Elementos Do Estado Democratico Do Direito

Serviço Social Jaqueline Maria da Silva O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático São Paulo 2013 Jaqueline Maria da Silva O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Metodologia da Ciência do Curso de Serviço Social na Faculdade Maurício de Nassau – São Paulo/SP, desenvolvido sob a orientação da Profa

nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985.Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a…

Estado Moderno e Democracia Baseado no livro Elementos de Teoria Geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari Haverá alguma relação entre a idéia moderna de democracia e aquela que se encontra na Grécia antiga?  A resposta é afirmativa, no que diz respeito à noção de governo do povo, havendo, entretanto, uma divergência fundamental quanto à noção do povo que deveria governar.  A idéia restrita de povo de Aristóteles (nem todos eram cidadãos, nem todos poderiam governar) não…

afirmar que o Estado social representa historicamente o intento de adaptação do Estado tradicional – Estado liberal-burgués – às condições sociais da civilização industrial e pós-industrial, com os seus novos e complexos problemas, mas também com suas grandes possibilidades técnicas, econômicas e organizativas. O Estado social é, pois, uma fase, ou o resultado de uma longa transformação por que passou o Estado Liberal clássico e, conseqüentemente, é parte do histórico Estado de…

As políticas sociais da época consistiam na intervenção do Estado por meio da implantação de assistência social e de prestações de serviços sociais como assistência médica e psicológica, adoção, medidas jurídicas proteção do consumidor, e reinserção social. O Serviço Social surgiu no bojo deste cenário, tendo como grande desafio garantir a implantação e execução dessas políticas sociais e ao mesmo tempo atender as demandas do Estado que significa, manter a ordem social. A questão social…

Função Ética-Social do Direito Da positivação do Direito surge uma garantia de obediência aos preceitos escritos e rígidos, dando liberdade ao cidadão condicionada a uma abstenção da atuação do Estado. O desenvolvimento social continuado requer do Estado ação mais efetiva a simplesmente ter normas explícitas em textos legais, agora a sociedade necessita de uma atuação social do ente estatal, uma ação positiva. Exsurge com isso um novo direito, um direito ético, sistemático, dotado de

INTRODUÇÃO Jessé Souza é formado em direito pela Universidade de Brasília (1981), concluiu o mestrado em sociologia pela mesma instituição em 1986, doutorou-se em 1991 em sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg na Alemanha onde obteve livre docência nesta mesma disciplina Universität Flensburg em 2006, fez pós-doutorado em sociologia na New School for social research, New York (1994/1995). Escreveu e organizou 22 livros, em português, inglês e alemão sobre sociologia…

CURSO: Direito TURMA: 8º Semestre TURNO: Matutino PAMPLONA, Karla Marques. Limitações Democráticas ao poder de tributar do estado: as causas dos tributos. In: Encontro Nacional do CONPEDI, 09, 2010, Fortaleza – CE. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010. Disponível em < http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3054.pdf> Acesso em 26 de fev. 2012. Fichamento: 1. NOÇÕES DE CAUSA NOS DOMÍNIOS DO PENSAMENTO E NO…

Prof.Dr. Giovani Corralo 1- INTRODUÇÃO Este trabalho busca fomentar reflexões acerca da democracia participativa nos municípios brasileiros, especialmente diante dos contornos do Estado Democrático de Direito consignados na Constituição Federal. Mais do que afimar o sistema representativo, a Constituição rumou para a efetivação de instrumentos participativos e de controle da população. Trata-se de um caminho a ser construído em cada ente local

Navigandi http://jus.uol.com.br Estado de Direito http://jus.uol.com.br/revista/texto/7786 Publicado em 01/2006 Vinício C. Martinez (http://jus.uol.com.br/revista/autor/vinicio-c-martinez) O texto está dividido em duas partes: na primeira, construímos o próprio conceito de Estado de Direito e, na segunda, foi estabelecido um breve confronto com o Estado Constitucional. RESUMO: No artigo, o objetivo é traçar um perfil teórico-jurídico do clássico Estado de Direito. Para melhor…