Elementos Subjetivos E Objetivos Do Processo Cautelar

INTRODUÇÃO.................................................................. 03 2 JUSTIFICATIVA................................................................ 03 3 PROBLEMA...................................................................... 04 4 OBJETIVOS...................................................................... 04 4.1 Geral.............................................................................. 04 4.2…

fato criminoso Apuração da materialidade do fato criminoso B) AÇÃO PENAL: Submeter o possível autor da infração penal a um processo INQUÉRITO POLICIAL CONCEITO O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório, que busca reunir indícios de autoria e materialidade das infrações penais, com o objetivo de fornecer estes elementos ao Ministério Público ou ao Querelante, possibilitando, assim, o seguimento da persecução penal, através da propositura…

Professor Murilo Henrique Pereira Jorge um especial agradecimento por tudo que ele fez e tem feito por mim desde que o conheci, por sua amizade e por ter aceito ser meu orientador neste trabalho. Que Deus o abençoe. RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar os principais questionamentos doutrinários e jurisprudenciais no que se refere a aplicação do princípio in dubio pro societate em detrimento do principio in dubio pro reo. Examinaremos os requisitos utilizados para sua…

Processual Penal Prisão provisória versus princípio da presunção de inocência Juliana Heidemann Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a decretação da prisão provisória, mesmo quando em conflito com o princípio da presunção de inocência. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, uma vez que se partiu de aspectos gerais para específicos. A pesquisa, quanto ao procedimento utilizado na coleta de dados, é a bibliográfica. O estudo foi realizado de…

TEORIA GERAL DO PROCESSO ESQUEMATIZADA- MATÉRIA PARA A SEGUNDA PROVA DATA: 04/05/2015 Competência (medida; quantidade de jurisdição) Conceito: é a quantidade da jurisdição atribuída pela lei a cada juiz e tribunal. Espécies: a) Competência em razão da matéria: leva em consideração a natureza da pretensão apresentada ao juiz. - Define qual será a Justiça competente e a vara competente. b) Competência em razão da pessoa: leva em consideração a pessoa do autor ou do réu. -Define qual…

devem ser completas, específicas e detalhadas. Poderá ser atribuída alguma nota à atividade, a critério do professor. 1. Em que tempo os atos processuais podem ser praticados? Indique brevemente como o tempo dos atos está regulado no Código de Processo Civil. O Tempo deve ser levado em consideração pelo legislador sob dois aspectos: a) Determinando a época em que devem exercer os atos processuais (CPC, arts. 172-174); b) Estabelecendo prazos para sua execução (CPC, arts. 177 ss.;…

Matéria de prova tgp Pressupostos processuais de validade e existência. Concurso e cumulação de ações. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Características do direito processual e sua relação com outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito discursivas: 7)

droga lhe pertencia, o mesmo, no entanto, negou, com veemência, que a droga tivesse destinação para terceiros, nomeadamente com o propósito de tráfico(fls. 23/26). Ademais, segundo os relatos obtidos no inquérito policial em liça, não há qualquer elemento que evidencie a prática do comércio de drogas, uma vez que não houve flagrante de venda, detenção de usuários, apreensão de objetos destinados à preparação, embalagem e pesagem da droga, etc. Na realidade, como se destaca da própria…

sim, o de fazer o que a lei não proíbe. Sem os freios da lei, a liberdade desenfreada conduziria ao tumulto, à anarquia, ao caos, enfim”. Tendo em vista o que foi dito, trataremos neste trabalho a respeito de uma das espécies de prisão, a prisão cautelar, e suas principais generalidades, modalidades, princípios aplicáveis, dentre outras observações; e abordaremos ainda, em contraposto, sobre liberdade provisória e sua aplicação. É importante lembrar que, a regra é a liberdade, a…

interpretar este dispositivo legal como um direitos de todos e não um privilégio de alguns. Ora, sendo a Liberdade Provisória um sucedânio da prisão em flagrante, logo seu fundamento repousa na circunstancia de que ela também assegura a presença do réu ao processo, sem o vexame, a humilhação ao mesmo sacrifício do cárcere. Cumpre esclarece que o crime imputado não e cometido com grave ameaça ou violência, e a pena aplicada ao crime e passível de cumprimento de pena em regime aberto ou…