Em Que Consiste O Valor Federação

hierarquia das normas, que vão dos regulamentos, decretos e leis ordinárias até a lei máxima e superior, que é a constituição. A legitimidade tem exigências mais delicadas, visto que levanta o problema de fundo, questionando acerca da justificação e dos valores do poder legal. No conceito de legitimidade entram as crenças de determinada época, que presidem à manifestação do consentimento e da obediência. O principio de legalidade nasceu do anseio de estabeler na sociedade humana regras…

Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos…

Legislar e fiscalizar Executivo: Administrar a coisa pública. Judiciário: Julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses. 2-Comente a teoria dos 3 poderes o sistema de freios e contra-pesos? R: Consiste na contenção do poder, ou seja cada poder deve ser Autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. 3-Como é formado o congresso nacional? R: Câmara dos deputados e o…

encaminhadas para o email: jonathasprof@gmail.com. 1 – Considerando a definição de tributo, trazida pelo Código Tributário Nacional explique o que significa os seguintes termos: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (art. 3º CTN) Prestação Pecuniária; Compulsória; Não constitui sanção por ato ilícito;…

HOMOLOGAÇÃO – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A assistência é devida na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 (um) ano, e consiste em orientar e esclarecer empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas. A homologação da rescisão do contrato de trabalho deve ser assistida gratuitamente, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo pela prestação da assistência na rescisão contratual.…

aos gastos com pessoal, pergunta-se: Em relação ao alcance dos limites estabelecidos para a despesa total com pessoal estarão incluidos os valores dos contratos de prestação de serviços. Analisemos o artigo 18 da LRF. ARTIGO 18. Para os efeitos desta lei complementar entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da federação com os ativos e os inativos e os pensionistas relativos a mandados eletivos, cargos, funções em empregos civis, militares, e de…

elaboradas pelo governo central, representando a União. Em resumo pode-se dizer que o Estado estava subordinado ao poder central. Em quanto à federação foi constituída pelas colônias nos Estados Unidos, no Brasil foi diferente, as províncias subdividiram o poder, passando a serem denominados Estados, ocorrendo à descentralização do poder. O Brasil adotou a federação através do Decreto de 15 de novembro de 1889, este adotou o modelo americano em relação ao governo, constituído pela…

português, bem como a sua importante contribuição para a fundação da Associação de Voleibol de Lisboa fundada em 28 de Dezembro de 1938. Em 7 de Abril de 1947, foi criada em Lisboa, a Federação Portuguesa de Voleibol, cujo primeiro presidente foi Guilherme Sousa Martins, e que foi uma das fundadoras da Federação Internacional de Voleibol. 5 O primeiro Campeonato Nacional Masculino disputou-se em 1947 e teve como vencedora a equipa da A.E.I.S. Técnico. Portugal participou no…

característica relevante é o papel essencial e imprescindível exercido pela complexa gramática na língua. A escrita destaca-se pelo uso do alfabeto cirílico. 2.1 MOEDA RUSSA O rublo (em russo рубль), oficialmente rublo russo, é o nome da moeda da Federação Russa e Bielorrússia (e antigamente da União Soviética e do Império Russo). Um rublo é dividido em 100 kopeks (копе́йка) ou copeques1 . O código da moeda em ISO 4217 é RUB; até 1997 o código era RUR. O rublo tem sido a moeda russa…

operações ocorridas desde o momento da fabricação até o consumidor final, os Estados-membros da Federação instituíram, para alguns produtos, o regime de substituição tributária, atribuindo ao fabricante, importador ou distribuidor, conforme o caso, o recolhimento do imposto das operações subsequentes a serem realizadas. 2. Definição de Substituição Tributária A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido em…