direito

1. Qual o significado do vocábulo sucessão? 2. Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? 3. O que significa a locução latina cujus? 4. Qual o fundamento do direito da sucessão? 5. Que dispositivo de lei garante o direito das sucessões? 6. Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? 7. Quais as espécies de sucessão existentes? 8. Quando a pessoa falece sem deixar testamento, como se dá a sucessão? 9. Em que momento se considera aberta à sucessão? 10. O que sucede à posse e à propriedade dos bens deixados pelo falecido? 11. A liberdade de testar é absoluta? 12. Em que consiste a herança? 13. Pode ser objeto do negocio jurídico a herança de pessoa viva? 14. Para efeitos legais, como se consideram os direitos à sucessão aberta? 15. De quantas parcelas se compõe à herança? 16. Como será repartida a herança de pessoa casada pelo regime de comunhão universal de bens e que, ao falecer sem testamento, deixa viúva e 3 filhos? 1. Qual o significado do vocábulo sucessão? 2. Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? 3. O que significa a locução latina cujus? 4. Qual o fundamento do direito da sucessão? 5. Que dispositivo de lei garante o direito das sucessões? 6. Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? 7. Quais as espécies de sucessão existentes? 8. Quando a pessoa falece sem deixar testamento, como se dá a sucessão? 9. Em que momento se considera aberta à sucessão? 10. O que sucede à…

ABERTURA DA SUCESSÃO - MOMENTO: A herança é o conjunto do patrimônio que em razão do evento morte, ele precisa de um sucessor, o momento da abertura da sucessão confunde-se com o momento da transmissão da herança. A sucessão é aberta e imediatamente a herança é transmitida aos seus herdeiros. Abertura da sucessão é a autorização de transmitir a herança. Ela pode ser transmitida porque a sucessão foi aberta. Sucessão aberta é justamente o momento que a herança foi transmitida. Aberta a…

O DIREITO SUCESSORIO DO COMPANHEIRO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 do CC. Introdução: O assunto é muito pertinente para uma análise do ponto de vista dos doutrinadores bem como dos jurisconsultos ou civilistas renomados que abordam o tema com muita elegância e denodo. Sito inicialmente o grande Professor Flávio Tartuce: “ponderamos que o Código Civil de 2002 sequer acertou quanto á localização topológica da matéria que aqui estamos estudando”. Isso porque a…

significado jurídico do vocábulo sucessão? Resposta: Sucessão é o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações que tanto pode ser em decorrência de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte. 2. O que significa a expressão latina de cujus? Resposta: É uma abreviação do brocardo latino de cujus hereditas agitur, que quer dizer “aquele de cuja sucessão se trata”. Assim sendo, de cujus é o falecido. 3. Que dispositivo de lei garante o direito…

HERANÇA DIREITO DE FAMILIA .A herança é um valor patrimonial, mesmo que os bens que a constituam ainda não estejam individualizadas na quota dos herdeiros; daí uma possibilidade de sua transmissão por ato inter vivos independentemente de estar concluído o inventario. É a hipótese em que se configura a cessão da herança gratuita ou onerosa. A cessão de herança, gratuita ou onerosa, consiste na transferência que o herdeiro, legitimo ou testamentário, faz a outrem de todo quinhão…

Direito das Sucessões é a parte especial do Direito Civil que regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. Quando se cogita de sucessão, trata-se da substituição de uma pessoa por outro, em caráter não transitório. Até porque o patrimônio não pode continuar a existir sem a figura de seu titular. Refere-se tão-somente as pessoas físicas ou naturais. A sucessão é um dos modos de aquisição de propriedade. Divide-se em quatro partes fundamentais (por critério…

0000/50000 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Processo de origem n.º 583.00.2005.096347-4 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP JOÃO PAULO DE BARROS, pela Defensoria Pública, nos autos do recurso em epígrafe, interposto em face de ESTHER ANTUNES BARROS E OUTRAS, não se conformando com o v. acórdão, vem, com a prerrogativa legal do prazo em dobro, interpor RECURSO ESPECIAL, consubstanciado nas razões anexas, com fulcro no artigo 105, inciso…

quiser ampliar sinta-se a vontade 1) Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? R.: O dispositivo de lei que garante o direito à sucessão é encontrado na Constituição Federal de 1988. Conforme o disposto no art. 5°, XXX, "é garantido o direito de herança", mas mesmo anteriormente esse direito era assegurado. 2) Quais as espécies de sucessão existentes? R.: As espécies de sucessão existentes são: a) legítima, quando resulta da lei; e b) testamentária, quando decorre de…

proteção do Estado. (...) § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." Portanto, o constituinte de 1988 considerou a união estável mantida entre homem e mulher como tendo status de família, medida por demais louvável, até porque naquele instante não se poderia mais ignorar esta situação jurídica negando-lhe a proteção legal ou, o que era pior, impondo à mulher…

SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou…