Elementos Do Direito Do Trabalho E Processo Trabalhista

Sumário Provisório 1. Conceitos e requisitos para configuração do “Dumping Social” 1.2 A prática do “Dumping Social” no âmbito trabalhista 1.3 A Condenação Ex Officio pela Prática do Dumping Social Trabalhista 1.4 A Adequação das Normas Trabalhistas Como uma Forma de Evitar a Prática do Dumping Social; 1. Conceituando “Dumping Social” O dumping é uma palavra de origem inglesa e não possui tradução nas línguas latinas, deriva do…

DO TRABALHO DE SÃO PAULO / SP. Processo nº Inicial **, brasileiro, casado, nascido em ****, portador da cédula de identidade RG nº *** SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº ***, CTPS nº ** série *** filiação: ***, portador do PIS/PASEP número *** residente e domiciliado na Rua****, CEP nº ***, São Paulo/SP, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente Reclamatória…

Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância PROJETO INTERDISCIPLINAR PROINTER III RELATÓRIO FINAL TEMA: “De que forma as relações sindicais e suas negociações podem impactar positivamente os processos de recrutamento e seleção das organizações, e como as ações de saúde e segurança do trabalho podem contribuir neste contexto.” BAURU / SP 2014 RESUMO O presente artigo mostra a importância das Técnicas de Recrutamento e Seleção para gestão de Pessoas dentro das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE – ESTADO DE SANTA CATARINA. Processo nº 00000000.00.006.00.1.00.6 EMPREGADORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, estabelecida na Avenida Ernesto Bianchini, n.º 44, Centro, Brusque/SC, vem, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe movida por PRUDÊNCIO SILVA, à presença de Vossa Excelência arguir a apresente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM

Direito do Trabalho – Mauricio G. Delgado - DENOMINAÇÃO - CONTEÚDO - FUNÇÕES - ABRANGÊNCIA DA ÁREA JURÍDICO-TRABALHISTA - DIVISÃO INTERNA DO DIREITO DO TRABALHO - Segmento em Destaque: Direito Internacional do Trabalho - CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO — SÍNTESE I. DENOMINAÇÃO A denominação Direito do Trabalho tomou-se hegemônica no plano atual dos estudos jurídicos; está consagrada na doutrina, na jurisprudência e também nos inúmeros diplomas normativos existentes na área.…

15/09/2014 CONTRATO DE TRABALHO 1. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO A) EMPREGADO Art.. 3º. Da CLT Art Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado!…

apresentada como exigência para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho do Curso de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob a orientação do Professor Manoel Carlos Toledo Filho. CAMPINAS, 2002 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO Título: JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Autor:…

Importância para a Constituição do Turismo”. A partir de pesquisa docu mental e bibliográfica, realça mos o fato de que o turismo enquanto prática deve ser entendido a partir da constituição do mundo mo derno, além de acompanhar suas transfor mações. O trabalho aqui proposto apresenta u ma síntese do que foi estudado, tendo por objetivo traçar um panora ma da constituição do turismo no século XX. Para tanto, iniciamos nosso estudo ainda no século XIX, com a for mação do turismo de…

1- Apresente o autor do trabalho. Gasparelo, Alessandra Cristina de Moraes. Rodrigues, Aline. Beloti, Natalia Cristina. Campanari, Simone Doreto. 2- Identifique o tema, a problematização do tema e os objetivos do trabalho. Tema- A importância da perícia contábil na área do Direito. Problematização do tema- A importância da perícia contábil nas relações trabalhistas. Objetivos do trabalho- Mostrar as várias áreas de atuação da contabilidade. 3- Apresente a idéia principal e as…

organizações (gestores dos negócios) precisam entender e enxergar o controle em toda a sua extensão e potencialidade, como meio de alcançar os objetivos organizacionais. Quando essa visão for assimilada, poderá o processo de controle ser aplicado de forma eficaz, servindo como ferramenta útil ao processo de tomada de decisão. Para isso, as organizações têm investido em tecnologia e em estudos para conceber métodos eficazes de tratamento das informações extraídas da contabilidade e que…