Em Busca De Um Criterio Bobbio

Hermenêutica Jurídica 1)O art. 126 do CPC pode trazer conseqüências para os dias atuais na visão de Bobbio? Deve- se julgar de acordo com os costumes, analogia da sociedade, apesar de amplos os poderes, o Bobbio considera que deve ser dito pelo juiz para o caso concreto , na busca do dt natural atendido . 2)Diz -se que a tópica é pensar por problemas e resolve-los através da dialética ,hoje os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho podem ser exemplo da tópica de…

classificação, são apresentados em diferentes formas pela doutrina jurídica. Alguns doutrinadores os classificam do mesmo modo que dispõe a Carta Constitucional, outros. Porém, em critérios- formais e matérias. Contudo, a maioria dos juristas coevos adota a classificação dos direitos fundamentais em dimensões ou gerações. Busca-se neste trabalho aproximar-se os diferentes modos de classificação, o surgimento da ideia de gerações e sua autoria, assim como as críticas e alterações…

Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa A Editora Universidade de Brasília, instituída pela Lei n9 3.998, de 15 de dezembro de 1961, tem como objetivo “editar obras científicas, técnicas e culturais, de nível universitário”. NORBERTO BOBBIO TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Júnior Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Prof associada da Faculdade de Direito da USP Revisão Técnica: Cláudio De Cicco Prof.…

direito e coação. Posteriormente, Kant, definindo o Direito como meio garantidor da coexistência das esferas de liberdade dos cidadãos, vinculado à faculdade de obrigar, afirma, em sua Metafísica dos Costumes, que, conforme magistral explicação de Bobbio: [...] o meu ato ilícito representa um abuso de minha liberdade, com o qual eu invado a esfera de liberdade do outro; com o propósito de reconstituir em favor do outro a sua esfera de liberdade por mim injustamente invadida, o…

de governantes (monarquia, aristocracia e democracia). Aristótelesv, a essa acrescentou a classificação quanto aos modos de governar – para o bem comum ou para o próprio bem do governante. Na Idade Média, o renascentista Maquiavelvi, com base no critério de número, distingue o governo de um só governante (principado) do de assembléia (república), criando um gênero para o qual a trilogia platônica estabelecia as espécies. Montesquieuvii, no intuito de distinguir uma monarquia boa (a…

Resumo de Norberto Bobbio; Estado, Governo, Sociedade Páginas 76 -93 Resumo por capítulos e subtemas dos mesmos. 3.O Estado e o poder As teorias do poder O poder se divide, para a filosofia política em três teorias fundamentais: a substancialista, a subjetivista e a relacional. A substancialista é afirmada por Hobbes, onde o poder é visto como um bem inato, como a força e a inteligência ou adquirido, como riqueza. A subjetivista é afirmada por Locke, como capacidade de um sujeito,…

Bobbio começa por afirmar que as Constituições modernas são baseadas na proteção dos direitos do homem, essa proteção depende da paz e da democracia. Desta forma, a paz, os direitos do homem e a democracia formam momentos interdependentes, onde um é pressuposto do outro. Menciona três premissas da sua análise, que irão sustentar as demais conclusões, quais sejam, de que os direitos naturais são históricos, que estes nascem no início da era moderna e de que se tornam indicadores do…

DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado AULA 01 ANÁLISE DO ESTADO, GOVERNO E SOCIEDADE E TEORIA GERAL DA POLÍTICA Norberto BOBBIO 1. O ESTADO Ao estudarmos o Direito precisamos nos ater ao conteúdo, à reflexão e ao estudo principal das leis gerais que regem o mundo (origem do mundo e as causas das transformações na Natureza), que teve em Sócrates um de seus mais importantes expoentes. É de suma importância ter em mente que o direito ocidental é

Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes. Essa adaptação, contudo, não pode ser de livre-arbítrio e nem pode ser contrária ao conteúdo expresso da norma. Ela deve levar em conta a moral social vigente, o regime

positivo possui suas distinções porem se completam, o direito natural sendo o poder da razão, e o direito positivo, no poder do povo. Norberto Bobbio completa utilizando critérios práticos de distinção entre direito natural e direito positivo. Critérios de distinção entre direito natural e direito positivo Norberto Bobbio cita seis critérios para distinguir direito natural e direito positivo: 1º basea-se na antítese universalidade, particularidade: o direito natural é…