Em Relação Ao Conteúdo Do Plano De Recuperação Judicial

Empresarial, do Curso de Ciências Contábeis do Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis, para o segundo semestre de 2009. O presente material traz um resumo dos tópicos propostos no plano de ensino pela Instituição, e não dispensa o uso e a leitura da bibliografia básica, constante no plano de ensino, bem como pesquisa complementar em outras fontes da contabilidade, de fundamental importância para a conclusão com êxito da disciplina. Bom estudo a todos. São José, agosto…

Trabalho Disciplina: Educação e Saúde Ambiental PLANO DA DISCIPLINA I- Ementa Propõe-se como finalidade desta disciplina é identificar processos laborais que interferem na qualidade de vida. Leitura e interpretação da Regras de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para se manter a ordem e o progresso numa comunidade. Estabelecer um guia de intervenção que promova atitudes corretas e comportamentais adequados em relação à saúde, à segurança no trabalho e…

direto.  mediata. FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO Leis É fonte primária. Lei em sentido amplo (CF, LC, MP, LO e outras espécies normativas) e toda e qualquer espécie normativa, desde que respeite a relação de compatibilidade vertical, haja vista que nosso sistema está posto em forma hierarquizada. Frisa-nos que os atos administrativos estão na base da pirâmide. Assim, a norma inferior precisa ser compatível com o ato superior (logo, o ato…

prioridades constitucionais e legais. § 3º Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade para peticionar no Poder Judiciário, na hipótese do § 2º do art. 208 da Constituição Federal, sendo gratuita e de rito sumário a ação judicial correspondente. § 4º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade. § 5º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de…

...................................................... 1.7 ESTRUTURA DA PESQUISA ............................................................................... 2. REVISÃO DE LITERATURA OU REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ..................... 2.1 PLANO PROVISÓRIO.............................................................................................. 3 CRONOGRAMA ......................................................................................................... 4 REFERÊNCIAS ...

atividades-fim de uma instituição ou unidade administrativa. Expressão usada em oposição a arquivo administrativo. ARRANJO Seqüência de operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano ou quadro previamente estabelecido. ATIVIDADE-FIM Expressão que designa as atividades desenvolvidas em decorrência da finalidade de uma instituição. Também referida como atividade finalística. ATIVIDADE-MEIO Atividade que dá…

abusivo da parte economicamente mais forte em detrimento da parte mais fraca. Por fim, deve-se que o princípio da proteção da parte economicamente mais fraca tem uma função interpretativa e integradora ao Contrato, não podendo interferir diretamente no conteúdo das cláusulas contratuais. Princípios da eficácia dos usos e costumes. A importância dos usos e costumes na regulação dos negócios empresariais surge no contexto da prática costumeira e habitual de atos que se assenta a…

ADMINISTRAÇÃO FERNANDA MARIANI ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE COBRANÇA COMO FORMA DE REDUÇÃO E CONTROLE DA INADIMPLÊNCIA DE UMA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE DA CIDADE DE CAÇADOR/SC CAÇADOR 2008 1 FERNANDA MARIANI ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE COBRANÇA COMO FORMA DE REDUÇÃO E CONTROLE DA INADIMPLÊNCIA DE UMA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE DA CIDADE DE CAÇADOR/SC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para a obtenção do título de…

Impacto Ambiental) como um instrumento de política ambiental. Foi importante debater também cada uma das etapas para obtenção do licenciamento. Objetivo é definir o meio legal necessário ao licenciamento e estabelecer critérios para apresentação dos planos e projetos ambientais de atividades potencialmente poluidoras (tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, vibrações e outros passivos ambientais) ou utilizadores de…

previstos na lei, como a do contrato inexistente, em algumas circunstâncias vêm sendo aceitos pelos tribunais e doutrina. Ademais, a doutrina não é pacífica na divisão das nulidades entre absoluta e relativa, a mor parte absorvendo a derradeira no conteúdo das anulabilidades. Como se não bastasse, a teoria das nulidades aplicada no campo do processo civil difere daquela aplicada no direito civil em geral e nos contratos em particular, de modo a estimular dificuldades de compreensão e…