Elementos Pró Tese

ameaça meramente verbal, que encerra um fim em si mesma, proferida em estado de completa embriaguez. (TJDFT, APJ 2000011067874-5, TRJE, Publ. em 14/02/02; DJ 3, p. 183) (Grifo nosso) HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147, DO CP. Elemento subjetivo do tipo penal inexistente. Ausência de intimidação, medo, temor, por parte da vítima. Trancamento da ação penal, nos termos do art. 395, III, do CPP. Habeas corpus conhecido e ordem concedida. (Processo nº 201000901218,…

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dos três elementos listados possui uma contraparte não filosófica, da qual se distingue pelo seu modo de proceder explicitamente racional e crítico e pela sua natureza sistemática. Todos nós temos uma concepção geral sobre a natureza do mundo em que vivemos e do lugar que nele ocupamos. A metafísica interroga-se sobre os pressupostos que sustentam acriticamente estas concepções recorrendo a um conjunto organizado de crenças. Principais pensadores do período contemporâneo e suas teses…

conseqüências: princípio da equivalência.; S.m.pl. Regra da conduta, maneira de ver. / Regras fundamentais admitidas como base de uma ciência, de uma arte etc.” Princípio, um vocábulo de origem latina, que tem como significado começo, causa primária, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico. Os princípios básicos que proporcionam forma e caráter aos sistemas processuais, foram determinados pela ciência processual moderna. O vocábulo princípio se origina da palavra…

crime de tráfico de entorpecentes. A sentença proferida pelo MM. Juiz de piso, não fez a devida justiça, apresentando-se contrária a todo acervo probatório já acostado aos autos, pois puniu o apelante por crime que nunca cometeu, desprezando os elementos fáticos contidos nos autos. É o que será demonstrado pelo apelante, no presente recurso mediante razões e fundamentos jurídicos que passa a expor. 1.0 – PRESSUPOSTOS RECURSAIS: 1.1 – DA TEMPESTIVIDADE O recurso é…

totalmente procedente, condenando os acusados nas penas previstas na Lei. II - DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO (ART. 386, INCISO VI, DO CPP) O contido na peça acusatória não merece prosperar, pois o Parquet deixou de incluir nos autos os elementos probatórios necessários para sustentar a pretensão condenatória. Exortamos que o conjunto probatório formado durante a instrução processual é anêmico, de maneira que a sentença absolutória é medida que se impõe. A acusação é…

XXXXXXXXXXXxx, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXxx vem á presença de V. Exa., apresentar defesa preliminar conforme disposto no art. 396 A da Lei 11.719/2008, expondo e requerendo o que segue: O réu foi denunciado pela prática em tese do delito previsto no art. 171, caput e § 3.º, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, ambos do Código Penal Brasileiro. A denúncia, amparada no relatório da autoridade policial é totalmente equivocada. O acusado é homem de…

pense saber, a minha posição é uma posição que sempre foi vencida. Eu e o Mongenout, desde muitos anos, houve um congresso do Ministério Público em Belém do Pará, há quase 20 anos atrás, éramos jovens, eu e o Mongenout, e fomos ao congresso com várias teses, assinamos juntos. Entre elas, havia uma que defendia o sigilo das votações da Constituição mesmo no sistema anterior. Dizendo que a nossa votação ela tem que ser feita do modo como é feita na França, ou seja, escrutinar os votos dos…

utilizando-as como meio de refutação das suas opiniões. Exemplo: “Tu dizes que o futebol português está mal, mas eu digo-te que a tua opinião não merece crédito, porque tu estás é mal disposto e desiludido com os resultados do teu clube.”, “ A tua tese não interessa para nada, és um falso” 3) Falácia de ignorância (ad ignoratium) Quando alguém apela à ignorância que consiste em refutar um enunciado, só porque ninguém provou que é verdadeiro, ou em defendê-lo, só porque ninguém…