Em Que Consiste O Princípio De Responsabilidade De Hans J

acompanhadas de formas pós-modernas de Estado (Chevallier, 2004). O interesse que move esse debate está centrado no desenvolvimento de um novo modelo de gestão do Estado que esteja baseado num sistema de redes, do tipo horizontal, e fundado sobre os princípios de democracia participativa (Pateman, 1992; Hirst, 1992) para coordenar e “pilotar” as políticas públicas. O foco recai sobre os novos métodos e tendências de gestão do Estado, segundo os autores da ciência administrativa,…

mudanças nos conceitos filosóficos existentes, sendo os principais responsáveis: Voltaire, Rousseau, Kant, Locke entre muitos outros que apresentaram suas possibilidades e tendências. Em seguida, foi originada a Idade Contemporânea, tendo como atuantes Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Miguel Reale, Carnelutti entre outros teóricos que passaram indagar o Direito, de maneira diferente da que até então era apresentada. Fazendo com que o Direito começasse a se estruturar como uma verdadeira…

Pacheco* RESUMO: No período da reforma das décadas de 1980 e 1990, a idéia das políticas curriculares descentralizadas tornou-se central no discurso educacional. O Estado poderá usar o discurso da descentralização para defender mais autonomia e responsabilidade, tal como as forças de mercado poderão empregá-lo para orientar os seus objetivos em relação às escolas. Neste artigo pretendemos identificar uma série de diferentes significados para a palavra descentralização, argumentando que…

sentimento de eqüidade e justiça, entre outros. Dentro dos novos padrões da cultura da qualidade total, a empresa vem impondo transformações, criando um imaginário "moderno" para si, tais como os espaços da justiça, da ética, da excelência e da responsabilidade social. Dentre os resultados encontrados destacamos as médias altas na percepção das dimensões relativas a padrões de excelência, autonomia, percepção de controle e confiança, colaboração e ajuda mútua; assim como percentuais…

as interações sociais e discernimento do que é certo ou errado, em relação aos atos de uns e de outros. Dessa forma, moral representa, aqui, o conjunto de valores vigentes através dos quais as condutas se orientam e são julgadas, enquanto ética consiste na atividade de investigação, interpretação, questionamento 128 Usos e usuários de substâncias psicoativas: considerações bioéticas e problematização dos valores, seja para reafirmá-los como bons, seja para negá-los ou…

avanços industriais podem ameaçar a existência humana (Beck). Para viabilizar o estudo do Direito Penal do risco, consistente no Direito Penal conformado pelo novo paradigma sociológico, é imprescindível o estudo do Direito Penal nuclear, dos princípios garantistas e da criminologia correspondente. Observou-se particular impacto do novo paradigma sobre as ciências penais, notadamente sobre a criminologia e o Direito Penal econômico. Os reflexos específicos sobre os tipos penais, e…

principados. O fato é que, mesmo na Europa feudal, foi-se afirmando, rapidamente, a predominância de um dos suseranos sobre os outros, ou seja, teve início o movimento gerador de um _primus _inter _pares, que vinha a ser o rei. Dado que o feudalismo consiste, substancialmente, na relação pessoal entre senhor e vassalo, o rei passava a destacar-se, dentre os senhores feudais, como o primeiro entre todos os suseranos2. Esta a origem da noção política de soberania, nos tempos modernos.…

essa situação. Da mesma forma, importante foi a regulamentação dos artigos que criaram 28 Normas Regulamentadoras (NRs), pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 1978. 1.2. Dados e fatos relevantes da origem da organização Saúde do Trabalhador consiste na produção de conhecimento, na utilização de tecnologias e práticas de saúde, objetivando a promoção da saúde e a prevenção de doenças ocupacionais ou relacionadas ao trabalho. Compreende um importante componente da saúde pública e…

vinculada à tradição do direito administrativo romano que caracterizou a gestão da educação ao longo da história colonial, os países da América Latina passam a adotar, a partir das primeiras décadas do século XX, um enfoque tecnocrático, fundado nos princípios da escola clássica de administração defendidos por Taylor, Fayol e seus seguidores e intérpretes.2 Nessa época, os estudiosos e dirigentes da educação latinoamericana, seguindo os caminhos teóricos da Europa e dos Estados…

que sejam favoráveis à identificação de novos horizontes para a democratização da Administração Pública brasileira. 4 1. A CONFECÇÃO DE MAPAS ABSTRATOS: representações, visões de mundo e paradigmas. A verdadeira viagem de descobrimento não consiste em buscar novas paisagens, mas em ter novos olhos. MARCEL PROUST. A presente jornada não poderia iniciar se não houvesse um mapa capaz de situar os navegantes que percorrerão o longo caminho, afinal, sem rumo, não há vento que…