Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

objetivo apresentar os elementos e modalidades das obrigações. O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. Pode-se dizer que o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. O direito das obrigações disciplina as relações jurídicas de…

ORDENAÇÃO DA PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO As pessoas jurídicas classificam-se em: pessoas de direito privado ou pessoas de direito público. As pessoas jurídicas são de direito privado quando regidas pelas normas do Direito Privado, e, conforme ainda o art. 173, § 1º da CF as empresas públicas, que possuem patrimônio e capital exclusivo da União, e a sociedade de economia mista, criadas por lei para a exploração de atividade econômica são também pessoas jurídicas de…

I do Código Civil de 2002, nos artigos 11 a 21. O rol de classificação destes direitos não é taxativo, ou seja, diante da cláusula geral de tutela e promoção da pessoa humana, os direitos se estendem a outros que possam vir a surgir. o A pessoa jurídica também possui direito de personalidade, pois possui bens patrimoniais corpóreos e incorpóreos, alem dos bens extra patrimoniais. Podendo, portanto sofrer dano morais, também chamados danos institucionais. o A proteção dos direitos da…

Introdução O conceito da sociedade empresária é a pessoa jurídica de direito privado não estatal, com fins econômicos na exploração de atividade econômica do seu objeto social e a distribuição dos lucros entre as pessoas que a fazem parte. O código civil de 2002 adotou o conceito de empresário cuja finalidade é realizar o exercício da atividade econômica. A atividade econômica é o emprego da produção, circulação de bens e serviços. Os sócios das sociedades empresárias são…

sob o ponto de vista das novas disposições legais. Se anteriormente, como trataremos a seguir, discutia-se a personificação ou não de referidos organismos econômicos, chegando alguns autores a defender que a sociedade irregular tem personalidade jurídica, o novo Código lança novas luzes sobre as discussões doutrinárias. Inova a legislação mercantil ao tratar da sociedade em comum (assunto que era omisso nas legislações anteriores), INSTITUTO DE PESQUISAS APLICADAS - INPA Da…

sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. • Sociedade em Conta de Participação: É uma sociedade formada, entre o sócio ostensivo, uma empresa e o sócio participante, investidores, para a realização de um determinado negócio. Somente o sócio ostensivo fica responsável perante terceiros pelas obrigações da sociedade, sendo o sócio…

suporte para o planejamento e, mais ainda, quando estabelecendo padrões, torna claras situações futuras. - Controle - está ligado à análise das definições adotadas pela organização. A Contabilidade pode ser aplicada por pessoas físicas e pessoas jurídicas com finalidade lucrativa ou não, inclusive as de direito público como a União, Estados e Municípios. Dessa forma, se percebe a importância de estudar cada tema que será abordado nesse trabalho. 2 DESENVOLVIMENTO A história da…

sociedade empresária é um instituto que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que partilha o lucro entre as pessoas que a compõem. É a junção de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica. Cabe ressaltar que nem toda sociedade é um empresa, assim como existem empresas…

Comercial, sendo fundamental à sua compreensão uma análise dos seus. Elementos constitutivos e, dentre eles, a figura do empresário. Segundo Fernando Toscano ser empresário não significa, simplesmente, praticar atividade negocial. A condição de empresário reclama a congregação de alguns requisitos básicos, porque se trata de qualificação profissional. Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos: Capacidade jurídica; Ausência de impedimento legal para o…

Comercial, sendo fundamental à sua compreensão uma análise dos seus. Elementos constitutivos e, dentre eles, a figura do empresário. Segundo Fernando Toscano ser empresário não significa, simplesmente, praticar atividade negocial. A condição de empresário reclama a congregação de alguns requisitos básicos, porque se trata de qualificação profissional. Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos: Capacidade jurídica; Ausência de impedimento legal para o…