Em Que Data Pode Ser Presumida Aproximadamente A Existencia

Personalidade natural 7 II - Das Incapacidades 8 1. Conceito 8 2. Incapacidade absoluta 8 3. Incapacidade relativa 9 4. Cessação da Incapacidade 10 III - Extinção da Personalidade Natural 11 1. Morte real 11 2. morte presumida 11 3. morte simultânea (comoriência) 12 4. morte civil 12 IV - Individualização da Pessoa Natural 13 1. Nome 14 2. Estado 15 3. Domicílio 16 V - Atos do Registro Civil 19 1. Registro civil 19 …

mãe, morando sozinha, acamada e em precárias condições de higiene e organização. Relatou ainda que a idosa não queria ir ao médico ou tomar qualquer medicação, bem como frisou sobre a impossibilidade da mesma residir em sua casa, tendo em vista a existência de conflitos entre a idosa e sua esposa. ................. reside sozinha em casa de sua propriedade, recebe um salário mínimo de aposentadoria e, necessita sempre de auxílio dos vizinhos para as atividades domésticas, para…

por justa causa aos 19.06.02, ocasião em que percebia o salário de R$ 342,41 (trezentos e cincoenta reais) mensais. Elucida que a reclamada não procedeu corretamente a anotação em sua CTPS, ou seja: * Admissão: Dezembro de 2001. Destarte, deverá ser compelida a regularizar as devidas anotações na CTPS, da reclamante. 2. Da dispensa por Justa causa Elucida a reclamante que aos 19.06.02 foi informada de sua dispensa por justa causa. A empregadora solicitou sua assinatura no incluso…

CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1 - Consoante restará demonstrado no decurso da demanda, em data de (xxx), o REQUERENTE foi informado peloREQUERIDO, que possuía o diagnóstico de (xxx), o qual constatou a necessidade de realização de uma cirurgia para a reversão do quadro apresentado. 2 - No dia (xxx), o REQUERENTE foi submetido à…

constrangida por força de prisão em flagrante, datada em 24/10/2013, na cidade de Três Lagoas/MS, por ter supostamente infringido os artigos 33, 35 e 40, V, da Lei 11.343/2006. O Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD), apura-se que o acusado, na data supra mencionada, foi surpreendido por Agentes da Polícia Federal, numa barreira realizada por estes, sendo abordados o condutor do veículo S10, placas HTS 3260, Arnaldo Costa e como condutor do veículo HILUX, placas NSB 9334, Ivan…

da floresta, onde perceber detalhes (um animal predador escondido na folhagem) pode fazer a diferença entre a vida e a morte. Outra adaptação anatômica de importantíssimas conseqüências foi o surgimento do polegar, oponível aos outros dedos da mão, o que facilita agarrar-se aos galhos das árvores, permitindo ao animal caminhar entre elas sem o risco de andar no chão exposto às feras. Sem esses dois processos, o ser humano — descendente daquele insetívoro parecido com o musaranho —…

ora recorrente, sob o fundamento de que, não obstante o ônus da prova da reclamada em relação a jornada de trabalho, por ter mais de 10 empregados este foi elidido pela confissão ficta do reclamante. A r. sentença, da forma como foi proferida, data vênia, deixa no recorrente a nítida impressão de que os autos não foram examinados com o costumeiro cuidado com que, usualmente, essa auspiciosa MM. Vara se conduz nos julgamentos dos feitos sob sua apreciação, porque mal aplicado o…

Filiação jurídica, biológica e socioafetiva Dilvanir José da Costa Sumário 1. O Supremo Tribunal Federal. 2. Os tribunais estaduais. 3. O Superior Tribunal de Justiça na primeira década de sua existência. 4. Evolução do STJ e suas influências. 5. O respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. 6. A nova era da socioafetividade: A) Introdução; B) Doutrina; C) Jurisprudência: I – Tribunais estaduais; II – Consagração pelo STJ. 7. Conclusões: A) Filiação jurídica e filiação biológica;

PROCESSUAL PENAL RICARDO ANDREUCCI 18/02 Conceito de Provas Sistema adotado pelo Brasil Objeto da prova Conceito de Provas: Provas são os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio juiz, visando estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos. Provar, portanto, significa levar ao conhecimento do juiz os elementos necessários ao julgamento da causa. Sistema adotado pelo Brasil: No Brasil é adotado o sistema da livre convicção, também chamado de livre…

____, próximo à _____, pelas razões a seguir expostas: DA JUSTIÇA GRATUITA INICIALMENTE, requer lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 e suas posteriores alterações, por ser pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, que não pode arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e familiar. DOS FATOS No dia 22 de maio do ano corrente, por volta das 14h00min, o automóvel FIAT/STRADA, placa…