Em Busca De Um Criterio Bobbio

ensino. O artigo busca também pesquisar se os professores regentes são capacitados para ensinar, se a acessibilidade oferecida é suficiente e o próprio sentimento do aluno em respeito á inclusão. 2 REFERENCIAL TEÓRICO O reconhecimento e a proteção dos direitos dos homens estão na base das constituições democráticas modernas, esses direitos pertencem, ou deveriam pertencer, a todos os homens e dos quais nenhum homem pode ser despojado. De acordo com Bobbio (1992, p.…

pensamento jurídico, construído amadurecido em séculos para proporcionar objetividade nas avaliações de conflitos pelo Estado, que afinal de contas aplica o direito, por meio dos Poderes e órgãos que o constituem. O processo penal busca a realização racional da justiça e, negando-se os processualistas a inserir o tema entre seus tópicos de estudo, terão o processo transformado em mera técnica e instrumento de trabalho, manipulável por interesses que podem não estar…

WRIGHT distingue seis tipos de normas, sendo três principais (prescrições, regras técnicas e regras determinativas) e três secundários ou intermediários (que seriam as normas morais, os costumes e as regras ideais). Para os autores mexicanos, os critérios de classificação de VON WRIGHT são discutíveis, cabendo adotarem-se outras classificações, dada a ambigüidade do termo "norma" e mesmo limitando-se o termo ao âmbito das normas de conduta, como enunciados que prescrevem certas ações ou…

perspectiva interdisciplinar que considere todos os seus aspectos e não perca de vista o contexto histórico e social em que estão inseridos. Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Compõe…

Fictício; Que, conseguiram obstar o veículo na Av. X, onde foi feita revista pessoal em Francisco e com ele encontrada sua carteira de documentos pessoais e no interior da mesma, R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais) em dinheiro; Que realizada a busca no interior do veículo Fiat, foi encontrado próximo a alavanca de marchas, embaixo do console, sete pedras de substância aparentando ser "Crack", as quais estavam acondicionadas em um plástico transparente; Que questionado sobre a…

Declaração representa um avanço em termos da realização dos ideais mais elevados da humanidade – como, por exemplo, o jurista e cientista político italiano Norberto Bobbio, que considera que a Declaração de 1948 "representa a consciência histórica que a humanidade tem de seus próprios valores fundamentais na segunda metade do século XX" (BOBBIO, 1992, p. 34) – e aqueles que consideram que os estados só aceitaram um compromisso em torno do ideário de direitos humanos porque consideravam…

contribuem na execução dos serviços da Instituição, mesmo naquelas atividades simples, como limpeza de pátio, faxinas, portaria. Diferencia-se da pena de privação da liberdade, além de outros aspectos, também pela forma de cumprimento, que possui critérios definidos na forma de trabalho, horários a cumprir e que de uma forma geral tem cumprido sua função ressocializante, ao contrário daquela.1 Desenvolvimento“Os Atenienses têm de decidir sobre a sorte dos habitantes de Mitilene, que…

e direito natural, distinção que, quanto ao conteúdo conceitual, já se encontra no pensamento grego e latino; o uso da expressão direito positivo é, entretanto, relativamente recente, de vez que se encontra apenas nos textos latinos medievais” (Bobbio, O positivismo jurídico, 1995, p. 15). 4 Sobre os conceitos de justiça em Platão e Aristóteles, consulte-se Bittar, A justiça em Aristóteles, Forense Universitária, 1999. 5 “A doutrina da Escola consubstanciou-se em quatro pontos…

distinguir as normas religiosas das normas morais, das normas convencionais e baseadas em critérios que se tornaram clássicos, firmados em dualismos antinômicos como os da autonomia e heteronomia, da interioridade e exterioridade da unilateralidade e bilateralidade, da faculdade e coercibilidade. E com fulcro em tais critérios buscava as classificações que nenhuma proposta se revelava satisfatória. Norberto Bobbio destacou que ao contrário da doutrina tradicional que caracterizava a…

voltou a ser lembrada com o surgimento do Estado Moderno, tendo como objetivos a luta contra o absolutismo e a afirmação dos direitos naturais (vida, liberdade, igualdade etc.). A democracia moderna se diferencia da antiga pela extensão da cidadania (busca do sufrágio universal) e pela limitação da participação direta (democracia representativa). Histórico A democracia ressurge no Estado Moderno como consequência das revoluções burguesas (Inglaterra, EUA, França) e do…