“Relação delito e drogas psicoativas, perspectivas de prevenção e tratamento da dependência química no sistema prisional”

“RELAÇÃO DELITO E DROGAS PSICOATIVAS, PERSPECTIVAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO SISTEMA PRISIONAL” MAYRA SOARES DOS SANTOS GIRARDI1 FERNANDO AMARANTE SILVA2 Resumo: A dependência química tem sido foco de grandes discussões na sociedade. Neste trabalho estudamos a relação existente entre o consumo de drogas e a prática delitiva, e como vem acontecendo a prevenção e o tratamento aos dependentes químicos nas casas prisionais. Para isso, foram utilizados questionários objetivos para aferição das hipóteses, um aos apenados (perguntando aspectos relacionados a dependência e a relação desta com os atos delitivos) e outro a administração da casa prisional (indagando sobre as ações de prevenção e de tratamento realizadas em cada local). Encontramos que a relação delito drogas na população estudada se dá através do tráfico, em sua maioria, e que na 5ª Região Penitenciária (que engloba os presídios de Santa Vitória do Palmar, Rio Grande, Pelotas, Canguçu, Jaguarão e Camaquã) já existem trabalhos de prevenção a drogas e de tratamento ao dependente químico. Ao final deste, sugerimos algumas formas de atuações com a perspectiva de se tornarem um programa dentro do sistema prisional. Palavras chave: presídio, delito, dependência química, prevenção, tratamento. "DRUGS AND CRIME RELATIONSHIP PSYCHOACTIVE, PROSPECTS FORPREVENTION AND TREATMENT OF ADDICTION IN PRISON SYSTEM" Summary: The addiction has been the focus of much debate in society. We study the…

1 O TRATAMENTO PENAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA ÉRIKA MENDES DE CARVALHO Doutora em Direito Penal pela Universidad de Zaragoza – Espanha. Professora Adjunta de Direito Penal na UEM. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Tipicidade: 2.1 Tipo básico; 2.2 Delitos qualificados pelo resultado e figuras qualificadas ou agravadas por um resultado mais grave – 3. Antijuridicidade – 4. Culpabilidade – 5. Conseqüências jurídico-penais – 6. Tratamento processual…

Teoria do delito é a parte do direito penal que elucida o que é delito em geral e quais as características de uma conduta para que seja nomeada como tal. Tem como objetivo aclarar a averiguação da presença, ou ausência, do delito em cada caso concreto. Para depreender se um sujeito cometeu ou não um delito, será sempre indispensável saber que características deve ter um delito para poder constatar se em cada hipótese falta um caráter delitivo ou não chega a faltar. Será necessário…

barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e…

“Dos Delitos e das Penas” Cesare Bonesana São Paulo 2014 Capítulo I: Origens das penas No primeiro capítulo, o autor parte de uma visão contratualista ao mencionar a origem da vida em sociedade e a consequente origem das penas. No estado de natureza, os homens são livres para determinar suas ações e seguir suas paixões, pois não estão sujeitos a nenhum controle estatal. Contudo, a liberdade presente na descrição não pode ser exercida em sua plenitude. O…

Teoria Constitucionalista do Delito - Introdução O presente trabalho tem como objetivo esclarecer sobre algumas teorias do direito penal, como a teoria do crime e a teoria constitucionalista do delito. A teoria do crime seria gênero do que é espécie a teoria constitucionalista do delito. Varias teoria surgiram para que se pudesse explicar o crime, destacando-se em tela a teoria constitucionalista do delito criada por Luíz Flavio Gomes. - Concepção realista do…

Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos praticados por particular contra a Administração Pública e os delitos contra a pessoa e contra o patrimônio. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de desacato,…

Fichamento da obra Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria Marquês de Beccaria, nasceu e viveu no século XVII, na cidade italiana de Milão atuando em diversas áreas como a filosofia, economia, destacando-se principalmente na área do direito penal, na qual escreve a importante obra em questão, Dos Delitos e das Penas. Em seus escritos Cesare Beccaria faz duras críticas ao sistema penal de sua época, tomando partido em favor de penalidades e leis mais humanas e igualitárias. Em seus…

Vitimologia INTRODUÇÃO . História da Vitimologia . Conceito. A vítima como objeto da criminologia . O interesse em investigar a vítima do delito . Classificação das vítimas . Dos crimes que apresentam a participação ativa da vítima . A Vitimologia como Ciência Social . Fatores Vitimológicos Latentes . Aplicação da vitimologia no combate à criminalidade . Vitimologia e Direitos Humanos . CONCLUSÃO . BIBLIOGRAFIA Introdução: Criminologia Científica seria o…

RECENSÃO DO LIVRO “TEORIA GERAL DO DELITO”, DE FRANCISCO MUÑOZ CONDE (TRADUÇÃO: JUAREZ TAVARES, SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR) – 1ª PARTE* Eugênio Rosa de Araújo Juiz Federal da 17ª Vara Federal RESUMO Conceito de delito. O comportamento humano como base da teoria do delito e as formas de conduta penalmente relevantes. As teorias sobre o conceito de ação. Relação de causalidade. Tipicidade e antijuridicidade. Tipo subjetivo, dolo e culpa. Negligência. Causas de exclusão da…