Em Virtude Do Não Pagamento Das Três últimas Faturas De Consumo Mensal

1. e seguintes do Edital e parte deles são obtidos gratuitamente pela internet. 5. Quais as condições especiais exigidas para o pagamento mensal? Prova do recolhimento do FGTS, da retenção do ISS e do INSS, além da comprovação da quitação dos salários e demais benefícios sociais dos empregados envolvidos na execução, previamente relacionados em folha geral de pagamento. 1. DO OBJETO E INÍCIO DA LICITAÇÃO 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa…

aspectos previdenciários nas relações de contratos de cessão de mão de obra e empreitada, tanto por parte das empresas contratadas, assim como das empresas contratantes. Os aspectos previdenciários que envolvem a cessão de mão de obra e empreitada, não se resumem apenas na figura da retenção na fonte da contribuição previdenciária, mas, principalmente em saber como aplicar este dispositivo de forma correta, evitando com isso, o uso equivocado das normas. Muitos são os casos em que a…

mesmo, porém um mês depois do cancelamento começaram a chegar umas faturas em sua residência cobrando um valor de R$ 25,53 (vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos) relacionado à NET Fone. (DOC 2) Neste sentindo a cobrança feita pela empresa é referente a encargos financeiros por atrasos, referente a C.P.S.. Só que a Sr.ª xxxxxxxxxxxxxx antes de fazer o cancelamento, efetuou o pagamento integral de todo e qualquer débito, mas não obteve sucesso. A requerente recebeu uma…

danos causados aos equipamentos de propriedade da SEFAZ/AL por seus empregados, prepostos ou subordinados, durante a prestação dos serviços; 3.4. A empresa contratada não terá direito a quaisquer benefícios, pagamentos, subsídios, compensações, além daqueles aqui expressamente estabelecidos. 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. Os pagamentos a serem efetuados em decorrência dos serviços objeto desta licitação correrão por conta dos seguintes recursos orçamentários: 4.1.1. Programa de Trabalho…

identificação da Conservatória em que está matriculada; CLÁUSULAS – as condições do contrato devem ser registradas através de cláusulas numeradas. O número de cláusulas é opcional. Nestas devem estipular se os direitos, obrigações, prazos, formas de pagamento, despesas, período de vigência, etc.; LOCAL E DATA – onde se redigiu o contrato; ASSINATURAS DOS OUTORGANTES. DISCURSO A UTILIZAR: Utilização da terceira pessoa; Linguagem objetiva e denotativa. A clareza do discurso…

...................................................................................... 97 Artigo 18.º () Taxas do imposto ............................................................................................. 97 CAPÍTULO V LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO ...................................................... 98 SECÇÃO I DEDUÇÕES ................................................................................................................ 98 Artigo 19.º Direito à dedução ..........

e, de maneira alguma, é vedada pela Lei Consumerista. Palavras-chave: Fornecimento de energia elétrica. Legalidade. Aviso Prévio. Serviço público essencial. Concessionária. Inadimplência na contraprestação. Tarifa. Execução Indireta. Relação de consumo. Continuidade. Função social. Interesse público. ABSTRACT With the term of the Consumer Defense Code (Law No. 8.078/90), the questions about the possibility of suspending the provision of public service to the user default rose too,…

rodneyw@unisul.br RESUMO Trata-se de estudo de caso sobre a aplicação do Custeio Baseado em Atividades (ABC) efetuada em empresa que atua na distribuição de mercadorias. O estudo teve por objetivo identificar o efetivo consumo de recursos destinados aos processos de compra e de venda pelos três principais segmentos de mercado em que a entidade atua, no sentido de melhorar sua análise de rentabilidade. Após efetuar uma revisão da literatura sobre os principais aspectos do ABC,…

3 3. Dos Conceitos 4 3.1 Cessão de mão-de-obra 4 3.2 Empreitada 4 3.3 Serviços sujeitos à retenção - Cessão de mão-de-obra ou empreitada 5 4. Retenção na Construção Civil 8 4.1 Na construção civil sujeita-se à retenção: 8 4.2 Na construção civil, não se sujeita à retenção: 9 5. Dispensa da Retenção 10 6. Base de Cálculo 12 6.1 Deduções da base de cálculo 14 6.2 Subcontração 14 7. Destaque da Retenção 15 7.1 Vencimento e código para recolhimento 16 RETENÇÃO MUNICIPAL - ISSQN 16 8.…

oferecer um modelo operacional, previamente aprovado pelo mercado. Franquia ou Franchising é uma modalidade de negócio que envolve a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições pré-estabelecidas em um contrato. Pode ser visto como um pagamento a alguém por suas estratégias de negócio, de marketing, operação e uso do nome. A franquia é uma relação com um negócio de sucesso, para que se possa usar seus sistemas e capitalizar sobre uma marca já existente, visando obter…