Em Relação Ao Delito De Roubo Analise As Assertivas A

STJ sobre o assunto. Portanto, o gabarito fornecido não possui base legal, ou jurisprudencial. Acresça-se a isto que o edital do certame autoriza apenas a utilização de jurisprudência sumulada, ou dominante. Nada disto ocorreu. Ademais, em uma análise do direito posto, não há como se imputar falsidade a alternativa B. Vejam-se os fundamentos: A) O Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato impõe que este apenas obriga as partes contratantes. Logo, se Márcio contratou os…

no dia 13 de novembro de 2014, pela suposta prática do crime de roubo, eis que, mediante ameaça, os denunciados, visando a prática de subtração de coisas alheias móveis, mediante a grave ameaça pelo emprego de arma de fogo, corromperam ou facilitaram a corrupção do adolescente Anderson Luiz Neres dos Santos (com 17 anos de idade, nascido em 19/03/1997), pois com ele praticaram, com a união de desígnios e esforços, um delito de roubo contra o Mercado Mavili, localizado na Rua Doutor Pedro…

- CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 157 , § 2º , INCISOS I E II , E 330 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ROUBO MAJORADO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS - VIABILIDADE - DELITO DE DESOBEDIÊNCIA - ABSOLVIÇÃO -CABIMENTO - FATO ATÍPICO -AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -Em relação ao delito de roubo majorado, impossível acolher a pretensão absolutória, vez que tanto a…

PATRIMÔNIO 1. Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa CORRETA: a) O crime de extorsão não admite tentativa já que, além de ser crime formal, não exige para sua consumação a obtenção do resultado pretendido pelo agente. b) O emitente de um cheque que para não cumprir com seu pagamento subtrai o título do credor e o destrói pratica o crime de supressão de documento. c) Agente que falsifica assinatura em cheque alheio, descontado por descuido do banco, comete o…

qualquer aparelho de comunicação. Estes deverão ser desligados durante a prova. 8º Utilização dos banheiros só com o acompanhamento do fiscal de corredor. Boa Prova !! PROCESSO CIVIL 1. (Juiz do Trabalho/RJ - /2004) Com relação à execução forçada, marque a assertiva INCORRETA: A) Podem promovê-la: o credor detentor de título executivo e o Ministério Público, nos casos legalmente previstos; B) Podem também promover a execução, entre outros, o espólio, os herdeiros e os…

do crime de tortura? ) É possível punir o crime de tortura no Brasil, mesmo que não tenha sido cometido em território nacional? Se positivo, quais os requistos? 13.2 Questões Comentadas e Gabaritadas 1) POLÍCIA CIVIL/RJ – INSPETOR – 2008. Em relação aos atos que podem constituir crimes de tortura, assinale a afirmativa incorreta. a) constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico com o fim de obter informação b) constranger alguém com emprego de…

agente, não havendo previsão do resultado naturalístico. Tal assertiva é: a) correta, mas somente aplicável aos delitos materiais. b) parcialmente correta. c) equivocada diante da classificação dos crimes. d) absolutamente correta. 04. Por inter criminis compreende-se o conjunto de: a) atos de execução do delito. b) atos preparatórios antecedentes ao delito. c) atos de consumação do delito. d) fases pelas quais passa o delito. 05. Assinale a alternativa correta: a) Entende-se…

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, em razão dos fundamentos abaixo evidenciados. I – DOS FATOS: Consoante se denota dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 03 de julho de 2014, pela pretensa prática do delito de roubo. Urge asseverar que a gravidade abstrata do delito, evidenciada nas razões da convolação em prisão preventiva, não é fundamento hábil para manter preso o Acusado. Na Delegacia o acusado confessou o…

trancamento do inquérito policial, sob o argumento de que o delito não se consumara face à inexistência de lançamento definitivo do tributo. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica analise o pedido constante no writ . Conforme o entendimento esposado pelo STF (Informativo 560 STF, RHC 90532), o prévio exaurimento da via administrativa é condição objetiva de punibilidade do delito descrito no enunciado (art. 1º da Lei…

parágrafo 3º do Código penal, uma vez que é de se presumir que ele deva ter conhecimento da procedência ilícita dos produtos, já que o preço no qual esses aparelhos e insumos lhe foram vendidos era extremamente inferior ao preço de mercado. Questão n.2 Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES ­ 2012 ­ TJ­RO ­ Titular de Serviços de Notas e de Registros ­ Provimento por remoção) a) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou…