Elementos Do Art 260 Ao 266 Cp

SUBTRAÇÃO, OCULTAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO 30 11.1 Bem jurídico 30 11.2 Tipo objetivo 31 11.3 Tipo subjetivo 31 11.4 Sujeitos do delito 32 11.5 Objeto material 32 11.6 Consumação e tentativa 32 11.7 FORMAS QUALIFICADAS – Artigo 258 CP 32 11.8 Pena e ação penal 33 11.9 Classificação 33 12 DIFUSÃO DE DOENÇA OU PRAGA 34 13 II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS : PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO 34 13.1 Bem…

Atentado contra a segurança de outro meio de transporte Art. 262 - Expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento: Pena - detenção, de um a dois anos. § 1º - Se do fato resulta desastre, a pena é de reclusão, de dois a cinco anos. § 2º - No caso de culpa, se ocorre desastre: Pena - detenção, de três meses a um ano. I DOUTRINA 1. Bem jurídico tutelado: “A incolumidade pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo do artigo, destacando-se

Dos Crimes Contra a Família I- DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Bigamia Art. 235, CP: Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Sujeito ativo:…

DIREITO PENAL Professor: Rodrigo Alcantara 1 Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos Perigo de desastre ferroviário Art. 260. Conceito: Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; colocando obstáculo na linha; transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou…

......................................... 41 2. Sujeitos do delito.......................................................................... 41 3. Elementos objetivos do tip o ....................................................... 42 4. Elementos subjetivos do tipo...................................................... 44 5. Elemento normativo do tip o ....................................................... 44 6. Consumação e tentativa..............................................

*Henrique Murta *J éssica Franciele de Oliveira * Kerly Cristina Silva * Lílian Raquell Gomes Machado *Neandro Daher * Patrícia Moreira 6º Período - Direito Noturno - Azul PATOS DE MINAS 2012 CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Bem jurídico tutelado: É a moralidade pública, e, estando no contexto dos crimes contra a dignidade…

que a integridade corporal ou os bens das pessoas sejam expostos ao risco; São crimes de perigo comum e que atingem número indeterminado de pessoas; São crimes de ação penal pública incondicionada. CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena (majorantes) § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido…

DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Arts. 250 ao 285 do Código Penal SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM 5 2.1 INCÊNDIO 5 2.2 EXPLOSÃO 6 2.3 USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE 8 2.4 FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE 8 2.5 INUNDAÇÃO 9 2.6 PERIGO DE INUNDAÇÃO 10 2.7 DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO 10 2.8 SUBTRAÇÃO,

DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Arts. 250 ao 285 do Código Penal SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM 5 2.1 INCÊNDIO 5 2.2 EXPLOSÃO 6 2.3 USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE 8 2.4 FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE 8 2.5 INUNDAÇÃO 9 2.6 PERIGO DE INUNDAÇÃO 10 2.7 DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO 10 2.8 SUBTRAÇÃO,

DO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO O crime de quadrilha ou bando consiste em "associarem-se mais de três pessoas, (...), para o fim de cometer crimes" (art. 288, caput, do Código Penal), cuja pena é de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos. O delito é majorado quando a quadrilha ou bando é armado, aplicando-se a pena em dobro. A finalidade do tipo penal é "punir, pelo perigo que representa para a paz e a segurança pública, a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de crimes.…