Elementos Do Estado Democratico Do Direito

Capítulo I 3 As normas jurídicas constitucionais que se dispõe sobre o Direito Eleitoral na ordem jurídica moçambicana são: 3 As normas que se dispõe sobre: 3 Capítulo II 4 Relação entre eleitores, partidos políticos e candidatos 4 Elementos fundamentais do processo democrático representativo 4 Relação entre Democracia e Estado de Direito 6 Conclusão 8 Bibliografia 9 Introdução O trabalho cujo tema a abordar é sobre o Direito eleitoral Substantivo no ordenamento…

VINCULANTE COMO ARTIFICIO INSTITUCIONALIZADOR DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO Resumo: A mudança no paradigma do Estado, do liberal para o constitucional, deu uma nova roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais dos…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 – 05.08.09 Marcelo Novelino www.editorametodo.com.br/marcelonovelino INDICAÇÃO BIBLIOGRAFICA Marcelo Novelino Pedro Lenza Alexandre de Moraes CONSTITUCIONALISMO 1. O QUE É O CONSTITUCIONALISMO? Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. Hoje basicamente o constitucionalismo esta ligado a três ideias…

INTRODUÇÃO A democracia apresenta diversos aspectos que podem ser abordados. É um tema de alta complexidade e periculosidade, envolvendo vários ramos da ciência política, da Teoria Geral do Estado bem como do Direito. Em relação às formas de Democracia têm-se a democracia direta (a qual, na verdade é de impossível existência), a democracia representativa (pode ser feita por partidos políticos), e a democracia semidireta (com intervenção dos governados em algumas deliberações dos…

NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há dois pilares em que ele se apóia: a Democracia e os Direitos…

2 DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTADO SOCIAL DE DIREITO O surgimento do Estado se dá quando institucionalizado, ele se torna a única fonte irradiadora de Direito e o único a garantir a sua efetividade mediante a coerção. O Estado Democrático de Direito se caracteriza pela presença de vínculos políticos e jurídicos, onde os indivíduos são ligados a mesma nacionalidade (FILOMENO, 2001). 2.1 DENOMINAÇÃO DE ESTADO O Estado possui o poder de tutela dos direitos essenciais…

Simbiótica, Ufes, v.único, n.5. dezembro - 2013 Democracia ao avesso: a relação entre representação e a promoção de desigualdades no Estado Democrático de Direito Recebido em 13-09-2013 Aceito para publicação em 19-12-2013 Nayara Macedo 1 Resumo: Embora a concepção predominante de democracia esteja atrelada à ideia de representação, a história mostra que os dois conceitos são essencialmente contraditórios. Enquanto democracia relaciona-se intrinsecamente com igualdade,…

CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO Estado: Constitui-se como instituição de um território, integrado por um povo, submetido a um ordenamento jurídico, passando de uma forma irregular, ilegal e ilegítima de agrupamento de pessoas, para um instituto dotado de personalidade própria que se define como nação independente e soberana. O que se entende por Estado Moderno surgiu com a despersonalização do poder, passando o Estado a exercer este poder, que se converte em poder institucionalizado…

TÍTULO O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Filosofia Geral e Jurídica, do Curso de Direito, da UNIVERSIDADE CEUMA, como requisito para obtenção de nota. Introdução Neste trabalho iremos discorrer sobre o tema Estado do direito e Estado democrático de direito, baseando-nos no livro de Dalmo de Abreu Dallari, onde ele mostra a importância da atuação do estado nas grandes transformações que o mundo tem passado, dos

Universidade Anhanguera de Jundiaí Direito [pic] Teoria Geral do Estado Ana Cristina – 4251860409 Bruna Lambert – 4204767520 Cristiano da Silva Fernandes – 4200076022 Daniel Brito – 4252066362 Leandro Emanuel Borges - 4486877380 Thiago Neri - 4604888774 Jundiaí 2012 Pesquisa acerca do tema: Estado Democrático de Direito 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo a pesquisa em livros…