Em Relação Ao Delito

continuidade delitiva entre os delitos e não concurso material, como fôra aplicado. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos deverão ser julgados procedentes. QUESTÃO 2. Em relação ao delito de roubo, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. O emprego de arma de brinquedo (simulacro) não tipifica o roubo majorado, previsto no art.157,§2º, I, CP. II. O…

de Brito- Rio de Janeiro: Ed Forense, 1986, o estudo do crime já era abordado por Platão e Aristóteles, que traziam textos sobre o delito em sociedade, por São Tomas de Aquino (1226-1274), que mencionava em seus livros que a justificativa do crime seria a miséria em determinado meio e também por Thomas Morus, verdadeiro pre-criminalista, que fazia a relação dos delitos com a sociedade para indicar as prováveis causas da criminalidade. A criminologia, que antes era denominada Sociologia…

sobre os delitos contra a pessoa: STJ, AREsp 40.934-DF, Rel. Min. Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ-SE), julgado em 13/11/2012, disponível em www.stj.jus.br TJRJ- Apelação Criminal n. 2006.050.03592, Oitava Câmara Criminal, Rel. Des. Gilmar Augusto Teixeira, Julgada em 24/08/2006, disponível em www.tjrj.jus.br. ESTRUTURA DE CONTEÚDO DESTA AULA: I. Lesão Corporal. Art.129, do Código Penal. 1.Análise da figura típica: Bem jurídico tutelado. Elementos do tipo. Sujeitos do…

RESUMO: DOS DELITOS E DAS PENAS Laiane Santos de Almeida[1][1] Osvaldina Karine Santana Borges[2][2] Soraia C. dos Santos Nascimento[3][3] I - INTRODUÇÃO "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época havia se espalhado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e…

continuidade delitiva entre os delitos e não concurso material, como fôra aplicado. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos deverão ser julgados procedentes. QUESTÃO 2. Em relação ao delito de roubo, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. O emprego de arma de brinquedo (simulacro) não tipifica o roubo majorado, previsto no art.157,§2º, I, CP. II. O…

Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência. Resposta: Majoritariamente não há nenhum problema de se configurar concurso de crimes na hipótese de desacato e resistência, porque seriam…

ORDEM JURÍDICA MATRIMONIAL O resultado normativo do delito é a lesão ao bem jurídico protegido casamento, independentemente de ocorrência de resultado naturalístico. 2 MODALIDADES TÍPICAS. O delito no caput prevê a forma básica do tipo penal. O parágrafo primeiro define uma privilegiadora para o co-autor que conhece a condição de casado do outro. O parágrafo segundo estabelece uma causa de exclusão de tipicidade. 3 SUJEITOS DO DELITO. Sujeito ativo é a pessoa casada. A pessoa…

RESUMO DE DIREITO PENAL – CONTEÚDO 2ª AVALIAÇÃO TEORIA JURDÍDICA (GERAL) DO DELITO (ARTS. 13-31, CP) Conceitos: Delito Delito em sentido formal: o crime é a conduta que se opõe ao ordenamento jurídico (conduta x ditames da lei) viola os comandos normativos, sua conduta é contrária a lei penal, a perspectiva é legalista. Há uma preocupação com o princípio da legalidade (art.1º). Delito em sentido material: é crime toda conduta contrária aos valores da sociedade, que ameace os bens-jurídicos,

Especificação do referente utilizado: Criminologia 4 Resumo da obra: 4.1 POLÍTICA CRIMINAL DE PREVENÇÃO DO DELITO Existe um consenso generalizado em considerar que a prevenção do delito constitui um objetivo importante do sistema penal. Afirma-se com frequência que é melhor prevenir o crime do que reprimi-lo. De forma mais concreta, quase todos os especialistas na matéria estimam que a prevenção do delito representa, senão a principal função, pelo menos uma das funções mais…

a vítima contribui para realização do delito ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA Sumário: Introdução, 1 Conceito de vitimologia, 2 Escolas da Vitimologia, 3 Conceito de Vítimas, 4 Classificação de Vítimas, 5 Visão do Código Penal em relação à vítima, 6 A colaboração da vítima na prática do delito, 7 Análise de caso: As vítimas contribuem para realização do delito e sua relação com os vitimadores,…