Em Que Circunstância O Locatário Ficará Dispensado Da M

civil, parte general (p. 104); M. Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, São Paulo, Saraiva, 19, v. 1 (p. 82); Haroldo Valladão, Capacidade de direito, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 34); Virgilio de Sá Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959; Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, cit. (p. 149); Espínola, Direito civil brasileiro, v. 1 (p. 239); Filomusi Guelfi, Enciclopedia juridica (p. 178); Caio M. S. Pereira, Instituições , cit

civil, parte general (p. 104); M. Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, São Paulo, Saraiva, 19, v. 1 (p. 82); Haroldo Valladão, Capacidade de direito, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 34); Virgilio de Sá Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959; Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, cit. (p. 149); Espínola, Direito civil brasileiro, v. 1 (p. 239); Filomusi Guelfi, Enciclopedia juridica (p. 178); Caio M. S. Pereira, Instituições , cit

civil, parte general (p. 104); M. Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, São Paulo, Saraiva, 19, v. 1 (p. 82); Haroldo Valladão, Capacidade de direito, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 34); Virgilio de Sá Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959; Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, cit. (p. 149); Espínola, Direito civil brasileiro, v. 1 (p. 239); Filomusi Guelfi, Enciclopedia juridica (p. 178); Caio M. S. Pereira, Instituições , cit

empresário. Tomemos como exemplo uma indústria de automóveis. O empresário, nesse caso, será a sociedade que tenha por objeto social a fabricação de automóveis e a empresa desenvolvida por este empresário (atividade) é a construção de automóveis. (Marcelo M. Bertoldi) “Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode ser tanto física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresa…

não pode ser omitido, se o papel não possuir nenhum timbre. Assim sendo, o remetente é uma personalidade particular e o destinatário é uma personalidade pública. 25 COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA * O vocativo poderá ser dispensado, já que o endereço do destinatário se encontra expresso acima, na margem direita. * As novas normas substituíram os longos e tradicionais fechos de cortesia e estabeleceram o emprego de somente dois fechos para todas as modalidades…

sentença é A) parcialmente correta, porque a prescrição só atingiu as pretensões de José e de João. B) correta tanto em relação ao autor como aos réus. C) incorreta, porque a prescrição não atingiu as pretensões do autor nem dos réus, à vista de circunstâncias que obstam o curso do prazo prescricional. D) incorreta, porque o Juiz não pode, de ofício, reconhecer a prescrição. E) parcialmente correta, porque a prescrição atingiu a pretensão do autor, mas não atinge o pedido…

mais consentimentos. Os negócios bilaterais, isto é, os que decorrem de acordo de mais de uma vontade, são os contratos. Portanto, o contrato representa uma espécie do gênero negócio jurídico. E a diferença específica, entre ambos, consiste na circunstância de o aperfeiçoamento do contrato depender da conjunção da vontade de duas ou mais partes. “O contrato é o acordo das vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Em face de tal conceito, o âmbito do…

do caso. Ex. obriga-se de dar uma vaca. Se a vaca está prenha, o bezerro também é dado com a vaca. Art. 233, CC. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. No caso de obrigação de dar coisa certa (ex. obrigação de dar a vaca), se, antes da entrega/ tradição, a coisa se perde (ex. a vaca morre), sem culpa do devedor, a obrigação fica resolvida para ambas partes. Se o comprador…

M MA AR RIIN NH HA AD DO OB BR RA AS SIIL L D DIIR RE ET TO OR RIIA AD DE EP PO OR RT TO OS SE EC CO OS ST TA AS S N NO OR RM MA AS SD DA AA AU UT TO OR RIID DA AD DE EM MA AR RÍÍT TIIM MA AP PA AR RA A A AM MA AD DO OR RE ES S,, E EM MB BA AR RC CA AÇ ÇÕ ÕE ES SD DE EE ES SP PO OR RT TE EE E//O OU U R RE EC CR RE EIIO OE EP PA AR RA AC CA AD DA AS ST TR RA AM ME EN NT TO OE

celebrar outro acordo com o credor, já quenão pode mudar unilateralmente o objeto da prestação. . A obrigação de dar a coisa certa , evidentemente, abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. CC. Art. 233. Problemas referentes a obrigação de dar Deve o devedor conservar a coisa que deva entregar ao credor, devendo ainda, defendê-la de terceiros. Deterioração ou perda do objeto da prestação,…