Em Que Consistem Juros Legais E Convencionais

pelo sacrifício, cumpre tecer algumas considerações preliminares e recordar os pressupostos gerais da responsabilidade civil. A responsabilidade civil é uma fonte de obrigações, maxime a obrigação de indemnizar que, como sabemos, é exclusivamente legal: encontra-se, por isso, tipificada na lei [arts. 562º ss]. Enquanto excepção à regra geral de imputação dos danos na esfera jurídica onde ocorrem, a responsabilidade civil consiste no conjunto de factos que dão origem à obrigação de…

questão, é contraprestação contratual. Apesar disso, chama-se a quantia paga ao segurado de indenização. As definições apresentadas no CC e NCC para o contrato de seguro são genéricas, assim como todo o tratamento dado por estes diplomas legais ao instituto. Tendo em vista o imenso campo de abrangência dos seguros na sociedade hodierna e a rápida evolução das necessidades sociais, o legislador preferiu deixar para a legislação extravagante a disciplina das diversas subespécies…

contratos – parte geral e contratos típicos – como eles se formalizam e que requisitos e documentos são necessários para isso, pois é pelos contratos que são geradas novas relações envolvendo sujeitos e coisas. Finalmente, apresentaremos alguns diplomas legais modernos, cujo domínio é de extrema importância para que aqueles que trabalham com imóveis possam desempenhar suas atividades com tranquilidade e segurança, para, assim, atender aos anseios de cada cliente. Este material é parte…

Alternativas de Energia Elétrica TWh – Tera-Watt hora UNESP – Universidade Estadual Paulista 5 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Estrutura de Regulação ......................................................................... 18 Figura 2: Evolução do Marco Legal do Sistema Elétrico Brasileiro ...................... 20 Figura 3: Evolução do Consumo de Eletricidade ................................................. 24 Figura 4: Oferta de Energia Elétrica GW e %…

Conceito e características 83. Efeitos: preferência, seqüela, excussão e indivisibilidade 84. Requisitos para validade da garantia real 85. Cláusula comissória 86. Vencimento antecipado da dívida. Saldo 93. Do penhor de veículos 94. Do penhor legal CAPÍTULO III — DA HIPOTECA 95. Conceito e características 96. Objeto 97. Espécies 98. Pluralidade de hipotecas 99. Direito de remição 100. Perempção 101. Extinção da hipoteca CAPÍTULO IV — DA ANTICRESE 189…

Conceito e características 83. Efeitos: preferência, seqüela, excussão e indivisibilidade 84. Requisitos para validade da garantia real 85. Cláusula comissória 86. Vencimento antecipado da dívida. Saldo 93. Do penhor de veículos 94. Do penhor legal CAPÍTULO III — DA HIPOTECA 95. Conceito e características 96. Objeto 97. Espécies 98. Pluralidade de hipotecas 99. Direito de remição 100. Perempção 101. Extinção da hipoteca CAPÍTULO IV — DA ANTICRESE 189 TÍTULO 1 DA POSSE…

corretor de imóveis, individualmente inscrito. Ao Corretor de Imóveis inscrito será forne­cida a Carteira de Identidade Profissional, numerada em cada Conselho Regional. Quais os direitos do Corretor de Imóveis na sua atividade? a) Exercício legal da profissão. b) Receber comissão sobre as transações imobiliárias efetuadas. c) Associar-se a Sindicato de categoria profissional. Quais os direitos do Corretor de Imóveis quanto ao Creci? a) Recebimento de Carteira de…

4 Fontes de financiamento das empresas – Por que uma empresa abre o capital A abertura de capital não se restringe apenas às grandes companhias. O ingresso de empresas de menor porte no mercado não só é possível, como desejável. As exigências legais e as demandas do mercado para com uma companhia aberta não implicam perda da necessária confidencialidade empresarial. Mesmo a obrigatória divulgação imediata de fatos relevantes pode ser temporária e excepcionalmente adiada por decisão…

2.4 Fontes de financiamento das empresas – Por que uma empresa abre o capital A abertura de capital não se restringe apenas às grandes companhias. O ingresso de empresas de menor porte no mercado não só é possível, como desejável. As exigências legais e as demandas do mercado para com uma companhia aberta não implicam perda da necessária confidencialidade empresarial. Mesmo a obrigatória divulgação imediata de fatos relevantes pode ser temporária e excepcionalmente adiada por decisão…

Hidráulica Energia Solar Energia Eólica Energias Renováveis x Energias Convencionais: O consumo de energias convencionais ou seja, petróleo, gás natural e carvão emitem anualmente toneladas de CO2 para a atmosfera. O CO2 é o maior responsável pelo aumento do efeito estufa, fazendo com que a temperatura média do globo aumente; A elevada procura e consumo das energias convencionais farão com que estes se esgotem pelo fato de os esgotarmos mais rápido do que o…