Direito Trabalho 2 Bimestre

decisões interlocutórias, art. 791 ius postulandi; princípio da oralidade; art 820 principio da imediatidade; Atos, termos e prazos Prescrição: bienal e quinquenal. Exceção FGTS = 30 anos, não corre prescrição o menor aprendiz ou vinculo para fins de aposentadoria. Ato: qualquer manifestação que ocorra no processo. Termo: registrar (colocar no papel) Prazo: prazo que ambas as partes tem para realizar em ato, quando não for outro o prazo segue o CPC com prazo de 5 dias. Sisdoc: programa que administra os atos praticados na justiça do trabalho. Nulidades: mesma ideia do processo civil pois a CLT fala de forma genérica ( art. 794 CLT). Pode ser absoluta ou relativa, sendo que a relativa deve ser provocada pela parte. Partes, representação, procuradores Ius postulandi – Capacidade postulatória. O próprio empregado sozinho pode postular em juízo sem representação de forma verbal, colocando a termo as alegações. Assistência judiciária: poderá contratar o advogado do sindicato se estiver desempregado ou possuir renda inferior a 2 salários mínimos, ou utilizar do jus postulandi ( se defender sozinho). Aquele que comprovadamente prova que é hipossuficiente poderá juntar declarações de pobreza para requerer os benefícios da justiça gratuita. Só será analisado em sentença se os benefícios serão considerados. Ritos Processais Sumaríssimo: Causas cujo valor seja de 2 a 40 salários mínimos Sumário: até 2 salários mínimos. (Lei 5584/70) Petição inicial – art. 840 CLT Poderá ser…

PROCESSO DO TRABALHO ESTRATÉGIA CONCURSOS PROF. BRUNO KLIPPEL DICA 1 Princípio da Conciliação Art. 846 e 850, CLT No início da audiência o juiz deve tentar a conciliação. (Art. 846, CLT) Após as Razões Finais o Juiz deve tentar novamente a conciliação (Art. 850, CLT). Havendo acordo/conciliação, o processo será extinto com resolução de mérito Da sentença que homologa acordo, as partes NÃO PODEM recorrer, mas podem se valer da Ação Rescisória. DICA 2 Princípio do “Jus…

acesso do trabalhador ao judiciário trabalhista, bem como ao trâmite processual simplificado. Portanto, sempre que possível, os excessos do formalismo e da burocracia devem ser eliminados, na medida em que a busca da efetiva prestação jurisdicional e do acesso à ordem jurídica justa devem ser uma constante. 2- Princípio do Jus Postulandi O jus postulandi é uma das principais características do Processo do Trabalho, uma vez que traduz a possibilidade de as partes postularem pessoalmente…

Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade…

, vem respeitosamente à presença de Vossa excelência, através de seu procurador judicial ao final assinado (mandato incluso), propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Rodoviário Teixeira Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n.º 00000000/0001-50, com endereço na Avenida Norte, n.º 4, CEP 45001-000, nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, pelas razões de fato e direito que passa a expor: 1 - DA ADMISSÃO E DEMISSÃO: O Reclamante foi admitido pela…

bloco 16, bairro independência – São Bernardo do Campo – São Paulo – CEP: 09861-160, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador judicial ao final assinado, com escritório na Avenida Indico, nº 86 – sala 11 – cidade de São Bernardo do Campo, - São Paulo , CEP: 09750-600, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face das empresas TRANSPORTADORA OLIVEIRA & LACERDA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n.º.…

recursos trabalhistas é taxativo e não meramente exemplificativo. • Unirrecorribilidade - somente é possível um único recurso específico para cada decisão. • Fungibilidade ou conversibilidade – um recurso que foi interposto de forma incorreta poderá ser convertido pelo juiz em um recurso corretamente cabível. • Vedação da reformatio in pejus – O Tribunal competente para o julgamento do recurso não pode piorar, agravar a situação do recorrente. • São exceções deste princípio as…

reclamante, haverá um dissídio individual simples. Quando a legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio…

EXCELENTÍSSIMO (a) JUIZ (a) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: Maria Ana do Caso Três Reclamada: Grazie Restaurante Maria Ana do Caso Três, (nacionalidade), (estado civil), desempregado, portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF sob nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP ..., Cidade, Estado, por intermédio de seu Advogado (a) e bastante…

Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca/PE Processo nº: 0000921-24.2013.5.06.0191 , nos autos da reclamação trabalhista (processo em epígrafe)Construtora Norberto Odebrecht S/A em que figura como reclamante , vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, por seus JADILSON SANTOS DA SILVA procuradores infra-assinados, constituídos nos termos do instrumento de procuração anexo, apresentar sua , CONTESTAÇÃO pelos motivos e fundamentos a seguir expostos. 1.…