Elementos Do Contrato Direito Civil

Introdução O presente opúsculo objetiva analisar o compromisso de compra e venda, modalidade de contrato preliminar hodiernamente tratada de modo geral entre artigos 462 a 466 do Código Civil em vigor e que tem ainda alguns dos seus efeitos regulamentados no livro inerente aos direitos reais.3 Seja ele tratado por pré-contrato, contrato preliminar, contrato promessa, compromisso preliminar, contrato preparatório, entre outras denominações, a idéia é a mesma, consistindo no dever…

Reflexões sobre decisões do STF em um caso de disputa entre supermercados Introdução As negociações preliminares, que antecedem a formação dos contratos, formam um tema muito debatido atualmente na doutrina e jurisprudência acerca do direito das obrigações: a responsabilidade pré-contratual. Para discorrer sobre a questão, o curso “Contratos: Visão Negocial e Prática” – FGV/maio de 2014 - apontou um estudo e análise sobre o julgamento do célebre caso concreto envolvendo a rede…

...07. 9. DIFERENÇAS ENTRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E EMPREITADA.......................................................................07. 10. COMPENSAÇÃO NA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO........................07. 11. TEMPO DE DURAÇÃO.............................................................................08. 12. CONTAGEM DO TEMPO.........................................................................09. 13. EXTINÇÃO DO CONTRATO.................................

2000) – O contrato somente se aperfeiçoa havendo: a) Policitação; b) Informação; c) Consenso; d) Declaração; e) Recepção. 5) (PGE/GO – 2003 – 10º) – O novo Código Civil prescreveu que a liberdade de contratar será exercida em razão da função social do contrato. Assim neste caso, o princípio da função social do contrato foi erigido como: a) cânon de interpretação dos contratos. b) limitação da autonomia privada. c) elemento da validade do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA CURSO DE DIREITO ANA VALERIA DA SILVA CLIZAN EDUARDO PESSOA DOMINGOS HENRIQUE ALVES MACEDO LUCAS SOUSA LUCIANA COSTA DE MENESES MAYRA COSTA PRATES PERLA RISETTE ALVES LIMA RAYZA CAVALCANTE SILVIA MARIA DUARTE TÁBATA DE SOUSA REIS RESUMO – ACORDO DE SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Imperatriz 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CAPÍTULO I – A NORMA JURIDICA…

Sumário Introdução 3 Diferenças entre contrato Internacionais e Nacionais 3 Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional 6 Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais 7 Convenção de Direito Internacional Privado (Código de Bustamante). 10 O código Bustamante 10 Juiz arbitral 13 Caso de Arbritagem 16 Referência Bibliográfica 19 Introdução O contrato internacional não é apenas o…

A função Social do Contrato no Combate a Lesão Contratual Lesão vem do latim “laesio”, significando ferir, danificar, prejudicar. No que concerne ao direito se perfaz quando houver prejuízo ou perda, em face do Direito Civil e Comercial. Quanto aos contratos, deve haver equivalência para a prestação que não foi cumprida, desde que recebida em contratos cumulativos, no sentido de designar o prejuízo sofrido por uma das partes para que se cumpra o que foi estabelecido. Lesão é o prejuízo…

VENDA CARIACICA 2013 Pétria de Azevedo Silva COMPRA E VENDA Trabalho apresentado a Faculdade Pio XII, como requisito parcial para conclusão do curso de Direito Contratual, orientado pelo professor Francisco de Assis dos Santos Soares. CARIACICA 2012 A Deus…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL Os negócios jurídicos bilaterais se formam a partir de manifestações de vontade distintas, porém coincidentes, recíprocas e concordantes sobre o mesmo objeto. Contudo, não basta a coincidência das vontades sobre o objeto (como se A quer vender o bem X e B o quer comprar) porque é necessário que haja, também, ACORDO, CONSENSO. Se A vende, mas não a B, ou se não chegam a concordar sobre o preço, negócio bilateral não há,…

INDÍCE Nota de Apresentação I PARTE INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - O Direito Comercial SECÇÃO I - O Direito Comercial como Dieito Privado Especial SECÇÃO II - O Objecto do Direito Comecial 1. Actos de Comércio 1.1. Actos de Comércio Objectivos 1.2. Actos de Comércio Subjectivos 2. Actividades Comerciais SECÇÃO m - As Fontes de Direito Comercial 1. As fontes internas 1.1. As fontes autónomas 1.2. As fontes não autónomas 2. As fontes internacionais SECÇÃO IV - A Interpretação da…