Em Uma Audiência Trabalhista O Procurador Da Empresa Rec

trabalhador da função gratificada e determinou o seu retorno ao cargo, com o pagamento da gratificação correspondente. Os julgadores concluíram que a retirada do cargo ocorreu como punição, e, por isso, o ato foi considerado abusivo, já que a lei trabalhista não prevê esse tipo de penalidade. As provas do processo demonstraram que o trabalhador foi retirado do cargo comissionado como medida punitiva pelos fatos apurados em processo administrativo. Entretanto, apesar de a instauração…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE ............. Autos nº ...... ............ pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital, sito à Travessa .........., ..........., ......º andar, inscrito no CNPJ sob o nº .............., por seu procurador ao final assinado, nos autos dos EMBARGOS DO DEVEDOR opostos por ............, ............., ........... e ..............., vem respeitosamente, à presença de V.Exa., para apresentar tempestivamente suas CONTRA-RAZÕES DE…

PN 06 (Assembleia — Sindicato), PN 07 (Assistência sindical), PN 09 (Auxílio alimentação), PN II (Bonificação a quem se aposenta), PN 12 (Horário de caixa), PN 13 (Local para sindicalização), PN 16 (Comissão para disciplinar quadro de carreira de empresa), PN 17 (Complementação de auxílio-doença), PN 18 (Contrato de experiência), PN 19 (Cursos e reuniões obrigatórios), PN 21 (Dedução do auxílio-doença para aquisição de férias), PN 23 (Criação de feriado), PN 25 (Eleições das CIPAs), PN…

oficial intimará o agente regularizador e o profissional que houver assinado a documentação técnica para que se manifestem no prazo de 10 dias. Se as partes não formalizarem transação para solucioná-la, o oficial de registro de imóveis designará audiência de conciliação no prazo de 15 dias. Art. 19. Infrutífera a conciliação, procederá o oficial da seguinte forma: I - se a impugnação for infundada, rejeitá-la-á de plano por meio de ato motivado do qual constem expressamente as razões…

apontados no recurso; b) não foi lavrado o competente Termo de Penhora para ser assinado pelo represente legal da empresa e tampouco a publicação no órgão oficial, da juntada do termo ou ato de penhora; c) não bastasse a ausência de intimação do procurador, não há qualquer avaliação do bem penhorado; d) que não consta no Termo de Penhora a assinatura do representante legal da empresa, o qual é imprescindível à validade do ato; e) ante a ausência de intimação do advogado do agravante, não…

posterior à se ntença. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-9 AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-10 PROFESSOR. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. TÉRMINO DO ANO LETIVO OU NO CURSO DE FÉRIAS ESCOLARES. AVISO PRÉVIO (redação alterada…

do Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI, nos termos da legislação específica. Informamos, no entanto, que a CODERN recebe recursos para investimentos via SIAFI, utilizados apenas para pagamento dos investimentos e das demandas trabalhistas, mediante transferência para a conta corrente da Companhia para honrarmos os compromissos financeiros com os prestadores de serviços: Parte A, item 3, do anexo II da DN TCU n.º 108, de 24/11/2010. A CODERN não apresentou as…

2015 RESUMO O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo tratar sobre o pedido de Falência. A atual Lei de Falências e Recuperação de Empresas, implantou organismos novos na administração da empresa insolvente . No presente trabalho houve a intenção de sistematizar o que já foi dito pela doutrina sobre os órgãos da falência e recuperação de empresas A atuação dos órgãos deixa lacunas que precisam ser sanadas para melhor aplicação efetiva da lei. A remuneração do administrador…

do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de jurisdição, quais sejam: TST (terceiro grau de jurisdição), TRTs (segundo grau de jurisdição) e os juízes do trabalho (primeiro grau de jurisdição, que exercem a jurisdição nas Varas do…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…