Em Relação á Extradição No Brasil Pode Se Afirmar Que

sobretudo, com a proteção da vida e da liberdade, e também os direitos econômicos, sociais e culturais, que constituem direitos de segunda geração e têm origem ligada às lutas das classes trabalhadoras após a Revolução Industrial. Diante do exposto, pode-se classificar na esfera dos direitos humanos de primeira geração: Escolher uma resposta. a. o direito à associação sindical. b. o direito à educação. c. o direito ao descanso e ao lazer. d. o direito à cultura. e. o direito ao…

desrespeito as regras internacionais entre países soberanos, cria-se margem para tensões internacionais, prejudiciais as relações diplomáticas, que podem dar ensejo, ao cancelamento do tratado, não estabelecimento de tratados futuros, cessação da relação diplomática, vedações de acordos de mútua ajuda econômica e conflitos de qualquer natureza, prejudicando o povo brasileiro. De fato, há discricionariedade para que o Governo decida a quem concederá o benefício do Asilo Político. Quando o…

República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo: I. O pluralismo político II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo Assinale a alternativa CORRETA. a) Somente III está correto. b) Somente I está incorreto. c) Somente I e III estão incorretos. d) Todos estão corretos. 2-De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas: I. A República Federativa do Brasil constitui-se em…

Fundamentais - DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - Art. 5° 1. (TRT 24 REGIÃO. ANALIASTA JUDICIÁRIO) Q. 33 – No que concerne aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A) A inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, mediante o consentimento do morador. Falso. Segundo o art. 5°, o flagrante, o desastre e o socorro altoriza a violação, a qualquer hora do dia ou da noite, do…

.......................................................................................................31 CAPÍTULO 2 – O DIREITO DE IR E VIR DO ESTRANGEIRO ...................................................36 2.1 - O INGRESSO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL........................................................................36 2.2 - VARIEDADE DOS VISTOS........................................................................................................37 2.2.1-VISTO DE TRÂNSITO..............

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS Direito de petição Concretiza-se na prerrogativa de peticionar as autoridades competentes para que realizem determinados atos ou omissões. No Art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição da República Federativa do Brasil - É um meio de tornar efetivo o exercício da cidadania, sendo um instrumento de que dispõe qualquer pessoa para levar a mister dos poderes públicos um fato ilegal ou abusivo, contrário ao interesse público, a fim de que se possa tomar as…

regime tributário privilegiado. Assinale a opção CORRETA: A) Apenas o item I está certo. B) Apenas os itens I e IV estão certos. C) Apenas os itens II e IV estão certos. D) Apenas os itens I, III e IV estão certos. A) a improbidade administrativa pode ser cometida apenas pelo servidor público; B) segundo a jurisprudência dominante, a decretação de indisponibilidade de bens em decorrência de improbidade administrativa não alcança aqueles adquiridos anteriormente à prática do ato ímprobo;…

1998. Sabendo-se que o pai é o embaixador inglês naquele país, cuja lei pessoal adota o princípio do ius sanguinis, e supondo-se que os EUA adotam o princípio do ius soli e sanguinis, pergunta-se: Qual(is) a(s) nacionalidade(s) de Paul que mora no Brasil desde 2005 com os avós maternos? a) Apenas americana e inglesa; b) Apenas brasileira e inglesa; c) Terá as três nacionalidades; d) Apenas brasileira e americana. at to s 02) Sobre o instituto jurídico do passaporte está errada a…

EXERCÍCIOS: PARTE GERAL 01) Nos termos do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que: a) Em nenhuma hipótese são sujeitos à lei brasileira os crimes cometidos no estrangeiro, que deverão assim submeter-se à lei do lugar onde foram cometidos. b) A pena cumprida no estrangeiro, mesmo quando se trate do mesmo crime, não será aproveitada para efeitos de atenuação da pena imposta no Brasil. c) Quanto ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a…

destinatário, recebendo a missiva, abre-a, oportunidade em que em razão da explosão vem a falecer. A atividade ocorreu na Argentina e o resultado no Brasil. Assim, como para legislação brasileira, considera-se praticado o crime no lugar em que houve a atividade ou o resultado. Portanto, como o resultado aqui ocorreu, o crime foi praticado no Brasil. Imaginemos o exemplo inverso. Ocorrendo a atividade no território nacional e o resultado no exterior, tem-se como cometida no…