Em Busca De Um Criterio Bobbio

apresenta um problema em que a Lei Estadual acaba por infringir preceitos constitucionais, fere os princípios da essencialidade e da seletividade (Art. 153, § 3º), tornando-se assim, inconstitucional. Para solucionar essa antinomia, pode-se usar o critério hierárquico, uma vez que a Constituição Federal é, sem dúvidas, a norma fundamental do nosso ordenamento. Conforme Lênio Luis Streck, as normas constitucionais "são vinculativas e têm eficácia" e, portanto, ainda conforme Streck,…

2. Bobbio, o teórico da filosofia do direito No tempo em que lecciona em Camerino, Sienne e Pádua e depois em Turim, Bobbio dedica-se, primacialmente, ao estudo e ao ensino da teoria geral do direito e do sistema jurídico, bem como ao jusnaturalismo e positivismo jurídicos que eram influentes nas faculdades de direito, patente, em obras como Teoria dell’ordinamento giurídico, Turim, Giappichelli (1955), Teoria della norma giurídica, Turim, Giappichelli (1958), Giusnaturalismo e…

mesmo. O ser humano pertence a vários grupos, havendo normas específicas para cada um. O elemento característico comum consiste no fato de serem proposições com finalidade de influenciar o comportamento dos indivíduos ou dos grupos. 2- Quais os critérios de valoração das normas jurídicas e seus respectivos problemas principais? Resposta: As normas podem ser valoradas quanto à justiça, à validade e à eficácia. No tocante à norma justa, há o problema deontológico do direito. Realiza-se…

formas de poder CASTRO compreende uma terceira forma de poder, o poder político que seria tanto a possibilidade de coerção do poder despótico quanto à autoridade do poder carismático. Esses dois tipos visam pelo bem comum. Dentro da definição de Bobbio, poder seria a capacidade de fazer alguma coisa, de produzir um efeito qualquer. Necessidade e vontade são fatores fundamentais ao poder. O Poder Político será aquele capaz de produzir efeitos necessários à sociedade e desejados ou…

4.)Posição de outros doutrinadores, sobre o ilícito e a sanção 4.1.)Opinião de Bobbio Difere o entendimento positivista de Hans Kelsen a respeito do ilícito e da sanção, do sustentado por Norberto Bobbio, em razão de que a concepção Kelseniana desvincula da ciência jurídica qualquer característica vinculada com o direito natural, com a moral, com o senso de justiça da norma ao criar, por exemplo, determinada norma jurídica com conteúdo prescritivo do ílícito. Difere, também, o paradigma

A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Ao contrário do que defende a corrente…

jurídico. 3.4. A problematização entre o princípio da coerência do sistema jurídico e a antinomia jurídica. IV. Classificação das antinomias jurídicas. 4.1. Quanto ao critério de solução. 4.2. Quanto ao conteúdo. 4.3. Quanto ao âmbito. 4.4. Quanto à extensão da contradição. V – Critérios para a solução das antinomias. 5.1. Critérios tradicionais para a solução das antinomias. 5.2. Antinomias de segundo grau e os metacritérios para sua resolução. VI – Conclusão. VII – Bibliografia. I.…

imediatamente alvo de discussão”(CULTRERA;1999: p43). Vários autores que tratam da ética e política, buscam compreender se é possível a compactibilização destes dois conceitos? E se é necessário e/ou obrigatório que os políticos sejam éticos? Norberto Bobbio faz notar uma dificuldade de conciliar esses dois conceitos, e para ele o problema está na conjunção “e”. Este adere a uma solução dual e diz que: Segundo Cultrera, a moral pessoal é expressa por uma norma absoluta, que não…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação". http://docslide.com.br/documents/dignidade-humana-barroso.html. Acesso em 17/06/2015. MORAES, Maria Celina Bodin de. O Principio da Dignidade da Pessoa Humana. Na Medida da Pessoa Humana: Estudos de Direito Civil-Constitucional. Rio de Janeiro. Renovar, 2010. MORAES, Maria Celina Bodin de. “O Principio da Solidariedade”. Na Medida da Pessoa Humana: Estudos de Direito Civil-Constitucional. Rio de Janeiro. Renovar, 2010. BOBBIO,…