Eficácia Dos Direitos Fundamentais Na

D Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais (Perspectiva comparada Portugal – Brasil) Esta Dissertação incide, fundamentalmente, em dois pontos de principal relevância, um primeiro ponto em que se tratará as diferenças doutrinárias no que respeita a matéria do regime de Direitos Fundamentais e a respetiva eficácia e aplicação entre Portugal e Brasil, e, o segundo ponto incidirá sobre o tratamento e aplicação dos direitos de natureza social nos dois países. Antes de mais, será…

OS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS INSTRODUÇÃO Os direitos sociais foram incluídos na Constituição de 1988 como direitos fundamentais. Esse fato representou um avanço na busca pela igualdade social, o que constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A Constituinte se propôs a perseguir os valores de uma sociedade fraterna, visando a redução das desigualdades sociais e regionais e garantir os direitos sociais como direitos e garantias…

INTRODUÇÃO Quando falamos em liberdade de associação, o tema logo nos remete aos Direitos Sociais, amparados pela Constituição Federal, já que o Direito de associação está previsto nela. No entanto, esse tema transformado em bandeira política, sempre foi suscitado pelo movimento sindical desde os tempos da ditadura militar (1964-1984). O associativismo é previsto no inciso XVII do 5° artigo constitucional de uma forma plena quando o mesmo tiver lícitos objetivos e…

característicos e próprios da Teoria do Autor, com base “A Teoria Pura do Direito”, a própria Constituição Federal, e os livros: “Manual de Direito Constitucional, MIRANDA, Jorge. 1987, 2ª edição – Tomo II e Tomo III”. “Teoria Do Estado e da Constituição, LIMA, Antônio Sebastião de. 1998. Este trabalho é apresentado pela aluna de Direito, Mariana Zerbetto Chain, Turma 2º C Noturno, para obtenção de nota parcial do 1º bimestre, na matéria de Direito Constitucional I, sob orientação do…

DIREITOS HUMANOS |O constitucionalismo contemporâneo e a instrumentalização para a eficácia dos direitos fundamentais | Cármen Lúcia Antunes Rocha | | |RESUMO | |O artigo trata do Direito Constitucional como…

Fechar Avaliação: CCJ0058_AV2_200601097991 » DIREITOS HUMANOS Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 200601097991 - LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA Professor: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES Turma: 9012/P Nota da Prova: 5,5 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 1 Data: 16/06/2014 17:31:44 1a Questão (Ref.: 200601266989) Pontos: 1,5 / 1,5 A partir da influência do pensamento dos grandes filósofos juscontratualistas (THOMAS HOBBES, JOHN LOCKE e JEAN-JACQUES

A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ingo Wolfgang Sarlet LARISSA SANCHES FERRAIRO PÓS GRADUAÇAO ESA MATRÍCULA 61 A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO …

13/11/2012. → Direitos sociais e econômicos: período onde o Estado garante melhores condições de vida e a eliminação do trabalho escravo, reconhecendo os direitos sociais e os econômicos aos indivíduos. ( ART 6º DA CF: (lembrar na prova de programas sociais) → Eficácia LIMITADA: depende de uma norma regulamentadora para produzir efeito imediato. Existem alguns programas sociais. → Direitos econômicos: busca valorizar o trabalho humano ( ART 7º ATÉ 11 DA CF: existem…

DIREITO – NORMA DE CONTEÚDO DECLARATÓRIO – O DIREITO QUE VOCE TEM DECLARADO LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO – CF (DTO AMBULATÓRIO). GARANTIAS – ASSECURATÓRIO – ASSEGURA UM DIREITO QUE VOCÊ POSSUI. GARANTIA QUE VISA ASSEGURAR ESSE DIREITO- O HABEAS CORPUS VISA ASSEGURAR A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. CF – LEI MAIS IMPORTANTES DAS LEIS ENCONTRAM-SE OS DIREITO FUNDAMENTAIS EM TODA CF, CLASSIFICADO DE MANEIRA ESPECÍFICA. OS PRIMEIROS DIREITOS SÃO OS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ART 5; DTOS SOCIAIS…

1. DIREITOS FUNDAMENTAISE SUA ORIGEM Embora se atribua que as principais fontes de inspiração das declarações de direitos fundamentais, surgiram a partir de reivindicações e lutas da humanidade, no decorrer de vários anos. Vale dizer, o fator histórico foi de fundamental importância porque estabeleceu as condições materiais objetivas, as quais, aliadas às condições subjetivas introduzidas pelo pensamento cristão e pelo jus naturalismo, segundo silva. “as condições reais ou históricas