Elenco Norteador

altamente discutidas no campo do Direito Constitucional. Nas palavras de MIGUEL CARBONELL, o Neoconstitucionalismo pode ser analisado sob três enfoques distintos: “o dos textos constitucionais, que se tornam substantivos e incorporaram amplos elencos de direitos fundamentais; o das práticas judiciais, que passaram a recorrer a princípios constitucionais, ponderação e a métodos mais flexíveis de interpretação, sobretudo na área de direitos fundamentais; e dos desenvolvimentos…

de proteção dos consumidores, mas também uma filosofia de ação e proteção com a concreta implantação desses instrumentos, para alcançar efeitos práticos. Neste sentido que o Código de Defesa do Consumidor, mais do que um conjunto de normas, é um elenco de princípios que servem de instrumento de defesa. Trata-se do verdadeiro exercício da cidadania, a qualidade de todo ser humano, como destinatário final de um produto tido como bem de consumo. O movimento consumerista proporcionou…

inexigibilidade de licitação, portanto logo podemos concluir que poderão existir outras diversas situações em que estará caracterizada a inexigibilidade. Nesse sentido, Marçal Justen Filho: “o legislador reconheceu a impossibilidade de promover um elenco exaustivo, por ser logicamente impossível antever todas as situações em que ocorrerá a inviabilidade da competição. Por isso, ainda que a lei indique situações de inexigibilidade, o rol normativo tem natureza exemplificativo”. Quanto à…

Além disso, aparecem e reaparecem outras  Garantir 4 03/03/2015 Política Nacional de Medicamentos Política Nacional de Medicamentos Processo de construção • Aprovada pela Port. n.º 3.916, em 30 de outubro de 1998, tornando-se o instrumento norteador de todas as ações de medicamentos no país. • A partir de meados da década de 90, o MS deu início ao processo de discussão, baseando-se em quatro eixos: a) descentralização; b) melhoria dos processos de aquisição centralizados; c)…

08 CAPÍTULO III O DIREITO DE HERANÇA E A PROLE EVENTUAL....................................................12 1.1 – Direito de herança e suas características...... ......................................................12 1.2 – Princípios norteadores..........................................................................................15 1.3 – Prole Eventual......................................................................................................17 CAPÍTULO IV A…

identidade do curso de pedagogia já se refletia no exercício profissional do pedagogo. Marcado por uma pseudo-identidade, passo a passo, o curso de pedagogia foi ocupando lugar periférico no contexto das licenciaturas, já consideradas periféricas no elenco dos demais cursos superiores, por serem vistas como cursos de segunda categoria. (Monteiro, 2005, p.348). Apesar de alguns retoques feitos na sua estrutura em 1962, esse quadro perdurou até 1968, quando este foi reorganizado,…

1 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER Em 1984, o Ministério da Saúde elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), marcando, sobretudo, uma ruptura conceitual com os princípios norteadores da política de saúde das mulheres e os critérios para eleição de prioridades neste campo (BRASIL, 1984). O novo programa para a saúde da mulher incluía ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação, englobando a assistência à mulher em…

com a atenção primária em saúde e os setores da Vigilância em Saúde; b) implementação da rede de informações em saúde do trabalhador; c) definição de elenco de indicadores prioritários para análise e monitoramento; d) definição do elenco de agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória e de investigação obrigatória e inclusão no elenco de prioridades, nas três esferas de gestão do SUS; e) revisão periódica da lista de doenças relacionadas ao trabalho; f) realização de…

Nossa missão baseia-se nas redefinições dos eixos básicos subjacentes ao processo educativo, envolvendo as atividades de ensino, extensão e pesquisa, destacando o que se entende por conhecimento e o que se entende por aprendizagem. Princípios Norteadores da Missão: O atendimento às camadas mais populares da Região com a finalidade de estimular o acesso de pessoas humildes ao Ensino Superior; A relação das atividades de ensino, pesquisa, extensão, iniciação científica e prática…

aluno a ser formado e os objetivos a serem atingidos pelo Curso; - Propor, para aprovação do Conselho de Centro ou Conselho Departamental e homologação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, a organização curricular do curso, estabelecendo elenco, conteúdo e seqüência das disciplinas, com os respectivos créditos; - Aprovar, ouvidos os departamentos interessados ou com base em propostas por eles formulados, os planos de ensino das disciplinas do curso, cabendo-lhe o direito de…