Em Relação Ao Delito

Patrimônio. O delito de Furto DIREITO PENAL III OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; ● Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; ● Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; ● Diferenciar o delito de furto de outros…

DOS DELITOS E DAS PENAS A obra “Dos delitos e das penas” do italiano Cesare Beccaria é um clássico da doutrina jurídica, que mesmo tendo sido escrita há bastante tempo, mais de um século, nos faz refletir sobre diversos assuntos atuais, como a possível aplicação de seus conceitos em institutos, tais como a pena de morte, dosimetria penal e da influência que os costumes têm sobre o mundo jurídico. Para o autor, a má interpretação das leis ocorre porque estas se mostram confusas em…

lavoura, pastagem, mata ou floresta. Incêndio culposo § 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos. Para se configura o delito do referido artigo , o incêndio deverá expor perigo a vida ou a integridade física ou o patrimônio de um numero indeterminado de pessoas : De acordo ao delito tipificado no art. 250, possui os seguintes elemento: *A conduta de causar incêndio. *Expondo a perigo a vida e a integridade física ou…

risco de doença venérea já configurando o crime, sendo considerado crime de perigo abstrato já que não se exige a comprovação que o bem protegido foi contaminado pela doença decorrente da conduta do agente, basta expor a vítima a tal e já configura o delito. Portanto, a punição dirigirá àquele que tem conhecimento ou possui condições de saber que é portador de doença venérea e, por meio apenas de relações sexuais ou ato libidinoso sujeita outro indivíduo ao contágio com intuito de…

Santos EXAME DE CORPO DE DELITO Caxias do Sul 2 Priscila Paola Masarro e Elisangela dos Santos EXAME DE CORPO DE DELITO Trabalho acadêmico apresentado ao Professor Juarez Martins Ribeiro para aprovação na disciplina Criminalística 3 SUMÁRIO 1- Introdução..................................................................................4 2- Exame de corpo de delito..........................................................5 3- Tipos processuais de exame de corpo de…

Santos Erick Gomes Pereira da Cruz Lellys Santiago Lelis Rayson Alves de Oliveira Stéphano Augusto de Araújo Cunha A Prevenção do Delito no Estado Democrático de Direito. Boa Vista – RR 2010 Eric Fabrício Mota dos Santos Erick Gomes Pereira da Cruz Lellys Santiago Lelis Rayson Alves de Oliveira Stéphano Augusto de Araújo Cunha A Prevenção do Delito no Estado Democrático de Direito. Projeto de Pesquisa Interdisciplinar apresentado como parte obrigatória da…

penais, prisão em flagrante de autoridades e confecção de Boletim de Ocorrência (BO/REDS). Ela está subdividida por poderes e cargos, para uma melhor organização. Além disso, também estará definido o dispositivo legal que trata da prerrogativa em relação à prisão no cometimento de ilícitos penais. No final deste tópico, haverá um quadro para uma consulta rápida sobre esse tema. PRÁTICA POLICIAL BÁSICA 5.1.1 Membros do Poder Executivo a) Presidente da República: enquanto não sobrevier…

confronto. 6.3. Espécies de Crime Continuado a) Genérico. b) Específico. 6.4. Continuidade Delitiva e conflito de leis penais no tempo: 6.5. Continuidade Delitiva e Suspensão Condicional do Processo: 7 Conseqüências em relação à fixação de pena e extinção de punibilidade. 7.1.Sistema de Aplicação de Pena. 7.2. Unificação das penas. 7.3. Prescrição Penal. CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente…

figuras típicas subsidiárias aos crimes de dano perpetrados contra a pessoa. • Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de perigo de contágio venéreo, perigo de contágio de moléstia grave, perigo para a saúde de outrem das demais figuras típicas contra a pessoa ou incolumidade pública. • Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de perigo de abandono de incapaz e exposição e abandono de recém nascido das demais figuras típicas contra a…

por objeto a análise do delito, do delinqüente, da vítima e do controle social. Sua finalidade é explicar, prevenir o crime, intervir na pessoa do infrator e avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime. A Escola Clássica e a Escola Positivista centraram suas atenções, respectivamente no crime e no criminoso, e a vítima não ocupou, nelas, nenhum papel de destaque[1]. A Criminologia limitava-se a esclarecer a origem da delinqüência buscando a causa do delito no próprio…