Em Que Hipóteses O Executado Poderá Opor Os Embargos á Execução

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se ao estudo dos requisitos gerais para a realização de uma execução tendo em vista o Código de Processo Civil vigente. Para tanto, abordar-se-á os artigos 580 a 587 do Código de Processo Civil. Com efeito, será analisado que o intérprete deve ter em mente que a Lei, ao reportar-se aos requisitos necessários para realizar qualquer execução vale-se desta em seu termo amplo, ou seja, como o conjunto de atividades destinadas a transformar em…

material) Qtde. processos 2 1 Considerada Ação – poderá ser proposta:  antes da ação principal, a qual deverá ser proposta em 30 dias (preparatória)  durante a ação principal (incidental) Pedido Requisitos Perigo da demora Fumaça do bom direito Perigo da demora Prova inequívoca Verossimilhança do pleito Observação Tipos Inominada  utilizada para requerer efeito suspensivo no recurso. Nominada Arresto  qualquer bem, visa assegurar futura execução. Seqüestro  bem que se litiga,…

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Coordenação de Trabalho de Curso Diretoria do Curso de Direito MONOGRAFIA GOIÂNIA 2011 IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA A EXECUÇÃO FISCAL COMO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA: DIREITO GOIÂNIA 2011 IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista de Goiânia, como requisito parcial…

da então excipiente, c/c 04349-2, agência 8545, banco itaú 341, e não houve nenhuma intimação prévia, restando infrutífera qualquer diligência de citação da empresa acima referida, e manifestou-se a Reclamante no sentido de REDIRECIONAR A PRESENTE EXECUÇÃO EM FACE DE SEUS SÓCIOS, DENTRE OS QUAIS A EX-SÓCIA SRA. CAMILA ZABEU BERTOLO, ora EXCIPIENTE, teve sua conta corrente bloqueada judicialmente sem qualquer notificação prévia e foi notificada erroneamente para indicar bens a penhora a…

VAN DEN BERG ALUNA: LAURA FONSECA DE A. NOGUEIRA THEODORO, Júnior Humberto. Curso de Direito Processual Civil- Processo de Execução e Cumprimento de Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência, vol. II, Rio de Janeiro: Forense, 2013. Pg 457 à 484. Execução por Quantia Certa contra Devedor Insolvente: O novo código de Processo Civil sob o nomen juris de “execução por quantia certa contra devedor insolvente”, institui o concurso universal de credores com feição de verdadeira…

em 14 out.2007. 2 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Processo de Execução e Processo Cautelar : Humberto Theodoro Júnior, 2 v. Rio de Janeiro : Forense, 2006. p. 266. Execução “É freqüente, na doutrina clássica, ouvir falar de execução como a transferência de valor jurídico do patrimônio do réu para o do autor. Isto está correto quando se pensa na execução que objetiva o pagamento de dinheiro ou de qualquer prestação que envolva transferência…

01) A justiça do trabalho é organizada em três instâncias, sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta): · As ações oriundas…

da então excipiente, c/c 04349-2, agência 8545, banco itaú 341, e não houve nenhuma intimação prévia, restando infrutífera qualquer diligência de citação da empresa acima referida, e manifestou-se a Reclamante no sentido de REDIRECIONAR A PRESENTE EXECUÇÃO EM FACE DE SEUS SÓCIOS, DENTRE OS QUAIS A EX-SÓCIA SRA. CAMILA ZABEU BERTOLO, ora EXCIPIENTE, teve sua conta corrente bloqueada judicialmente sem qualquer notificação prévia e foi notificada erroneamente para indicar bens a penhora a…

....................................... 15 4.1. Conceito e Características............................................................. 15 4.2. Aplicação Jurisprudencial............................................................. 17 5. EMBARGOS À EXECUÇÃO.................................................................... 17 5.1. Conceito.......................................................................................... 18 5.2. Natureza Jurídica......................................

físicas, ora executados, já qualificadas nos autos do presente processo de Reclamação Trabalhista, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora e advogada in fine assinados, opor a presente: PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA Em face de fulana de tal, também já qualificada no autos da presente ação, ora exeqüente, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A exeqüente interpôs ação reclamatória contra os…