Elementos Constitutivos Da Obrigação

1 ) CRÉDITO TRIBUTÁRIO Teorias sobre o nascimento: • teoria dualista: a obrigação nasce com a ocorrência do fato gerador, mas o crédito tributário nasce somente com o lançamento (até o lançamento, a obrigação tributária é obrigação sem crédito); b) teoria monista: o crédito tributário, por ser elemento da obrigação tributária e ter a mesma natureza desta, nasce no mesmo instante. * processo de concreção ou teoria dos graus de eficácia: apesar do crédito tributário nascer também…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre os contratos de sociedade, origem, evolução e relevância, bem como trata dos aspectos gerais de constituição, natureza do ato constitutivo, requisitos de validade dos contratos de sociedade, noções gerais, nome, classificação e constituição das Sociedades Anônimas. O estudo de tais temas constitui requisito indispensável para a boa compreensão do estudo dos contratos de sociedade. Sem pretensão de esgotar o tema, apresenta de…

do declarante. É um ato voluntário intencional e por isso ato finalista. É de fundamental importância conhecer os elementos gerais que são necessários para constituir o negócio jurídico. Estes por sua vez são respectivamente: manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma. Cada um desses fatores existenciais conferem validade e eficácia aos elementos constitutivos do negócio jurídico. O estudo do negócio jurídico, como ato em que a vontade das partes tem o poder…

..2 1.1.2 Diferenciar juros (moratórios e compensatórios) de correção monetária......2 1.1.3 O que significa perdas e danos?..........................................................................2 1.2 O que é mora? A culpa é o seu elemento?..............................................................2 1.2.1 Quando ocorre a mora?.......................................................................................2 1.3 Explicar a mora do credor e a mora do devedor............

DIREITO CIVIL PARTE ESPECIAL TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 01- APRESENTAÇÃO O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos pessoais ou obrigacionais O vocábulo obrigação comporta várias acepções, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição. É sempre a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade reconhecida ou forçosamente se impõe. Nos direitos das obrigações, seu emprego é mais restrito,…

1 ) CRÉDITO TRIBUTÁRIO Teorias sobre o nascimento: teoria dualista: a obrigação nasce com a ocorrência do fato gerador, mas o crédito tributário nasce somente com o lançamento (até o lançamento, a obrigação tributária é obrigação sem crédito); b) teoria monista: o crédito tributário, por ser elemento da obrigação tributária e ter a mesma natureza desta, nasce no mesmo instante. * processo de concreção ou teoria dos graus de eficácia: apesar do crédito tributário nascer também junto…

DA EXISTENCIA LEGAL DAS PESSOAS JURIDICAS ..... 17 10.1 ELEMENTO MATERIAL .................................................................... 17 10.1.1 Pluralidade de pessoas ou atos de associações ........................ 17 10.1.2 Conjunto de bens ............................................... ........................... 17 10.1.3 O fim a que se propõe a pessoa jurídica ..................................... 17 10.2 ELEMENTO FORMAL ...................................................

um instituto tributário aplicável com campo vasto de ocorrência, que é a substituição tributária progressiva, ferramenta facilitadora do controles da arrecadação de vários tributos. Por outro lado, faz-se mister dirimir dúvidas sobre aspectos constitutivos desse instituto, a exemplo de sujeição passiva, fato gerador, base de cálculo, alíquota, dentre outros. Ademais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), dentre todos os impostos que Sistema…

ato constitutivo da empresa, para identificar uma pessoa jurídica e demonstrar a sua constituição legal. Ex: Global Comercial e Indústria LTDA. Nome fantasia: é como o estabelecimento é conhecido popularmente, este nome pode ser igual ou diferente da razão social é como se fosse um apelido. Tufão Produções. 3. Sociedade empresária: exploram atividade empresarial Sociedade simples: exploram a atividade econômica, Com a inscrição, no registro próprio e na forma de lei, os atos…

a mais utilizada fonte de obrigação que é o vínculo de direito em que um sujeito passivo (devedor) tem de dar, fazer ou não fazer uma prestação a um sujeito ativo (credor), sendo que o não cumprimento o sujeita à perda de seus bens para o pagamento ao credor. Para se caracterizar uma obrigação são necessários três elementos: pessoas, prestação e vínculo jurídico. Assim, o contrato deve conter cláusulas que abranjam, no mínimo, estes elementos constitutivos da obrigação. Leia com atenção…