a não coincidência entre emancipação política e…