Em Que Data Pode Ser Presumida Aproximadamente A Existencia

SUJEIÇÃO PASSIVA Janaína Lemos Cândido Professores Ana Paula Herrera e Rodrigo Griz São Paulo – 08/08/2015 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica pode ser definida como uma obrigação/dever imposta a alguém, com previsão legal. Podemos dividir a norma em “norma primária” e “norma secundária”. Norma primária seria aquele que traz a previsão de uma obrigação, por exemplo, a de pagar…

(profissão), (endereço), por seu assistente/advogado signatário, vem propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS, contra a empresa XXX – CNPJ XXX, (endereço), pelos motivos e para os fins que passa a expor: DOS FATOS A Requerente, na data de 17.01.2014, adquiriu em um dos estabelecimentos (nome da loja), um refrigerador, (modelo), pelo preço de R$ (valor) reais. (doc. Anexo) Instalado e posto a funcionar o produto passou a apresentar grave defeito referente a gotejamento excessivo

intercâmbios entre povos de culturas distintas, tecnologias e meios de transportes foram desenvolvidos, fortalecendo assim, Estados. Por força desta atividade houve progressos, mas também houve guerras e escravidão. Na Idade Média, o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, pois estava por todo o mundo civilizado. Na Era Moderna, as normas evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial, onde aplicava-se a comerciantes de determinada corporação, usos e…

Paulo/PR CEP 00000-000, com fulcro nos artigos 226, da CR/88, 74 e ss. da Lei 8213/91 e o dec. 3048/99, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir transcritos: 1. DA RESENHA FÁTICA. Inicialmente, cumpre obtemperar que, por período de aproximadamente 25 (vinte e cinco) anos, a Requerente viveu na companhia do Sr. JOSÉ DA SILVA TRABALHOS FEITOS, cadastrado junto ao Requerido sob NIT: X.XXX.XXX.XXX-X. E dessa união, foi gerada uma filha, MARIANA DA SILVA TRABALHOS FEITOS,…

1 TEMA A temática proposta para este trabalho é: “AS FERRAMENTAS DA COMUNICAÇÃO: Como suporte para o profissional”. 2 PROBLEMA A SER ABORDADO De que forma AS FERRAMENTAS DA COMUNICAÇÃO atuam como suporte para o profissional na atual sociedade pode ser considerada ferramenta facilitadora para o desempenho dos profissionais? 3 OBJETIVO GERAL “Mostrar a importância da Ferramenta da Comunicação para a sobrevivência dos Profissionais”. 4…

– CEP 01405-000 – Centro – São Paulo – SP, pelos motivos e fatos que passa a expor. I – DOS FATOS; 1.1- O Requerente é correntista do Banco Santander, ora Réu, desde aproximadamente 2006, sendo que começou a utilizar o Cartão de Crédito do Banco Réu a aproximadamente 03 (Três) anos. 1.2- No período citado alhures, saliente-se que o ora Requerente sempre honrou com os seus compromissos financeiros, pagando sempre no vencimento as faturas do Cartão de Crédito

segurança jurídica. Ademais, já na linha de raciocínio advinda da admissibilidade de legitimidade constitucional, vem à tona, basicamente, divergência sobre interpretação concernente à questão da restituição do tributo, alegando-se dever ser ampliada em relação à redação do § 7º do art.150, de modo a propiciar a devolução (ou o direito de registrar como crédito) de parcela resultante da diferença entre o apurado segundo a base de cálculo de cobrança antecipada e o observado…

devendo ainda assim passando por um rígido processo formula tório. As leis devem ser interpretadas de acordo com as situações contemporâneas, e visando um bem maior que é a igualdade para todos. Em um Estado Democrático de Direito , a livre expressão de opiniões é garantida por lei , como por exemplo o protesto contra o casamento homoafetivo , ocorrido em Brasília, no dia 05 próximo passado, onde aproximadamente 40 mil pessoas assistiram um ato convocado pelos lideres…

que define o sexo dos indivíduos. XX corresponde ao sexo feminino, e XY corresponde ao sexo masculino. Células de pessoas cromossomicamente femininas apresentam uma substância chamada cromatina sexual. Barr desenvolveu um teste que identifica a existência desta substância em células da mucosa bucal, chamado Teste de Barr ou da Cromatina. Nos casos em que é difícil a identificação, realiza-se o teste. Resultados positivos caracterizam o sexo feminino, enquanto que negativos o…

...................................................................................18 3 Conclusão 24 4 Referências Bibliográficas 25 1. Introdução Hoje denominado como Empresarial, O Direito Comercial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje temos por conhecimento. Esta ação prioriza mostrar a origem do Direito Empresarial, tendo como principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de dar atenção a empresa e sua…