Em Busca De Um Criterio Bobbio

Relatório de Leitura O termo Política vem do Grego politiká, uma derivação de pólis que designa aquilo que é público. Sendo assim, a política refere-se a administração dos bens comuns a toda a população e busca representar a mesma, concentrando-se no uso do poder proporcionado pela própria política. No entanto, não existe apenas um tipo de política. O autor Marco Aurélio Nogueira, em seu livro “Em defesa da Política”, mostra que existe no mínimo três tipos de política, e podem…

Temos que observar que quando o julgador vai passando as suas possibilidades, mais ele vai tendo liberdade para a sua decisão. Como uma das características do direito é ter certa segurança e previsibilidade na hora da decisão, existe então esse critério hierárquico para tentar controlar essa liberdade do juiz, pois, quanto maior a liberdade menor será a previsibilidade da decisão que será tomada. Existe uma distinção entre os tipos de integração que foi proposta por Carnelutti. Há uma…

sobrevivência. Já naquela época, Marx percebia que o resultado do trabalho acaba, em sua maior parte, nas mãos dos donos do capital. Sua vida foi dedicada a buscar uma solução para que a situação de exploração, de alienação da maioria chegasse ao fim. Na busca por esta resposta, analisou de forma metódica e científica toda a trajetória da humanidade até a sociedade capitalista, a estrutura dessa sociedade, chamada sociedade de classes. Aliás, segundo Marx, a luta de classes é o motor…

ordenamento jurídico deve encerrar um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de princípios coerentes e harmônicos. Todavia, não é isso que se constata quando o mesmo apresenta normas cujas antinomias não possam ser resolvidas por nenhum dos critérios apresentados pela doutrina a antinomia jurídica é o conflito entre normas jurídicas, cuja a solução não se encontra no ordenamento jurídico. Não se sabe qual a norma deve ser aplicada. Para haver antinomia as normas…

condições culturais específicas. Ainda, o Direito Natural seria absoluto, pois independe de qualquer autoridade local que o positive ou que lhe dê valor. Não precisamos, assim, relaciona-lo a nada além de si mesmo para reconhece-lo como obrigatório. Critério de distinção segundo Aristóteles: a) O Direito Natural é aquele que tem em toda parte (pantachoü) a mesma eficácia (o filósofo grego emprega o exemplo do fogo que queima em qualquer parte), enquanto que o Direito Positivo tem…

Norberto Bobbio - Historicidade dos direitos humanos Norberto Bobbio trabalha com duas teses centrais com referencia aos direitos humanos, quais sejam: de que direitos são históricos, logo nascem no inicio da era moderna com a afirmação da concepção individualista de sociedade e; a que afirma que se constituem no principal indicador do progresso da civilização humana.. Vale enfatizar que a ideia de que seres humanos possuem direitos é invenção moderna, que nasceu nos seculos XVII e XVIII, com

Modo de abordar, de encarar o direito: o Direito Positivo corresponde o Direito a um fato e não como um valor. Deste comportamento deriva a teoria da validade do direito, dita teoria do formalismo jurídico, na qual a validade do direito se funde em critérios que concernem unicamente seu aspecto exterior, prescindindo de seu conteúdo. b) Definição do Direito: define o direito em função do elemento da coação, de onde deriva a teoria da coatividade do direito. Essa teoria é de consequência…

adotadas pela Organização das Nações Unidas. Devido ao fato, há em muitas línguas coletâneas com o título de Escritos políticos. Entre os mais famosos comentários desses textos encontra-se Direito e Estado no pensamento de Immanuel Kant, de Norberto Bobbio, traduzido ao português pela Editora da Universidade de Brasília, sucessivamente reeditado. Nos Escritos políticos de Kant sobressai a sua concepção do Estado Liberal de Direito, motivo pelo qual é considerado, juntamente com Locke,…

Sociedade:para uma teoria geral da política Editora: Paz e Terra, 14º Edição, no ano de 2007. 2- Autor: Boobio, N. Bobbio Formado em filosofia e em direito, foi professor universitário e jornalista - e um apaixonado pela teoria política e pelos direitos individuais. Na Itália dos anos 1940, mergulhada na Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945), Bobbio fez parte do movimento da Resistência: ligou-se a grupos liberais e socialistas que combatiam a ditadura do…

NORMA FUNDAMENTAL Como a conduta remonta à norma fundamental, podemos então chamá-la de "ato jurídico". Esse ato jurídico é chamado por Bobbio de ato executivo, pois executa – no exemplo – um contrato, enquanto o contrato é produtor. Execução e produção são termos relativos, pois a maior parte das normas são ao mesmo tempo executivas e produtivas: executiva com respeito à norma superior, produtiva com relação à norma inferior. O código civil, conforme o esquema acima, é executivo com relação