Em Relação Ao Conteúdo Do Plano De Recuperação Judicial

efetividade das normas constitucionais e princípio da vedação ao retrocesso social. Trataremos, também, sobre os posicionamentos jurisprudenciais favoráveis e contrários sobre o tema da judicialização da saúde, onde será feita uma análise do ativismo judicial e a judicialização da política, tudo com o objetivo de demonstrar se o direito à saúde tem sido efetivado no Brasil, bem como elucidar sobre os meios pelos quais os brasileiros estão buscando estes direitos através dos Poderes…

| | | |DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA | |

do meio ambiente. DESENVOLVIMENTO POLITICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DA PETROBRAS A responsabilidade Social é um dos pilares de atuação da Companhia, junto com o crescimento integrado e rentabilidade. Dentro do plano Estratégico 2020 e seus atributos de Visão traçou-se desafios de gestão específicos em Responsabilidade Social. Em sua Politica de Responsabilidade Social, a Companhia passou a reunir diretrizes específicas nas áreas de…

Plano de Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos  Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino  Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.  Compreender as funções de uma…

ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Teoria Geral da Empresa 1. Introdução.............................................................................................................................................................................03 2. Plano de aulas........................................................................................................................................................................05 BLOCO DE AULAS…

Capacidade * Exercício Regular * Capacidade civil * Assistência – impedimento * Registro Exceção * Representante/curador * Autorização judicial * Sucessão empresarial – Continuação da Empresa por Incapaz * Único empresário com responsabilidade limitada – listar bens pessoais no alvará judicial Impedidos * Servidor público * Militar * Falido, não reabilitado * Agentes políticos * Condenado por crime falimentar, 5 anos da extinção da

ANTECIPADA. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, RG xxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxxxxxx, domiciliado nesta cidade de xxxxxxxxxxx, na xxxxxxxxxxxx, Rua xxxxxxxxx, casa 01, xxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente através de seu bastante procurador judicial infra assinado, “ut” instrumento de mandato em anexo, propor a presente Ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida nesta cidade, com sede na Travxxxxxxxx – Bairro do…

(Judiciário Paulista); Aprimoramento a partir da promulgação do ECA(1990) – Estatuto da criança e do adolescente; Características  O Estatuto da Criança e do Adolescente reforçando a necessidade adotando a mesma linguagem, o que pode ser observado no conteúdo dos artigos 161 §1º; 162 §1º e 167, sempre se referindo à realização de estudo social ou, se necessário, perícia por equipe interprofissional Características   Espaço de trabalho vinculado ao poder judiciário, embora hoje…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL PLANO DE ENSINO – FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS 1-IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Direito PERÍODO: 3º Semestre 2014/1 DISCIPLINA: Fatos e Negócios Jurídicos CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas 2 – EMENTA: Fatos jurídicos. A hipótese legal e o suporte fático. Formação simples e complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica. Classificações dos fatos jurídicos. Negócio jurídico. Representação.…

insolvência e o processo e recuperação de empresas, regulado em Portugal pelo Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE). No dia 14 de Setembro de 2004 entrou em vigor o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa (CIRE), aprovado pelo art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março. O CIRE trouxe consigo um sem número de soluções inovadoras que vieram romper a tradição do direito falimentar português, Desta forma, os dois processos especiais de recuperação…