Em Que Consiste O Princípio Da Capacidade Contributiva

Além de estabelecer relações entre as diferentes disciplinas do curso. O nosso grupo recebeu como desafio elaborar um relatório acadêmico que verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identificarmos junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Para isso fizemos estudo, reflexão e comparativo sobre o…

Praticabilidade tributária Thiago Luis Reinert Resumo: O presente trabalho pretende analisar o princípio da praticabilidade tributária, em suas concepções teóricas, segundo as mais diversas correntes de pensamento, e em sua aplicação prática. Para tal, realiza-se uma digressão até os mais basilares fundamentos da praticabilidade, ainda nas noções de ‘tipo’ e modo de pensar ‘tipificante’, no intuito de posicioná-lo dentro da ciência do Direito. Tem-se ainda, como objeto de estudo, as…

jurídica em matéria tributária consiste no ramo da Ciência Jurídica que estuda o surgimento, as modalidades e a extinção da relação jurídica envolvendo o tributo, mas de antes de tudo, consiste na origem da limitação de tributar pela administração pública. b. a norma jurídica em matéria tributária consiste no ramo da Ciência Jurídica. c. a norma jurídica em matéria tributária consiste no ramo do direito privado. d. a norma jurídica em matéria tributária consiste na abstração, que no…

Empresarial. 2. Direito Comercial e Direito Empresarial O passar dos anos faz com que a humanidade se transforme socialmente, economicamente, culturalmente e etc. Do ponto de vista econômico, nos princípios dos tempos em que os povos começaram a conviver socialmente em grupo surgiu à necessidade de se organizarem para manter a ordem na comunidade. Surge então a agricultura, a necessidade de plantar alimentos para a subsistência do…

Será falado sobre os conceitos relacionados aos Direitos Cambiários e seus princípios. Também será apresentado a teoria geral dos títulos de crédito e seus princípios cambiários. Vai ser dado entendimento e explorado títulos de crédito conforme novo código civil brasileiro, da cartularidade, da literalidade, da autonomia e abstração. Por final será apresentado isto na empresa ¨ Padaria Pavão¨ Os princípios do direito cambiário adaptado na empresa. E por final, serão apresentados os

.....................................................9 5.Princípios do Direito Cambiário ............................................................................10 6. Literalidade...........................................................................................................11 7. Autonomia............................................................................................................11 8. Principio da Cartularidade.............................................

AULA 5: Princípio Gerais do Direito Tributário (Limitações ao poder de tributar) PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTARIOOs princípios mencionados a seguir estão expressos na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional ou em ambos.Princípios tributários mais relevantesa) legalidade;b) irretroatividade da lei;c) anterioridade da lei;d) isonomia;e) uniformidade da tributação;f) capacidade contributiva;g) proibição de confisco;h) não-cumulatividade;i) imunidade recíproca.a)…

Bibiografica_____________________________________23 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo, demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social…

consideração ética para a comercialização do produto 10 4.5 Restrições para comunicação 10 4.6 Código de Defesa do Consumidor 10 5. DIREITO CAMBIAL 12 6. TÍTULOS DE CRÉDITO 13 7. IMPACTOS DO PRINCÍPIO DO DIREITO CAMBIÁRIO NA EMPRESA 14 8. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE? 15 9. CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 1. INTRODUÇÃO A importância do conhecimento do universo da empresa passa,…

Neire Divina Mendonça RESUMO No Estado Democrático de Direito, a tributação deve respeitar sempre a capacidade contributiva dos contribuintes e o mínimo existencial dos cidadãos. A tributação deve resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir os valores democráticos, por isso falamos que a tributação tem um fim ético. A tributação ética pauta-se pelo respeito à capacidade contributiva do contribuinte, que não deixou de ser cidadão por ser contribuinte. Respeitá-lo significa…