Em Sua Teoria Do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Es

julgamentos de mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Para tal, demonstrar-se-ão os conceitos de Poder, principalmente do Poder Político e Judiciário, ativismo judicial, a questão da separação dos Poderes e os efeitos jurídicos do mandado de injunção decorrentes da atuação do Supremo, destacando sua mudança de posicionamento em 2007. É esta alteração de sua jurisprudência o objeto central deste trabalho, com o intuito de se verificar se o ativismo…

política governamental para obter maior eficácia no ordenamento e funcionamento das instituições futebolísticas do Brasil? Salienta-se que a profissionalização é o pano de fundo onde ocorrem as lutas pelo controle das principais organizações representativas desse esporte. Para que o estudo seja viabilizado, serão propostos, a seguir, objetivos a serem cumpridos na execução do trabalho. CORPORATIVISMO NO BRASIL O corporativismo é, de acordo com Bobbio (2000, p.287,) uma doutrina…

mundo jurídico, ainda mais quando tratar-se daqueles direitos essenciais a pessoa humana, ou seja. Não será possível compreender os direitos humanos e os direitos fundamentais sem relacioná-los a história., pois estes não surgem como uma revelação, como uma descoberta repentina de uma sociedade, de um grupo ou de indivíduos mas sim foram construídos ao longo dos anos, frutos não apenas de pesquisa acadêmica, de bases teóricas, mas principalmente das lutas contra o poder. Nesse sentido…

Ao abordar questão relativa à natureza do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), pretende-se a compreensão deste diploma sui generis, da consequência desta caracterização para as relações jurídicas e para o ordenamento de modo geral. A preocupação com os conceitos jurídicos da realidade brasileira são uma decorrência da investigação sobre a legitimidade da atuação de órgãos administrativos na garantia de princípios constitucionais. Por fim, a acessibilidade como forma de…

julgamentos de mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Para tal, demonstrar-se-ão os conceitos de Poder, principalmente do Poder Político e Judiciário, ativismo judicial, a questão da separação dos Poderes e os efeitos jurídicos do mandado de injunção decorrentes da atuação do Supremo, destacando sua mudança de posicionamento em 2007. É esta alteração de sua jurisprudência o objeto central deste trabalho, com o intuito de se verificar se o ativismo…

UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Neste presente trabalho o tema pautado é a Redução da maioridade Penal, onde foi realizado uma pesquisa quantitativa com os discentes de vários cursos da Instituição de Ensino São Camilo - ES. A presente pesquisa pautou-se na utilização do método de pesquisa quantitativa. Sendo realizada com acadêmicos de diversos cursos do Centro Universitário São Camilo de Cachoeiro de Itapemirim durante o período de 08 de abril a 17 de…

das causas constitucionais. E o somos para defender com denodo a soberania deferida ao povo, a soberania popular e nacional, que é o princípio de nosso sistema, o axioma cardeal da organização política, econômica e social da nação. Paulo Bonavides Teoria Constitucional da Democracia Participativa1 Vivemos um tempo de profundas transformações. Observamos a desconstrução de sistemas, recriação de espaços, reorganização das ordens. Movimento e dinâmica são as bases estruturais das…

do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal revela a primazia conferida ao direito à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana, como pilares do Estado. Dessa forma, propiciar bem-estar ao ser humano é a razão de ser do ordenamento jurídico. Assim, cabe perquirir se, na iminência da morte, especificamente em caso de doença em estado terminal, invalidez irreversível ou quando constatada a inviabilidade de vida futura, apesar da possibilidade de manutenção…

nossa fantasia... Transforma numa eternidade o teu rápido instante de alegria! Ama, chora, sorri...e dormirás sem penas, porque foi bela a tua realidade.” Ronald de Carvalho RESUMO Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe de critério específico que estabeleça o conceito de pequena propriedade rural para aplicação nos casos de impenhorabilidade. Esta lacuna legislativa trouxe vícios à efetividade da garantia ao direito…

capítulo aos direitos da personalidade, categoria da qual o legislador se ocupou pela primeira vez. Já em princípio a sua localização, na parte geral do novo código, reflete uma mudança paradigmática do direito civil, que se reconhece como parte de um ordenamento cujo valor máximo é a proteção da pessoa humana. A esta constatação segue uma reelaboração da dogmática civilística,1 na qual os direitos da personalidade desempenham papel fundamental. Os direitos da personalidade, uma…