Elementos Constitutivos Do Estado Pinto Ferreira

Livros e monografias —Cntributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; — Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição de 1976 — Formação, estrutura, princípios fundamentais,…

esconder-se das causas que defendem e do patrocínio que tiverem. É necessário, porém, até para que ainda se possa ostentar o galhardão de regime democrático, que o afastamento dos direitos da cidadania se faça com respeito aos postulados fundamentais do Estado Democrático de Direito. Sem a garantia da submissão e do veredito final do Poder Judiciário, o linchamento público de qualquer pessoa não pode ser validado. Sem o integral atendimento do devido processo legal, nada se legitima.…

SERV.PUB.CID.DE FORTALEZA. Av.Antônio Sales, 1740 –Sobreloja FORTALEZA/CE AIT n°S030184181 Veículo – MMC/L200 4x4 GL –Placas HWP4592 Imputação – Avanço Sinal/Parada Obrigatória Multa R$191,54 Venc. 02/06/2003 -PAGA RECURSO JOSÉ ADRIANO PINTO, brasileiro, advogado, residente à Rua Eng. Plácido Coelho Jr. N°89, CEP 60.155-480, Fortaleza/CE, havendo recebido a notificação da lavratura dos auto deinfração de trânsito em referência, vem, na forma da lei, oferecer RECURSO,…

permitidas. As restrições à publicidade dos advogados são calcadas nos princípios da discrição, moderação e informação. Devendo ser discretas, quanto à forma, moderadas, quanto ao conteúdo, e informar a clientela, tão somente, da existência de elementos objetivos, não indutores da contratação, nem gerar formas diretas ou indiretas de captação, ou seja, seu escopo é tão somente informativo. Quanto as vedações, a publicidade, o advogado não pode: - promover a divulgação em…

Romualdo Flávio Dropa (2008, p. 201): A questão envolvendo união de pessoas de mesmo sexo não é propriamente de moralidade, tampouco deve ser decidida por grupos religiosos. Trata-se de uma questão de justiça social e direitos sociais à qual o Estado, a parte legitima para confrontá-la, deve resolver em nomes dos cidadãos. Mas que tipo de direitos sociais são estes garantidos aos homossexuais? A cerca deste questionamento exprime Maria Berenice Dias (2000, p. 63) que relacionados…

Frank Usarski. São Paulo 2012 iii BANCA EXAMINADORA _________________________________________________________ Prof. Dr. Frank Usarski – PUC/SP _________________________________________________________ Profª. Drª. Francirosy C. B. Ferreira – USP/SP ________________________________________________________ Prof. Dr. Fernando Torres-Londoño – PUC/SP iv Dedico este trabalho aos meus instrutores no Caminho Espiritual, à minha esposa Shirley Yuri e…

disciplina Estágio de Monografia do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual Vale do Acaraú. Foi realizado sob a orientação da professora Ms. Diocleide Lima Ferreira. Este estudo foi realizado com o intuito de compreender e descrever como surgiu a danceteria Parafuso que está situada na cidade de Santa Quitéria, região Norte do Estado do Ceará, a 222 km da capital Fortaleza, assim como também entender as práticas realizadas pelos freqüentadores no momento do lazer, além de…

pessoas físicas. Por exemplo, uma corporação não pode ser eleita para cargo público, mas processar alguém (pessoa física ou jurídica, incluindo o próprio Estado). A capacidade jurídica de uma pessoa física é a possibilidade de exercer pessoalmente o atos da vida civil, isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio, são três estados de capacitação jurídica na legislação brasileira: capacitação plena é a possibilidade plena de exercer pessoalmente os atos da vida civil, são…

SERV.PUB.CID.DE FORTALEZA. Av.Antônio Sales, 1740 –Sobreloja FORTALEZA/CE AIT n°S030184181 Veículo – MMC/L200 4x4 GL –Placas HWP4592 Imputação – Avanço Sinal/Parada Obrigatória Multa R$191,54 Venc. 02/06/2003 -PAGA RECURSO JOSÉ ADRIANO PINTO, brasileiro, advogado, residente à Rua Eng. Plácido Coelho Jr. N°89, CEP 60.155-480, Fortaleza/CE, havendo recebido a notificação da lavratura dos auto deinfração de trânsito em referência, vem, na forma da lei, oferecer RECURSO,…

acepção mais ampla, uma vez que vai de chacotas e isolamento até condutas abusivas de conotação sexual ou agressões físicas. Refere-se mais a ofensas ou violência individual do que violência organizacional.  Harassment: Termo introduzido nos Estados Unidos em 1976, pelo psiquiatra Carrol Brodsky. Para ele, o assédio consiste em ataques repetidos e voluntários de uma pessoa a outra, para atormentá-la, miná-la, enfim, provocá-la. Assinala, ainda, os efeitos nocivos à saúde…