Em Relação Ao Conteúdo Do Plano De Recuperação Judicial

branco. 2.2. Preambulo O preambulo da peça vem logo abaixo o endereçamento, sendo o local adequado para se qualificar as partes, nomear a peça, bem como para apresentar a fundamentação processual (artigos de lei que preveem a peça ajuizada). Com relação ao Direito Empresarial, muitos possuem dúvidas sobre como qualificar uma pessoa jurídica, demonstrando-se essa uma tarefa que não exige um grau de complexidade muito grande, sendo muito parecido com a qualificação da pessoa física. Por…

seguintes características: a) máxima publicidade; b) máxima velocidade; c) máxima comodidade; d) máxima informação (democratização das informações jurídicas); e) diminuição do contato pessoal; f) automação das rotinas e decisões judiciais; g) digitalização dos autos; h) expansão do conceito espacial de jurisdição; i) substituição do foco decisório de questões processuais para técnicos de informática; j) preocupação com a segurança e autenticidade dos dados processuais; k)…

Ferreira dos Santos Coordenação de Produção Edleide E. de Freitas Alves Equipe de Produção Técnica Analista Profª Doutoranda Sheila da Costa Oliveira Profª Drª Wilsa Ramos Web Designers Marcelo Rodrigues Gonzaga Polliny Militão Editoras de Conteúdo Cynthia Rosa Marilene de Freitas Ilustrador Joaquim Rodrigues Conteudista 1º Semestre Marco Antonio da Cunha Jorge Henrique de Frias Barbosa Instituições do Direito Público e Privado Sumário Sumário Introdução…

aspecto importante a destacar é que, numa economia crescentemente globalizada, empresas multinacionais domésticas podem ser os únicos agentes com capacidade de sustentar a competição local e internacional na produção de bens de alto valor agregado e conteúdo tecnológico. O problema não se resume, portanto, ao mercado externo, mas também diz respeito à capacidade de sustentar internamente a competição com multinacionais de outros países, dado o crescente grau de abertura da economia…

função social da empresa é utilizada, no mais das vezes, em sentido genérico, sem que seja explicitado seu conteúdo. No sentido que lhe é dado nos arts. 116 e 154 da Lei das S.A., pode ser identificada com a exigência de um comportamento “idôneo e probo” de controladores e dos administradores das pessoas jurídicas. A expressão ganha maior densidade quando tratada em processos de recuperação judicial e falências, nos quais é aplicada com vistas à preservação da empresa em crise, caso em…

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO 2015.1 NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – TRIBUTÁRIO 1 Professor José Eduardo de Araujo Duarte (flamenguista) “O homem tem várias vantagens em relação às bestas; por exemplo, o fogo, as roupas, a agricultura, os instrumentos (...). A mais importante de todas, porém, é a linguagem.” (autoria desconhecida) BIBLIOGRAFIA - Curso de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres Ed. Renovar - Curso de Direito Tributário Hugo de…

-Demonstrativo de Resultados 6.6 -Projeção de Fluxo de Caixa 6.7 -Analise de Rentabilidade 7 – ANEXOS 8 – COLOCANDO O PLANO DE NEGOCIOS EM PRATICA 8.1 - Colocando o plano de negócios em pratica 8.2 – Razões de uma acessória 8.3 - Procedimentos para oficialização da empresa SUMARIO EXECUTIVO O presente Plano de Negócios tem como objetivo demonstrar a viabilidade do empreendimento e o planejamento de um salão de beleza. A…

Plano de Aula: 5 - Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA 5 - Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 5 Tema Parecer técnico-jurídico: ementa (2) Objetivos - Conhecer a estrutura de um parecer técnico-formal; - Reconhecer as características da ementa do Parecer; - Produzir ementas. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e características da Ementa 2. Conteúdo da Ementa 3.…

consagrando-os para garantir um valor supremo, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Por isso, quanto ao conteúdo não se distinguem muito. Porém, quanto ao plano de consagração, pois enquanto os direitos fundamentais são consagrados internamente; os direitos humanos são consagrados internacionalmente. A CF/88 faz esta distinção. A diferença é que os direito humanos estão consagrados no plano internacional (tratados e convenções internacionais) e os direitos internacionais estão…

EMENTA: O estado moderno e a noção de direito: fundamentos e doutrina do direito. Ordenamento Jurídico Legislação: Constituição Federal, legislação trabalhista e previdenciária. Direito Civil, Administrativo, Tributário e Direito Difuso. CONTEÚDO: Conteúdo legal do contrato de trabalho; Elementos da responsabilidade civil e criminal do empregador; Competências; Direito Civil: Pessoas; Capacidade; Bens; Espécies de contrato; Responsabilidade contratual; Direito Comercial:…