Elementos Constitutivos Do Estado Pinto Ferreira

.. 31 INTRODUÇÃO Com a Constituição da República de 1988, pela primeira vez o princípio da Função Social da Propriedade foi fundada a uma categoria fundamental, isso tem grande relevância na economia política e social do Estado. A propriedade necessitava de atenção da sociologia jurídica e recebeu um valor de grande importância. Para se compreender a função social da propriedade é necessário buscar as distinções de posse e propriedade e de direito real e…

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ORGANIZAÇÃO GERAL DOS PROFESSORES TICUNA BILÍNGUE Beto Fernandes Torres FORMAÇÃO DE PROFESSORES INDIGENA TICUNA BILÍNGUES DO ALTO SOLIMÕES FILADÉLFIA 2011 Beto Fernandes Torres FORMAÇÃO DE PROFESSORES INDIGENA TICUNA BILÍNGUES DO ALTO SOLIMÕES Trabalho de conclusão de Curso TCC apresentado como requisito final à obtenção do grau no Curso de Licenciatura Intercultural…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PROFESSOR: CARLOS RUBENS FERREIRA DIREITO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS UNIDADE I TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. GENERALIDADES: a) Sistema francês: teoria dos atos de comércio - Código Comercial de 1850: Parte I – “Do comércio em geral” Parte II – “Do comércio marítimo” Parte III – “Das quebras” – revogado pelo Dec-Lei 7.661/45, este por sua vez, revogado pelo Lei…

fossem limitadíssimos, mas seu trabalho se tornou livre e foi possível admitir sua prestação, em proveito de outrem, mediante contrato, transformando as relações sociais. A opressão econômica do mais fraco pelo mais forte foi motivo de intervenção do Estado, que se via compelido a solucionar a desigualdade social e econômica das classes trabalhadoras. Assim, no século XIX, na Europa, surge o Direito do Trabalho, sendo que as primeiras normas trabalhistas eram relativas ao…

Originário da observação de divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre quais membros da CIPA usufruem da estabilidade, em que condições e a partir de que momento, este trabalho resolveuse investigar respostas a essas questões entre os elementos bibliográficos, que formaram a metodologia desta tarefa. A investigação bibliográfica caracterizou-se por estudo sistemático, desenvolvido com base em material já elaborado, constituído por textos publicados constantes em livros e…

em Pedagogia. Orientadora: Prof. Ms. Loianne Cristiny Morais de M. Ferreira. Barra do Corda 2013 3 Rodrigues, Sandra Maria Barbosa de Sousa. O lúdico na Educação Infantil: Um aliado do professor/ Sandra Maria Barbosa de Sousa Rodrigues. – Barra do Corda, 2013. 46f. Monografia (Graduação) – Curso de Pedagogia, Universidade Estadual do Maranhão, 2013. Orientadora: Profa. Msc. Loianny Cristiny Morais de M. Ferreira 1. Considerações sobre o lúdico. 2. Educação e o…

força em guerras e depois revendidos.2 (g.n.) Entretanto, naquelas épocas, os escravos domésticos realizavam muito além daquelas “simples tarefas” supramencionadas. Na civilização egípcia, por exemplo, os escravizados eram considerados propriedade do Estado e, além das tarefas domésticas do faraó e de sua família, eram também responsáveis pela agricultura e as construções civis existentes nas cidades (barragens, irrigação)3 Na Grécia antiga, especificamente na cidade de Atenas, antes do…

Autoria: Deise Kelly Batista Gorne Estágio no TJMG - Comarca de Juiz de Fora/MG - 4ª Vara de Família;Estado de Minas Gerais - Estágio na Advocacia-Geral do Estado de MG; advogada; Cursando Pós-graduação Direito Tributário pela PUC Minas. envie um e-mail para este autor Outras monografias da mesma área Modelo de Execução de Alimentos pelo artigo 733 do CPC Efeitos da reprodução humana assistida no Direito Antes mesmo do Exame de DNA, a pensão alimentícia já pode ser estipulada nas…

arrecadação das prestações de natureza tributária. Sabbag (2011) o conceitua como a ramificação autônoma da ciência jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo ‘Estado versus contribuinte’, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. Vanoni (apud ICHIARA, 2011) define o Direito Tributário como o ramo das Ciências Jurídicas que estuda o surgimento, as modificações e a extinção…

com o objetivo de consumar fraudes e abusos de direito, com graves prejuzos a terceiros. 1. ORIGEM E EVOLUO DA DOUTRINA DA DESCONSIDERAO DA PESSOA JURDICA A teoria da desconsiderao da pessoa jurdica teve incio da Inglaterra e expandiu-se para os Estados Unidos. No continente, teve evoluo terica na Alemanha, de onde foi divulgada para a Europa. Na Inglaterra, onde o sistema jurdico o da Common Law, em que a fonte precpua do direito o costume, a questo foi levantada no julgamento do caso Salomon