Elementos Do Direito De Propriedade

promoção de posições jurídicas externas, integrantes da ordem pública contratual. Vincula-se, assim, a proteção dos interesses privados ao atendimento de interesses sociais, a serem promovidos no âmbito da atividade econômica (socialização dos direitos subjetivos). Nesta esteira, o princípio da função social dos contratos enseja a mitigação da relatividade dos contratos, ou a relativização da relatividade, por meio da imposição de deveres aos contratantes, não devendo ser…

DIREITO ROMANO COSTUME > CONSUETUDO: No período arcaico, o costume foi quase que exclusivamente a única fonte de direito. Entende-se como costume a observância constante e expontânea de determinadas normas de comportamento humano na sociedade. O costume divide-se em: Externo: Observância constante da norma; Interno: Convicção de que a norma eleita funciona como lei. LEIS E PLEBICITOS>As leis (lex rogatas) eram tomadas em comícios (comitia) de que só participavam os cidadãos…

Os espaçamentos nos elementos HTML A propriedade para espaçamentos (alguns traduzem como "enchimento"), define um valor para os espaçamentos entre o conteúdo e as bordas dos elementos HTML. As propriedades para espaçamentos são as listadas abaixo: padding-top..........define a espaçamento superior; padding-right........define a espaçamento direita; padding-bottom.......define a espaçamento inferior; padding-left.........define a espaçamento esquerda; padding..............maneira…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Robério Nunes dos Anjos Filho Procurador da República Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Mestrando em Direito da UFBA Professor de Direito Constitucional do Curso JusPODIVM INTRODUÇÃO É inegável a importância conferida à propriedade pelo Homem. Enquanto no reino animal os indivíduos da maioria das espécies preocupam-se com a detenção apenas do indispensável à sua sobrevivência, possui o ser humano uma estranha…

aquisição de propriedade é constitucional (preceituado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal) e ainda veio a ser regulamentado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Por conseqüência é necessário um breve estudo sobre a posse, uma vez que esta é um dos elementos essenciais da aquisição de propriedade por usucapião. Veremos também que a usucapião especial urbana se divide em individual e coletiva. Aquisição de propriedade A usucapião é um modo de aquisição de propriedade com…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FACULDADE DE DIREITO BACHARELADO EM DIREITO RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA RJ 2012 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA Trabalho apresentado ao curso de direito da Faculdade de Direito como requisito parcial de aprovação na disciplina de Direito Empresarial. Orientador: --------------------- RJ 2012

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E NO ESTADO DE RORAIMA BOA VISTA/RR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E NO ESTADO DE RORAIMA […] Ser feliz, é não ter medo dos próprios sentimentos. É saber falar de si mesmo.…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Ilhéus-BA. Processo nº 0014528-94.2009.805.0103 Ação de Reintegração de Posse – Memoriais pelo Réu. Autora: Gilmaria Rodrigues Santos Réu: Joilson Alves Vilas Boas JOILSON ALVES VILAS BOAS, nos autos do processo epigrafado, referente à AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE proposta por GILMARIA RODRIGUES SANTOS, pelo seu advogado infra-assinado, vêm, perante

O instituto ‘Posse’ pode ser analisado por diversos prismas, em diversos ramos do direito, cada qual com seu conceito e finalidade jurídica. Nossa missão neste ponto é comparar os conceitos de posse no Direito Civil e no Direito Agrário. No Direito Civil posse é elemento de grande importância inserido no Livro relativo ao Direito das Coisas. Duas teorias surgiram para explicar o conceito de posse no Direito Civil: Teoria Subjetiva, por Friedrich Carl von Savigny (1779-1861); e Teoria…

TEORIA DE SAVIGNY Friedrich Von Savigny, aos 24 anos em 1893, quando era reconstruída a dogmática da posse no direito romano, publicou a sua obra clássica, sobre o assunto intitulado Tratado da posse (Das Reche des Besitzes), afirmando que a posse gerava direitos exclusivos, autônomos, constituindo assim o ius possession: que era a única teoria com núcleo próprio dos direitos possessórios. SAVIGNY foi o primórdio dos tempos modernos em tratar o assunto, sobre a posse. …