Em Relação Ao Delito

ocorridos fora dos delitos de furto e falsidade. A partir da evolução actio doli, surge no âmbito no Direito publico, a figura do stellionatus. Considerado um crime extraordinário e abrangia todos os casos em que era cabível a actio doli e que não se amoldassem a qualquer crime contra o patrimônio. A pena tinha como limite o trabalho nas inas para os humiliores e para os honestiores consistia na relegação. Para o Direito romano, o crime do estelionato foi mantido como delito…

decisiva em função da análise do risco de vitimização – que é, sempre, um risco diferencial – e se comportam como moduladores entre o fato delitivo e o dano psíquico. A vítima potencial exibe um risco maior ou menor – é mais ou menos vulnerável- com relação a determinados acontecimentos e não a outros. Determinadas circunstâncias pessoais do indivíduo podem, também, levar especialmente a este o status de vítima, porque constituem um fator adicional de risco, que podem ser prevenidos…

públicos, eqüidade, responsabilidade e igualdade perante a lei, assim como a necessidade de salvaguardar a integridade e fomentar uma cultura de rechaço à corrupção; Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça Penal e o Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Delito na prevenção e na luta contra a corrupção; Recordando o trabalho realizado por outras organizações internacionais e regionais nesta esfera, incluídas as atividades do Conselho de Cooperação…

KATHERINE FERREIRA GOMES MARTINS, SIMONE ANDRESSA QUINTELA DE MOURA, WILLIAM JUNQUEIRA VIEIRA FLEMING DO EXAME DO CORPO DE DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL Rio Branco – AC 2015 BÁRBARA BORGES GADELHA, ELOISA SECOTI BARIONI, KATHERINE FERREIRA GOMES MARTINS, SIMONE ANDRESSA QUINTELA DE MOURA, WILLIAM JUNQUEIRA VIEIRA FLEMING DO EXAME DO CORPO DE DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Código Processual Penal do curso de…

Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria - Resenha Por Joséli Costa Jantsch BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos Delitos e das Penas. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.139p. Cesare Bosesana Beccaria nasceu em 15 de março de 1738, em Milão, Itália, faleceu aos 56 anos em 1794. Beccaria teve uma existência repleta de êxitos, filho de uma família aristocrática, foi educado em uma Escola Jesuíta. Logo após sua graduação em Jurisprudência, em 1758, conheceu os irmãos…

Resumo: Dos Delitos e da Penas - Cesare Beccaria I - Origem das Penas A origem das penas veio quando homens cansados de viver sempre em conflitos, sacrificaram sua liberdade inútil para formar uma nação, em que obteria um administrador. II - Direito de Punir O Direito de punir vem da agressão a liberdade, quando é violadas as leis, uma forma de que o homem tendem a pagar pelo delito. III - Consequências As consequências é que só podem punir os delitos cometidos, a autoridade vem…

conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição. 7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. 8 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7…

AULA TEMÁTICA - Estudo Acerca da Aplicação da Lei Penal: em relação às pessoas. 1. Notas introdutórias No presente trabalho serão abordados enfaticamente as questões das imunidades diplomáticas, imunidades parlamentares e extradição mediante as perspectivas de Monteiro e Bittencourt. 2. Conceito de imunidade Elas são prerrogativas vinculadas as funções eventualmente exercidas por agentes, funcionários públicos com relação aos seus ilícitos. (Bittencourt, p. 191).…

que os delitos e as penas neste período eram baseados em distinções e privilégios entre classes sociais gerando prejuízos para a grande maioria das pessoas – inclusive os burgueses –, que não possuía nenhuma posição vantajosa como os reis, nobres e eclesiásticos, a proporção entre conduta delitiva e sanção aplicada não era igual para todos, de tal maneira que não havia previsibilidade sobre a conduta tida como infração e a punição que iria receber o delinquente a título de expiação do…

proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa); * abolição da pena de morte.8Beccaria pregava que uma rápida punição garantiria a ligação crime-castigo. Uma falha em seu consenso de igualdade de deveres é a ausência de previsão de igualdade de oportunidades. QUAL É O PENSAMENTO DE CARRARA? R.: A imputabilidade moral é condição necessária para a imputabilidade social. O abrandamento da pena aumentaria a delinquência. ENUNCIE OS PRINCÍPIOS DA ESCOLA CLÁSSICA EM…