Em Que Sistema De Justiça Se Alicerça O Sistema De Cotas

necessidades humanas. Valor de Troca: É o valor monetário de um bem ou valor numa troca por outro produto. Lição 3 Sistema Econômico: Um sistema econômico forma-se da junção de todos os fatores produtivos (trabalho, capital e recursos naturais), participantes da produção total existente em um determinado país. Observa-se que, na maioria dos países, atividades diversas compõem o sistema econômico, havendo a necessidade de uma divisão por setores, facilitando, entre outras situações, o…

aleatório era o regime da AUTOTUTELA ou AUTODEFESA, pois não garantia a justiça, mas a vitória do mais forte, mais astuto ou mais ousado sobre o mais fraco ou mais humilde. São, pois, fundamentalmente, dois os traços característicos da Autotutela: a) ausência de julgador distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à outra. Além da autotutela ou autodefesa, outra solução possível, nos sistemas primitivos, era a autocomposição: uma das partes em…

caso afirmativo, se haveriam de colocar. Outras, ainda, a propósito dos próprios conceitos e das regras jurídicas, que têm de ser entendidas e interpretadas” PONTES DE MIRANDA “O Direito prevê e provê; logo, não é indiferente à realidade. Faça-se justiça; porém salve-se o mundo, e o homem de bem que no mesmo se agita, labora, produz.” CARLOS MAXIMILIANO II Dedico este trabalho a meus pais e irmãos; à minha avó, minha madrinha e a Juliana. Agradeço também a meus mestres que me guiaram…

Documento de Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas (os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas – VERSÃO PRELIMINAR PARA CONSULTA PÚBLICA Conselho Federal de Psicologia XV Plenário Gestão 2011-2013 Diretoria Humberto Cota Verona – Presidente Aluízio Lopes de Brito – Vice-presidente Monalisa Nascimento dos Santos Barros – Tesoureira Deise Maria do Nascimento – Secretária Conselheiros efetivos Clara Goldman Ribemboim Flávia Cristina Silveira Lemos…

Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional) e um Direito de interações, que se encontra disperso nas várias regulamentações. Mais do que um novo ramo do Direito com seu próprio corpo de regras, o Direito do Ambiente tende a penetrar todos os sistemas jurídicos existentes para orientar num sentido ambientalista” (ob. Cit., p. 17). É por essa razão que nós, destacando o fato de não poder o Direito Ambiental ser concebido, entre nós, como ramo autônomo do Direito, assim o…

13 1.4 Metodologia Na sequência, descrevem-se os procedimentos metodológicos e as técnicas que serão utilizadas para a elaboração da pesquisa deste trabalho monográfico. Conforme Cornelsen e Muller (2003, p. 2), “a investigação científica se alicerça, desde há muito tempo, em um conjunto de normas e princípios estabelecidos.” Desta forma, a seguir apresentam-se os métodos e procedimentos de investigação, definindo as tipologias orientadoras da pesquisa em relação aos objetivos, aos…

liberdade: alforrias de mulheres escravizadas na cidade da Paraíba, século XIX 79 Solange Pereira da Rocha Educação e etnicidade: o (a) negro (a) nas aulas de história 87 Waldeci Ferreira Chagas A responsabilidade da universidade com a diversidade: cotas para afro-brasileiros na UFPB 99 Wilson Honorato Aragão Gênero, educação e literatura Gênero, educação e literatura 111 Maria Arisnete Câmara de Morais Samarica Parteira – uma mulher no sertão de Luiz Gonzaga 119 Maria…

de amigo ou inimigo; e, com isso, resituá-lo como a mais importante e talvez a derradeira tentativa de o homem racionalizar por completo a produção de sua vida material. Mais do que um projeto revolucionário da classe proletária para superação do sistema capitalista, o marxismo deve ser compreendido como um projeto da humanidade, em seus renovados esforços para reorganizar a sociedade de forma científica. Antes de conclamar o proletariado à revolução socialista, Marx se convencera de que…

como a invasão a “Favela/Complexo do Alemão” no Estado do Rio de Janeiro, onde, mesmo com a violação de diversos direitos fundamentais, a população brasileira, em sua grande maioria, aplaude a ação sem questionamentos. Ou ainda, quando tem-se no sistema penal brasileiro um Regime Disciplinar Diferenciado, que permite o isolamento por até um ano do acusado. Para apurar como situações semelhantes as acima relatadas vêm se solidificando no cenário nacional, o trabalho foi dividido em três…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ-. “Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. E seria de desejar fosse o Juiz capaz de reviver em si, para os compreender, cada um desses sentimentos.”(M.P. Pimentel, in Revista do Direito Penal, v. 24, p. 91). AUTOS N.º ..... – AÇÃO PENAL .....,…