Em Que Consiste O Principio Da Confiança Cdc

...................................................13 CONTRATO – ALTERAÇÃO UNILATERAL – IMPOSSIBILIDADE.................................... 13 CONTRATO – RESCISÃO – MULTA – DANO MORAL- NÃO CARACTERIZAÇÃO ........13 CONTRATO DE ADESÃO – SUJEIÇÃO AO CDC – NULIDADE – DANO – ARBITRAMENTO........................................................................................................................13 CONTRATO DE SEGURO – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA................

Cartões de crédito; CDC – Crédito Direto ao Consumidor; Consórcio; Conta corrente – cheque especial; Contratos; CP – Crédito Pessoal Crédito Imobiliário; Duplicatas; Leasing; Os clientes em potencial serão as maiores empresas do mercado de diversos setores, como: Administradoras de cartões de créditos, como por exemplo, e o banco Citibank. Bancos múltiplos: Itaú Unibanco, o banco Bradesco entre outros. Financeiras, tanto para financiamento de veículos, leasing e CDC, como…

............................ 5 2. Direito Empresarial ................................................................................. 7 2.1 Características do Direito Empresarial .................................................... 7 2.2 Princípios da Atividade Empresarial ...................................................... 8 3. Allpark empreendimentos e participação LTDA ( ESTAPAR ) 4. Função social da estapar 5. Empresário 6. Aspectos legais da estapar e legislação 7.…

que o médico não está adstrito à cura do doente, mas a proceder de acordo com as regras e os métodos da profissão. Ao final discorrerá sobre o Fundo Médico que é o ponto central deste trabalho, mostrando o porquê de tal conclusão, e analisando os princípios da precaução da Segurança Jurídica. Busca-se ainda, auxiliar os interessados a postularem, de forma inequívoca, seus direitos perante o Judiciário, exigindo o ressarcimento de danos materiais, morais e estéticos, decorrentes do erro…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o surgimento e a evolução do direito empresarial brasileiro, as formas empresariais, o surgimento de uma empresa a sua constituição até o alcance de suas metas. Este trabalho consiste em demonstrar a função social da empresa, tendo como referencia a sua importância para o desenvolvimento da sociedade a qual esta inserida direta ou indiretamente atendendo aos preceitos da Constituição Federal de 1988. Em segundo…

Vigência _ Refere-se ao período de validade da norma, ou seja, o lapso temporal que vai do momento em que ela passa a ter força vinculante até a data em que é revogada ou em que se esgota o prazo prescrito para sua duração. (período de validade). *A princípio as leis são criadas para durarem por prazo indeterminado. A vigência tem validade quando publicado no diário da união. *A lei entra em vigor em todo país ao mesmo tempo para todos os estados da união, valido em todo…

da escritura pública para a cessão do direito, nos termos do art. 1793, CC. 3. Vale lembrar que o art. 83, I, CC, considera Móvel (MO) por força de lei às energias que tenham valor econômico. Ex: Esperma do boi (B) (MO) biológico. 4. O CDC adota uma classificação não consagrada no CC: (B) Duráveis (prazo: 90 dias) e não-duráveis (prazo: 30 dias), para o efeito de se exercer o direito potestativo de reclamar por vício de qualidade do ou serviço (art. 26). Nota: 1ª: Vide art. 446, CC

INTRODUÇÃO O cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que regulam não só o funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos como os direitos e deveres do cidadão. Sobressai-se pela generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Entre

dos processos de desenvolvimento tecnológico, com ênfase na contratação eletrônica. Para isso, parte da abordagem mais ampla do processo de constitucionalização do direito privado, discutindo o novo paradigma adotado para os contratos a partir dos princípios de matriz social. Estas mudanças nos contratos foram intensificadas com o desenvolvimento da internet, voltando a desafiar aos juristas em face de novos problemas causados pelos contratos eletrônicos. Para tentar responder a estes…

sempre à sua função social. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO O contrato traduz um negócio jurídico por meio do qual as partes, segundo a sua autonomia privada, convergem as suas vontades, visando a atingir determinados interesses, em observância aos princípios da função social e da boa-fé objetiva. A autonomia privada não é neutralizada por estes novos rumos do contrato, como dizem alguns doutrinadores. Mas na verdade ela atinge sua harmonia oscilando entre os aspectos privado e o…