Resenha dos delitos e das penas

DOS DELITOS E DAS PENAS

A obra “Dos delitos e das penas” do italiano Cesare Beccaria é um clássico da doutrina jurídica, que mesmo tendo sido escrita há bastante tempo, mais de um século, nos faz refletir sobre diversos assuntos atuais, como a possível aplicação de seus conceitos em institutos, tais como a pena de morte, dosimetria penal e da influência que os costumes têm sobre o mundo jurídico.
Para o autor, a má interpretação das leis ocorre porque estas se mostram confusas em vários momentos. O objeto principal da obra estudada são os delitos e a aplicação das penas. A inovação e o teor humanitário são características fortes e, sob o ponto de vista daquela época, podemos considerá-la uma obra revolucionista.
Beccaria trata sobre a existência de dois tipos de prova: as perfeitas, que impossibilitam a inocência do acusado; e as imperfeitas, que não excluem essa possibilidade. Para ele, os julgamentos deveriam ser públicos, para que a população participe do que está acontecendo, ou seja, para que haja democracia no Poder Judiciário. Segundo o autor, somente as leis podem fixar as penas para cada delito e somente o legislador, escolhido pela sociedade, pode criar essas leis penais. O magistrado, que também é membro da sociedade, não pode determinar a um cidadão uma pena que não seja instruída por lei. A interpretação de forma arbitrária das leis é um problema, assim como suas obscuridades. Esse problema é maior ainda quando as leis são redigidas de tal modo que a população como um todo não as entendam, então as normas devem possuir linguagem acessível ao povo, que vai poder ter conhecimento do que constitui um delito e evitá-lo.
Podem-se destacar três assuntos importantes: o interrogatório, o juramento e a tortura. O interrogatório é uma ferramenta pela qual se busca uma relação do delito com fatos circunstanciais, que podem se refletir em provas. O juramento é uma conduta criada pelos homens a fim de valorizar a palavra daquele que depõe, porém discute-se